tag:blogger.com,1999:blog-80755475504209799072024-03-05T07:38:58.556+00:00HABITAUnknownnoreply@blogger.comBlogger195125tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-43669601399689759952019-01-13T11:51:00.000+00:002019-01-19T13:44:33.831+00:00A Nova Geração de Políticas de Habitação não é nova e não defende a habitação<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-QQxDkPkOVvs/XDsshka6hiI/AAAAAAAABF4/WqT8EgAJcskV4eYOQg3CciPXscN2S6FKACLcBGAs/s1600/nova%2Bgera%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="817" height="180" src="https://1.bp.blogspot.com/-QQxDkPkOVvs/XDsshka6hiI/AAAAAAAABF4/WqT8EgAJcskV4eYOQg3CciPXscN2S6FKACLcBGAs/s320/nova%2Bgera%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="320" /></a></div>
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"> Em vésperas de eleições autárquicas, o primeiro ministro elegeu a política pública de habitação como prioridade e cria uma secretaria de estado para esse fim. António Costa disse “não pôr em causa a liberalização do mercado”</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote1sym">1</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"> e identifica a classe média como alvo prioritário a aceder à habitação “a custos que sejam acessíveis”. Posteriormente, foi anunciada a Nova Geração de Políticas de Habitação, que estabelece como meta 2024, ano sem famílias em condições indignas de habitação</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote2sym">2</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">. É referido também que se pretende aumentar de 2 para 5 % a habitação com apoio público. Apesar de as p</span>olíticas de habitação serem anunciadas como prioritárias, não se vislumbram medidas de emergência que respondam à crise e à emergência social de famílias em condições não só indignas, mas de privação total de habitação, ou que enfrentam o despejo sem alternativas.</span><br />
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Pretende-se neste texto identificar as principais políticas previstas na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, analisando a sua base política e ideológica, procurando-se vislumbrar que capacidade tem para cumprir, efetivamente, o que está prometido.</span><br />
<a name='more'></a><br />
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Em primeiro lugar, o programa 1º Direito, que se destina ao desenvolvimento ou melhoramento de habitação para famílias que vivem em condições precárias. Este programa reme<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">te principalmente para as autarquias (mas não só) a responsabilidade da sua execução, de adesão voluntária, entregando uma parte muito considerável do esforço financeiro a estas (entre 40 % e 65 %). O Orçamento de Estado recentemente aprovado demonstrou quão pouco o Estado entrega a este programa: 40 milhões de euros. Consideravelmente subfinanciado, o 1º Direito assenta nos mercados financeiros para uma parte muito substancial do seu financiamento através das autarquias, carregando-as com a resolução dos problemas de falta de habitação adequada, sem a transferência dos recursos financeiros necessários ou as competências jurídicas adequadas para responder aos problemas que se acumulam.</span></span></div>
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<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">O programa Porta de Entrada, que pretende desenvolver respostas de emergência de habitação em casos de catástrofe natural, é um programa necessário. No entanto, a sua concepção de emergência ou de catástrofe parece ser limitada, uma vez que já demonstrou que não se dirige aos núcleos de habitação precária, pois que as tempestades e incêndios recentes (veja-se o caso do Bairro da Torre onde mais de 30 pessoas perderam as suas casas para um incêndio, ou as tempestades que levaram várias casas no Bairro das Pedreiras, em Beja) não foram motivo suficiente para acionar o Porta de Entrada, nem as câmaras municipais nem o IHRU acharam necessário, deixando as pessoas ao relento. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Um dos programas centrais propostos na Nova Geração de Políticas foi o chamado arrendamento acessível para a classe média, que consiste na isenção fiscal do IRC e IRS e, eventualmente, descontos no IMI para os proprietários que praticam rendas 20 % abaixo do valor médio do mercado na sua zona geográfica e contratos de “longa duração” com a espetacular longevidade de 3 anos. Não se percebe como é que se considera que arrendamento acessível é aquele que está 20 % abaixo do preço do mercado, sobretudo nas zonas de maior pressão demográfica e imobiliária, que é também onde a habitação faz mais falta. As famílias que se vão qualificar terão de ficar com uma taxa de esforço entre os 10 e os 35%. Olhando para os preços que se praticam atualmente, os rendimentos das famílias deverão ser deveras elevados. Esta medida é aquela que dá origem à afirmação do Primeiro Ministro que reclama o aumento do parque habitacional – atenção ao pormenor da afirmação – “de 2 % de habitação pública para 5 % de habitação com apoio publico”. Ora, habitação com apoio público não é habitação pública, é habitação privada, com preços exagerados mas chamados de acessíveis e cujo apoio publico é a isenção de impostos aos senhorios. Esta afirmação, e os números apresentados, levam-nos a crer que se desiste do aumento significativo de habitação pública, esta será residual, e substitui-se, como Cameron fez em Inglaterra, a habitação pública e social pelo conceito de “acessível” (mas não muito) e com apoio público. Veremos então onde e de que forma os proprietários aderem. Tudo leva a crer que nas zonas de maior pressão imobiliária e maior necessidade de habitação, não haverá grande adesão pelos proprietários que atuam de forma a rentabilizar o seu património de outras maneiras.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Por outro lado, temos o programa IFFRU, instrumento financeiro de financiamento da reabilitação urbana, proveniente do programa operacional Portugal2020 que tem um pacote financeiro muito considerável para empréstimos com boas condições para a reabilitação urbana, com a banca privada como intermediária. Estes apoios muito consideráveis à regeneração urbana não têm quaisquer contrapartidas do ponto de vista da acessibilidade da habitação, são na verdade uma forma de apoio à gentrificação, à valorização financeira do património privado, uma alavanca para a especulação e expulsão, cujo mecanismo de financiamento se integra nos mercados financeiros nacionais e internacionais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">A Nova Geração fala também na necessidade de desenvolver um quadro favorável (o que poderá significar benefícios fiscais, liberalização, etc.) para entrada dos REITs (Real Estate Investment Trusts) em Portugal. Os REITs são fundos financeiros internacionais cotados em bolsa e que permitem que investidores individuais comprem ações em carteiras de imóveis, pelo que têm como missão potenciar as rendas do imobiliário e da habitação. Tendo que apresentar resultados aos acionistas, estes terão de ser eficientes e rápidos na reprodução de capital. Muitas queixas tem havido destes fundos na Alemanha, em Espanha ou nos EUA. Não nos parece que sejam os REITs que irão melhorar as condições e a acessibilidade na habitação. Pelo contrário, agravarão o processo de financeirização da habitação em que motivos, actores e mercados financeiros dominam a provisão deste bem essencial à vida humana. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é mais um fundo de investimento financeiro, de gestão pública (por enquanto). A sua missão é a reabilitação de imóveis vazios do Estado e numa fase posterior, privados, e a colocação de parte destes em arrendamento acessível e o restante em mercado livre. Sendo um fundo de rendimento terá, igualmente, de ser rentável.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">À Nova Geração</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote3sym" style="font-family: times, "times new roman", serif;">3</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"> juntam-se as múltiplas isenções e benefícios fiscais à reabilitação urbana</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote4sym" style="font-family: times, "times new roman", serif;">4</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"> ou aos fundos de investimento imobiliário</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote5sym" style="font-family: times, "times new roman", serif;">5</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">, que significam apoio público, recursos públicos, que promovem a expulsão e a gentrificação das nossas cidades, porque não estão sujeitos a quaisquer condições sobre essa matéria.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">É muito relevante que o primeiro ministro tenha desde logo avisado que não se pretendia tocar no mercado liberalizado. A Nova Geração assenta principalmente em soluções privadas, em lógicas de financiamento privado, não pretende nem regular, nem criar quaisquer limites ao mercado. Está fora de questão para o governo regular o arrendamento ou criar limites à especulação. É lamentável, uma vez que já se percebeu que os mercados com rédea solta são os principais responsáveis pela inacessibilidade da habitação, compostos cada vez mais por empresas e fundos, grandes proprietários que hoje estão à frente no processo de acumulação de capital.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">É também muito relevante que o alvo sejam as classes médias, num país onde quase 25% dos trabalhadores/as ganham o salário mínimo. Se as políticas de habitação vão passar principalmente pelo chamado arrendamento acessível, este “acessível” é a forma de continuar a defender lucros privados e o desinvestimento público no público, procurando apaziguar a classe média eleitora com uma promessa da acessibilidade que dificilmente será concretizada.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">A Nova Geração não é nova porque é mais do mesmo, mais do mesmo projeto neoliberal, que começou na política de apoio público à compra de casa própria com subsídios à banca através dos bonificados, que desencadeou especulação imobiliária durante décadas e o acesso desigual à habitação; depois veio a liberalização do mercado de arrendamento, aumentando as rendas sem limites e facilitando os despejos e agora, vários programas de apoio à regeneração urbana, leia-se, gentrificação, com isenções fiscais a rendas elevadas chamadas de acessíveis e contratos precários com a duração de 3 anos chamados , na novilíngua, de longa duração (e entretanto foi negociado para 2 anos entre PS e PSD, no parlamento). Tudo isto depende ainda da adesão voluntária pelos proprietários. O modelo de financiamento da nova geração assenta principalmente na banca e nos fundos financeiros agravando o processo de financeirização. Abdica-se da regulação e da fiscalização e prescinde-se da habitação pública. A Nova Geração não é nova, é a velha receita neoliberal em desenvolvimento e, por esse motivo, não defende a habitação. É que, para responder à crise na habitação provocada pelo neoliberalismo, não se pode responder com mais neoliberalismo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span>
<br />
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Rita Silva</span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote1anc">1</a>https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/antonio-costa-elege-politicas-para-habitacao-acessivel-como-nova-prioridade</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote2anc" style="font-family: times, "times new roman", serif;">2</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=governo-aprova-pacote-legislativo-de-politicas-de-habitacao</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote3anc" style="font-family: times, "times new roman", serif;">3</a><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">Existem ainda outros programas cujo impacto é menor: os fundos para a Casa Eficiente têm sido também uma forma de valorização de património privado, com algumas exceções de aplicação pelas autarquias no parque social. O Reabilitar como Regra adaptará o quadro legal da reabilitação e o programa Da Habitação ao Habitat que “Promove a coesão e a integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público com visa à melhoria global das condições de vida dos seus moradores” e que não tem praticamente orçamento nenhum. O Programa Chave na Mão que promove a troca de casa para a mobilidade laboral e, finalmente, o Porta 65 jovem, que já existia, e que subsidia arrendamento privado para maior acessibilidade de jovens de classe média. Este programa é, no entanto, bastante limitado no número de famílias abrangidas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote4anc">4</a>https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/apoios/incentivosfiscais.html</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?rinli=1&pli=1&blogID=8075547550420979907#sdfootnote5anc">5</a>https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/beneficiosfiscais.html#04</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
habita - colectivo pelo direito à habitação e à cidadehttp://www.blogger.com/profile/17684835450571916929noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-40596467668745486322018-12-12T19:30:00.000+00:002018-12-12T19:31:11.239+00:00Debates Habita #3 – Habitação no OE 2019<b>Habitação no OE 2019, da crítica às opções políticas</b><br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhE2ppBJpAXCYId5zheHhzmRDuylrXI9OMH9qGX5nB5Mrsflhmu3TLw-eQN9L-kbEMmrtQ3JlKnxE1IHeVIdDByE8GjXo8vP2JeMBO057XiwVNoFDkYcgd1njWUS7KquXy60G7iqZp3zLZ4/s1600/debate+animado+por+RVP+OE+2019.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="960" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhE2ppBJpAXCYId5zheHhzmRDuylrXI9OMH9qGX5nB5Mrsflhmu3TLw-eQN9L-kbEMmrtQ3JlKnxE1IHeVIdDByE8GjXo8vP2JeMBO057XiwVNoFDkYcgd1njWUS7KquXy60G7iqZp3zLZ4/s400/debate+animado+por+RVP+OE+2019.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
Terceiro evento do ciclo de debates Habita 2017/2018<br /><br />Habita
convida todxs a participar numa sessão de debate sobre o estado das
políticas de habitação, com especial referência ao papel da habitação no
Orçamento de Estado 2019. Rui Viana Pereira vai lançar o debate
apresentando as suas reflexões críticas sobre as opções de financiamento
e fiscais tomadas no OE 2019 (ver <a data-lynx-mode="hover" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.habita.info%2F2018%2F11%2Foe-2019-e-habitacao-duas-migalhas-nao.html%3Ffbclid%3DIwAR1S9pZIGVi_jxlO_Jj2kkSoiKk9JSWHi8m4EXdgqE4uBRZKMPHf4VnFyBk&h=AT39PjINd7SUdWgmXFZRvnMQfAVp8kQksZiNdMaMtMhtDGxo5YaK7WCVtlQzIzAi7_sB38iGP6h_nG5q-aAPuCPGZmQn45PStbv0wuH6LGUODV1C5eoUVZi52Z43Nj1lJvDAHUCo" href="http://www.habita.info/2018/11/oe-2019-e-habitacao-duas-migalhas-nao.html?fbclid=IwAR1S9pZIGVi_jxlO_Jj2kkSoiKk9JSWHi8m4EXdgqE4uBRZKMPHf4VnFyBk" rel="nofollow" target="_blank">www.habita.info/2018/11/oe-2019-e-habitacao-duas-migalhas-nao.html</a>).<br /><br />O
objetivo é refletir coletivamente sobre a atitude que Habita, e outros
atores dos movimentos sociais interessados com habitação, deveria tomar
em relação à ação do governo; e trabalhar em propostas alternativas para
o OE e as políticas da habitação.<br /><br />13 Dezembro 2018 / 18h30<br />MOB, Rua dos Anjos 12<br /><br />[Coordenação Simone Tulumello (ICS-ULisboa)]Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-85169811414191738892018-12-06T22:13:00.000+00:002018-12-06T22:13:58.485+00:00Encontro sobre o Direito à Habitação - 10 Dez. 17h30<div class="e_17rgm0u6z-">
<div>
<div class="_6a _5u5j">
<div class="_6a _5u5j _6b">
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_n">
<span class="fwn fcg"><span class="fcg"><span class="fwb"><a class="profileLink" data-ft="{"tn":"k"}" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ARTPUXGBUj88SIhAB-YZPcqPFC_MfX_6sPghqqzG8Rf1R680cDnmGTsjhz9K55eNLgY" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=467772279931641&extragetparams=%7B%22__tn__%22%3A%22%2CdkC-R-R%22%2C%22eid%22%3A%22ARAmijtxn1fjzWTGSbsfN0PwkpDLFKJViHIKD6_QeyNkE8erWnINobi582GuO8nYk0KOZPKhn_QOuW1s%22%2C%22hc_ref%22%3A%22ARTPUXGBUj88SIhAB-YZPcqPFC_MfX_6sPghqqzG8Rf1R680cDnmGTsjhz9K55eNLgY%22%7D" href="https://www.facebook.com/habita.colectivo/?__tn__=kC-R&eid=ARAmijtxn1fjzWTGSbsfN0PwkpDLFKJViHIKD6_QeyNkE8erWnINobi582GuO8nYk0KOZPKhn_QOuW1s&hc_ref=ARTPUXGBUj88SIhAB-YZPcqPFC_MfX_6sPghqqzG8Rf1R680cDnmGTsjhz9K55eNLgY&__xts__%5B0%5D=68.ARB6ZWZ8sc9ZDIEZ5bOD8aOL4BkYwGJAPqiZnqijqFHsGAc8rlDl_bRBkyUTMkxDl7Ce38NiK46sd6v24Xg9u66sdJIp7KdbpOotSTEzWEcDXgXjgWh-lgqkFDK5yUa1iF2qn8EWMgeY9yUuJvNoUUvLP0OLL5d9hH2FWhJfP4zhY1qhfKqQVTLTSIpl8g-_NS9dLSux9QYUkBXzRaI-CyqWs5a0oNx9_0CBW5I3SMwE3-0yOMh2yLijGJEwPNR5QIR3zXSLAw9ALlv6v67x_M4qyVJPipk6J6h-GlQvl6d8dZsfD8Gg5VU9ETZIuIvWAJuwEzc3juZOvzCTX-ewqdZx_jtO71g7D88mk1hCp-FZJ2NNe4rmyfw">Habita</a></span> adicionou um evento.</span></span></h5>
</div>
</div>
</div>
</div>
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<div class="text_exposed_root text_exposed" id="id_5c099cdc30f884f26333858">
No
passado dia 30 de Novembro a associação Habita promoveu um encontro de
moradores dos bairros de Chelas. Esta primeira reunião serviu para todos
se apresentarem e falarem um pouco sobre a sua situação. Todas as
histórias são diferentes mas todas mostram uma mesma situação: muitas
famílias não conseguem aceder a uma casa digna da sua vida familiar.<br />
<br />
Falámos de solidariedade entre todos os que estão no mesmo barco e
entre vizinhos que se querem ajudar. Precisamos de debater o <span class="text_exposed_show">que juntos podemos fazer para lutar pelo direito a habitação.</span><br />
<br />
<div class="text_exposed_show">
Convidamos todas e todos que se queiram juntar a esta luta para a próxima reunião.<br />
Se quer ajudar a lutar pelo direito à habitação, tenha ou não actualmente um problema, é bem vindo!<br />
<br />
</div>
</div>
</div>
<div class="_5inf">
<div class="uiScaledImageContainer _6m5 fbStoryAttachmentImage _5ind" style="height: 263.05483028721px; width: 500px;">
<img alt="" class="scaledImageFitWidth img" height="264" src="https://scontent.flis8-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/c0.38.2049.1077a/s843x403/47679705_2427039914004858_4414004440617451520_o.jpg?_nc_cat=105&_nc_ht=scontent.flis8-1.fna&oh=f83a1b32fe8e94eee4367177e3241ac8&oe=5C666134" style="top: 0px;" width="500" /></div>
</div>
<div class="_59tj _2iau _oq1">
<div class="_6lz _6mb _1t62">
<div>
</div>
<div>
</div>
<div>
SEG, 10/12 ÀS 17:30</div>
<div>
</div>
</div>
</div>
<div class="_3n1k">
<div class="_6m6 _2cnj">
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<div class="_6m6 _2cnj">
</div>
<div class="_6m7 _3bt9">
<div class="fsm fwn fcg">
<a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=216210418755561&extragetparams=%7B%22__tn__%22%3A%22%2CdHH-R-R%22%2C%22eid%22%3A%22ARCWyWIc7h-cOIfFWApLjBPrvjfF6KSjTm3hVNonzpS2BJlejmOJ_ibOCSmRVLXQGA_jidxizQ_rge7B%22%7D" href="https://www.facebook.com/dateaocondadoe6g/?__tn__=HH-R&eid=ARCWyWIc7h-cOIfFWApLjBPrvjfF6KSjTm3hVNonzpS2BJlejmOJ_ibOCSmRVLXQGA_jidxizQ_rge7B&__xts__%5B0%5D=68.ARB6ZWZ8sc9ZDIEZ5bOD8aOL4BkYwGJAPqiZnqijqFHsGAc8rlDl_bRBkyUTMkxDl7Ce38NiK46sd6v24Xg9u66sdJIp7KdbpOotSTEzWEcDXgXjgWh-lgqkFDK5yUa1iF2qn8EWMgeY9yUuJvNoUUvLP0OLL5d9hH2FWhJfP4zhY1qhfKqQVTLTSIpl8g-_NS9dLSux9QYUkBXzRaI-CyqWs5a0oNx9_0CBW5I3SMwE3-0yOMh2yLijGJEwPNR5QIR3zXSLAw9ALlv6v67x_M4qyVJPipk6J6h-GlQvl6d8dZsfD8Gg5VU9ETZIuIvWAJuwEzc3juZOvzCTX-ewqdZx_jtO71g7D88mk1hCp-FZJ2NNe4rmyfw">Dá-te ao Condado E6G</a><span role="presentation"> · </span><span>Lisboa</span></div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-455158606977891362018-12-01T19:46:00.000+00:002018-12-12T19:47:32.746+00:00Debates Habita 2018/19 - #2 – Alex Ferreira Magalhães<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigDYjEhLlloV1PayXpLXRNAvK5UZUvU6Zurosz4LvhHDSpGiWWhytGdKVOptKFSwHjDzNrdN0Z-VuQqMTphktvx8DPjSHmkncGuyJFS0lYZ_AMA1XDkXD1IBrcwCUNQlPZNRIYmhh-cGA5/s1600/debates+habita+2+-+ces+1+dez.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="960" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigDYjEhLlloV1PayXpLXRNAvK5UZUvU6Zurosz4LvhHDSpGiWWhytGdKVOptKFSwHjDzNrdN0Z-VuQqMTphktvx8DPjSHmkncGuyJFS0lYZ_AMA1XDkXD1IBrcwCUNQlPZNRIYmhh-cGA5/s400/debates+habita+2+-+ces+1+dez.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<span>Segundo evento do ciclo de debates Habita 2018/2019<br /><br />Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ)<br />Introdução e moderação: Barbara Bravo (Habita)<br /><br />O
Direito das Favelas em perspectiva internacional: do pluralismo
jurídico às recentes estratégias territoriais do Estado e de outros
agentes sociais <br /><br />01 dezembro 2018 / 16h00<br />CES Lisboa (Picoas Plaza; Rua Viriato 13E)</span><br /><span>ATENÇÃO: por razões de organização, o debate será no Largo Café, no Largo do Intendente.</span><br />
<br />
<span>Doutorado
em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010).
Tem experiência nas áreas de Direito (ênfase em Direito Urbanístico e
Direito Civil), Planejamento Urbano (ênfase em Planos Diretores,
instrumentos de política urbana, e Regularização Fundiária), Ciências
Sociais (ênfase em Sociologia Urbana) e Metodologia da Pesquisa. É
Professor Associado I da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coordena projetos de pesquisa e extensão, orienta diversos trabalhos
acadêmicos e possui inúmeras publicações relacionadas às disciplinas
acima mencionadas. Foi integrante da Diretoria Nacional do Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) no período 2014-2017. É membro
do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) desde
2014. É Membro do Grupo de Trabalho 'Desigualdades Urbanas' do CLACSO
(Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais), desde 2015. Desde 2016 é
Pesquisador - Bolsista da FAPERJ - Jovem Cientista do Nosso Estado.
Fundador e Diretor Geral do Laboratório de Estudos das Transformações do
Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB).<br /><br />[Coordenação Simone Tulumello (ICS-ULisboa)]</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-9706020009075189432018-11-27T20:33:00.003+00:002018-11-27T20:37:46.002+00:00Orçamento do Estado para Habitação: 0,21%<div class="e_17rgm0u6z-">
<div>
<div class="_6a _5u5j">
<div class="_6a _5u5j _6b">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://scontent.flis8-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p180x540/46814560_2409579015750948_5778155838455676928_o.jpg?_nc_cat=106&_nc_ht=scontent.flis8-2.fna&oh=0c3ebc25ff195d3eb38eed4e7d861f06&oe=5CAABDE3" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="A imagem pode conter: uma ou mais pessoas" border="0" class="scaledImageFitWidth img" height="333" src="https://scontent.flis8-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p180x540/46814560_2409579015750948_5778155838455676928_o.jpg?_nc_cat=106&_nc_ht=scontent.flis8-2.fna&oh=0c3ebc25ff195d3eb38eed4e7d861f06&oe=5CAABDE3" width="500" /></a></div>
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_1ii">
<span class="fwn fcg"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":"k"}"><a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ARTRDy9KfXTI6pPoI6QjJIW_SuBoJwhYN_ah6EvZBVkC_ixwI5LAtwl4f1VQxGYeJiw" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=467772279931641&extragetparams=%7B%22__tn__%22%3A%22%2CdkC-R-R%22%2C%22eid%22%3A%22ARDzhEn88O03i13i5QPr-cKUG2bbEnSPU-PUqY2Z9FxdKGz-NZ6PVLqln-oSC4Jxav1qsepnWl8jjl2V%22%2C%22hc_ref%22%3A%22ARTRDy9KfXTI6pPoI6QjJIW_SuBoJwhYN_ah6EvZBVkC_ixwI5LAtwl4f1VQxGYeJiw%22%2C%22fref%22%3A%22nf%22%7D" href="https://www.facebook.com/habita.colectivo/?__tn__=kC-R&eid=ARDzhEn88O03i13i5QPr-cKUG2bbEnSPU-PUqY2Z9FxdKGz-NZ6PVLqln-oSC4Jxav1qsepnWl8jjl2V&hc_ref=ARTRDy9KfXTI6pPoI6QjJIW_SuBoJwhYN_ah6EvZBVkC_ixwI5LAtwl4f1VQxGYeJiw&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARDk7I6En_9jU8l0URMkUXKcoruoT0i96bt3A6C4THSzxZN_WV22BOwNaTyLo3oE-fkP3l4nDmTdK0pJZrRQfiX42IUE_RwjOhQBs9-zth-Tgx5_a83UxQGu2b6C_YlaBrYTUIkPlpLGN3Nlo74IkOnLvUIBbi_ex_wuXrJLvzad1_twcEu2hUYKdBWLtn8TVz5RYOOnpzmhfDaLo_0jSabZKpQjpPPnBhvcxp-5jKd4sh8LdVeK5ydBtT3cVALYB5rpLWuRdWkdPH25xcdRCiubouvEelECUewWFq08KI1pG7D3kjeBI27V2sLnSde6iLKHiaqMU5NLJoeV0o2gvVZq3-9BGWHkcX_5uTxjW6qC2789SGr2EBE">Habita</a></span></span></h5>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="_5pbx userContent _3576" data-ad-preview="message" data-ft="{"tn":"K"}" id="js_1ik">
<div class="text_exposed_root text_exposed" id="id_5bfda5764857b5e07154849">
Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar: <a href="https://www.facebook.com/hashtag/habita%C3%A7%C3%A3op%C3%BAblica%C3%A9solu%C3%A7%C3%A3o?source=feed_text&__xts__%5B0%5D=68.ARDk7I6En_9jU8l0URMkUXKcoruoT0i96bt3A6C4THSzxZN_WV22BOwNaTyLo3oE-fkP3l4nDmTdK0pJZrRQfiX42IUE_RwjOhQBs9-zth-Tgx5_a83UxQGu2b6C_YlaBrYTUIkPlpLGN3Nlo74IkOnLvUIBbi_ex_wuXrJLvzad1_twcEu2hUYKdBWLtn8TVz5RYOOnpzmhfDaLo_0jSabZKpQjpPPnBhvcxp-5jKd4sh8LdVeK5ydBtT3cVALYB5rpLWuRdWkdPH25xcdRCiubouvEelECUewWFq08KI1pG7D3kjeBI27V2sLnSde6iLKHiaqMU5NLJoeV0o2gvVZq3-9BGWHkcX_5uTxjW6qC2789SGr2EBE&__tn__=%2ANK-R"></a><br />
<br />
Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.<br />
<br />
Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.<br />
<br />
Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.<br />
<div class="text_exposed_show">
<br />
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</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-86190681919529102262018-11-22T21:06:00.000+00:002018-11-24T18:11:57.646+00:00OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome<div class="western">
Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento
de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor
no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não
volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial
incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma
vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso
interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão
da habitação.<br />
<br />
<a name='more'></a></div>
<div class="western">
Num orçamento de Estado, a primeira tabela que
salta à vista diz respeito às receitas e despesas do Estado. A
fatia mais grossa das receitas provém dos impostos (93 %), que
abordarei mais à frente. Do lado das despesas encontramos quatro
grandes grupos: as <b>despesas administrativas</b>, as <b>despesas
sociais</b>, as <b>despesas económicas</b> (apoios aos sectores
económicos privados) e as «despesas diversas» (entre as quais as
<b>despesas </b><b>de gestão </b><b>da dívida</b>). Todas elas, do
ponto de vista de cada grupo social, são indispensáveis – os
agricultores acham imprescindível receber apoios à sua actividade,
os desempregados precisam de ajuda enquanto procuram emprego, as
famílias precisam de abrigo e cuidados de saúde, etc. São inúmeros
os interesses em jogo, muitos deles contraditórios entre si, e por
isso a primeira tarefa do Orçamento de Estado consiste em definir
prioridades políticas nesse oceano de interesses. Por outras
palavras:
<br />
</div>
<div class="western">
Ao olharmos para a distribuição das
despesas no Orçamento de Estado, ficamos a saber quais
são as prioridades políticas do Governo.
</div>
<div class="western">
</div>
<div class="western">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiM3fAxw8A7Az2hwxdxkMyxzSbzwhZtyxG2yoBLpYRHJTdUO_qo78X_wSHc1X7IKyPkrwU2AsZGUjtcxLQ5hAmRqdgkztZBN5H6J24YsIB7CvbTqHnVVOVCzerYVniFwvy6OdxPMIE05GY/s1600/OE_2019_habitacao_graf1.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="542" data-original-width="1001" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiM3fAxw8A7Az2hwxdxkMyxzSbzwhZtyxG2yoBLpYRHJTdUO_qo78X_wSHc1X7IKyPkrwU2AsZGUjtcxLQ5hAmRqdgkztZBN5H6J24YsIB7CvbTqHnVVOVCzerYVniFwvy6OdxPMIE05GY/s400/OE_2019_habitacao_graf1.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Gráfico 1: Dimensão relativa de várias rubricas do OE-2019</i><br />
Fonte primária: Proposta de OE-2019</td></tr>
</tbody></table>
</div>
O orçamento proposto pelo Governo de António
Costa, à semelhança dos anteriores, dá prioridade aos negócios
económicos e financeiros, com destaque para os credores da dívida
pública. Os juros desembolsados pelo Estado vão consumir 8 %
do OE-2019. Recordemos que a dívida pública foi contraída para
salvar os bancos privados, à custa de um imenso esforço social. A
prioridade concedida ao sector financeiro<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc"><sup>1</sup></a>
é confirmada no acréscimo brutal, em 2019, das «despesas
excepcionais» com operações financeiras (6 vezes superiores às de
2018), nomeadamente para satisfazer a resolução de bancos privados
e permitir que a Parpública<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc"><sup>2</sup></a>
brinque aos investimentos na Bolsa, abocanhando mais de mil milhões
de euros do OE (cerca de 5 vezes o orçamento da Habitação).<br />
<br />
<div class="western">
As verbas para habitação andam pelas ruas da
amargura: rondam os 0,21 % do Orçamento de Estado.<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc"><sup>3</sup></a>
A comparação entre os apoios ao Turismo e os apoios à Habitação,
expressa no Gráfico 2,<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc"><sup>4</sup></a>
é chocante, tanto mais quanto o negócio do turismo é um dos
factores na origem da actual crise da habitação. A desproporção
pornográfica entre os orçamentos destes dois interesses confirma as
opções tácitas do Governo: privilegiar e proteger as empresas, à
custa dos interesses e do bem-estar das famílias.<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipXEX5ey13mCjFzmF7FaRLdtxZHid49TK46VMnYoTfm4ksnHv5TUjB6BbXa-XPf4gmKXI_2xOL8I_pAWhNWB2iU84VBb6ZokTSIqVaAW8-KZsjnIlQFSqFTSBStj_njiRjo9AFMgp8cYs/s1600/OE_2019_habitacao_graf2.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="344" data-original-width="743" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipXEX5ey13mCjFzmF7FaRLdtxZHid49TK46VMnYoTfm4ksnHv5TUjB6BbXa-XPf4gmKXI_2xOL8I_pAWhNWB2iU84VBb6ZokTSIqVaAW8-KZsjnIlQFSqFTSBStj_njiRjo9AFMgp8cYs/s400/OE_2019_habitacao_graf2.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: 12.8px;"><i>Gráfico 2: Comparando as verbas de apoio ao Turismo e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (milhões de euros)</i></span><br />
<span style="font-size: 12.8px;">Fonte primária: Proposta de OE-2019</span></td><td class="tr-caption"><br /></td><td class="tr-caption"><span style="font-size: 12.8px;"><br /></span></td><td class="tr-caption"><br /></td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="western">
<br />
No entanto, para avaliar as opções do OE-2019
não basta olhar para os números. É preciso atender a certos
aspectos qualitativos da vida da população. Sucede que alguns
desses aspectos podem ser equiparados a catástrofes naturais
(inundações, incêndios, tempestades, terramotos), pois destroem as
casas das pessoas, deixando-as literalmente a dormir debaixo da
ponte. Com a subida descontrolada das rendas e dos preços das casas,
milhares de famílias encontram-se em situação de calamidade. Num
aperto destes, competiria ao Governo gizar um plano de urgência,
deslocar verbas especiais para acudir à aflição das populações,
reorganizar todo o OE. Ora o actual Governo comporta-se como se nada
de grave acontecesse. Na verdade, mesmo que o Governo, por hipótese,
duplicasse o orçamento da habitação em relação a anos
anteriores, isso não produziria um efeito apreciável – duas
migalhas em vez de uma não matam a fome a ninguém.</div>
<h3 class="western">
<span style="background: transparent;">Políticas
de habitação preconizadas pelo Governo, através do IHRU</span></h3>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">O IHRU<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc"><sup>5</sup></a>
lançou em 2017-2018 um inquérito sobre as condições da habitação
em Portugal, a fim de identificar problemas e carências. É uma
iniciativa louvável, pois em teoria permite-nos compreender melhor a
realidade vivida pelas famílias e tomar decisões esclarecidas;
infelizmente contém uma série de falhas científicas e políticas.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">Em primeiro
lugar, conviria, pelo menos na fase actual, criar um método de
sondagem contínua da situação habitacional das famílias. Não
basta um inquérito isolado, porque nem os problemas de alojamento se
resolvem de um dia para o outro, nem são estáticos; as reformas
neoliberais promoveram mudanças estruturais tão profundas, que a
habitação deixou de ser um factor relativamente estável e
encontra-se em permanente mutação; as mudanças no mercado da
habitação são constantes, ao ponto de já não ser possível a
muitos inquilinos programar a sua vida a prazo de mais de um ano;
esta mobilidade forçada, por sua vez, tem custos altíssimos para as
famílias de baixo e médio rendimento. O inquérito não nos permite
medir a dimensão destes factores dinâmicos.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">Segundo, não
é de fiar que um instituto público consiga fazer o retrato de uma
realidade social tão complexa, sem pedir o conselho, a colaboração
e o diálogo permanente com as populações locais. Ora o IHRU não
se tem distinguido pela sua capacidade de diálogo.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">Terceiro, o
próprio relatório do IHRU reconhece as limitações do seu
inquérito,<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc"><sup>6</sup></a>
ao referir que os resultados a que chegou diferem bastante dos dados
publicados pelo INE (Censo Nacional de 2011). Essas diferenças não
podem ser atribuídas apenas ao facto de o estudo do INE estar 7 anos
desactualizado em relação ao do IHRU; em grande parte resultam da
estreiteza dos critérios utilizados pelo IHRU para inquirir a
população:</span></div>
<blockquote>
<span style="background: transparent;">«Relativamente à
tipologia urbana, foram consideradas as seguintes opções de
resposta: Barracas ou construções precárias; Acampamento
clandestino; Bairro social; Bairro clandestino (AUGI – Área Urbana
de Génese Ilegal); Conjunto urbano consolidado degradado; Área de
risco; Parque de campismo.</span></blockquote>
<blockquote>
<span style="background: transparent;">Quanto ao tipo de
construção, foram consideradas as seguintes opções de resposta:
Barracas; Tendas; Móveis/caravanas; Não convencionais de pedra,
alvenaria ou tijolo; Convencionais; Elementos naturais.»<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc"><sup>7</sup></a></span></blockquote>
<br />
<div class="western">
<span style="background: transparent;">O IHRU fica
assim a saber onde existem acampamentos ciganos e bairros de lata,
mas pura e simplesmente omite vários factores internacionalmente
considerados essenciais para a definição de uma habitação digna.
Se, por exemplo, duas famílias inteiras, num total de 6 adultos e 5
crianças, viverem ambas numa só casa de três assoalhadas, vedadas
ao vento e à chuva, com saneamento, água canalizada, electricidade
e uma casa de banho, o IHRU acha que está tudo bem e passa adiante –
ignora o critério do sobrelotamento. </span>
</div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">O inquérito
do INE, pelo contrário, revela que 11 % dos alojamentos estão
sobrelotados. Não só esta média é demasiado elevada para poder
ser ignorada, como encontramos numerosas regiões do país onde mais
de 15 % das habitações estão sobrelotadas, chegando mesmo
nalguns concelhos aos 23 %. Ignorar um problema desta dimensão
não pode ser considerado um mero deslize técnico do IHRU – tem de
ser visto como uma opção política que condiciona o rigor e as
conclusões do estudo.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">Partindo dos
dados recolhidos, o IHRU expõe um conjunto de soluções para os
problemas detectados:</span></div>
<blockquote>
<span style="background: transparent;">«No que concerne
às soluções de realojamento, foram consideradas as seguintes
opções de resposta: Construção de novas habitações; Aquisição
de novas habitações; Aquisição e reabilitação de habitações
existentes; Reabilitação de habitações sociais da entidade;
Indemnização sem realojamento; Apoio à família para adquirir
habitação; Arrendamento de habitações; Outra.»<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc"><sup>8</sup></a></span></blockquote>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">A palavra
«aquisição» funciona como um refrão; várias outras soluções
bem conhecidas da história moderna da habitação são silenciadas;
e da única vez que a expressão «habitação social» vem à baila,
é para propor a reabilitação do que já existe (que é
insuficiente) e não a sua expansão.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">Finalmente é
preciso dizer que em vários passos o relatório do IHRU é uma
aldrabice despudorada, como quando afirma que em Lisboa existem zero
famílias por realojar.</span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;">No capítulo
dos custos para as soluções propostas,<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc"><sup>9</sup></a>
o IHRU divide-os em dois grupos:</span></div>
<ul>
<li>
<div class="western">
<span style="background: transparent;"><i>Apoio
ao arrendamento</i> – custo total: 193 milhões de euros (11 %
do total plurianual de apoios à habitação previstos pelo IHRU). Esta solução abrangeria cerca
de 1000 famílias. Não fica claro o funcionamento deste apoio, mas
deduz-se que visa subsidiar uma parte da renda paga por inquilinos
aos proprietários privados; ou seja, ainda que alivie a situação
de algumas famílias, é um subsídio aos senhorios mascarado de
subsídio social. Acrescentemos a isto o facto de o OE-2019 prever
benefícios fiscais para os proprietários que façam contratos de arrendamento de médio e longo prazo, e temos um quadro que
representa a estrada para o paraíso do negócio imobiliário. Além
disso, se olharmos para a rubrica Habitação no OE-2019 (258
milhões de euros ao todo), concluímos imediatamente que nem de
perto nem de longe haverá dinheiro que chegue.</span></div>
</li>
<li>
<div class="western">
<i><span style="background: transparent;">Apoio
à aquisição, reabilitação ou construção de habitação</span></i><span style="font-style: normal;"><span style="background: transparent;">
– custo </span><span style="font-style: normal;">previsto</span><span style="font-style: normal;">:
</span><span style="font-style: normal;">1.501</span><span style="font-style: normal;">
milhões de euros </span><span style="font-style: normal;">(</span><span style="font-style: normal;">89</span><span style="font-style: normal;"> %
</span><span style="font-style: normal;">do total </span><span style="font-style: normal;">de
custos plurianuais previstos, </span><span style="font-style: normal;">cerca de
15 mil famílias abrangidas</span><span style="font-style: normal;">).
</span><span style="font-style: normal;">Este programa seria
executado ao longo de vários anos, o que, por um lado, alivia o
actual OE-2019; mas por outro lado arrisca-se a ficar rapidamente
desactualizado, pelas razões acima apontadas (velocidade a que a
situação muda). </span><span style="font-style: normal;">A previsão
de apoios à aquisição soma 36 % dos </span><span style="font-style: normal;">apoios</span><span style="font-style: normal;">
totais e a construção corresponde a 62 %; </span><span style="font-style: normal;">mas
não é fácil perceber como as duas coisas se articulam entre si,
do ponto de vista dos beneficiários.</span></span></div>
</li>
</ul>
<div class="western">
<span style="background: transparent;"><span style="font-style: normal;">Ao
listar as soluções </span><span style="font-style: normal;">de apoio
à habitação</span><span style="font-style: normal;">, o IHRU
introduz uma rubrica misteriosa intitulada «Outra», que compreende
13.336 famílias (45 % do total de famílias!). Esta solução
de realojamento «foi proporcionalmente distribuída pelas restantes
soluções de realojamento, para efeitos de estimativa»<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc"><sup>10</sup></a>.
O mínimo que se pode dizer é que este expediente, </span><span style="font-style: normal;">aplicado
a quase metade das famílias afectadas,</span><span style="font-style: normal;">
retira uma grande dose de seriedade ao estudo publicado pelo IHRU.</span></span></div>
<div class="western">
<span style="background: transparent;"><span style="font-style: normal;">A
previsão de custos </span><span style="font-style: normal;">apresentada</span><span style="font-style: normal;">
pelo IHRU </span><span style="font-style: normal;">levanta </span><span style="font-style: normal;">sobretudo
uma questão que tem de ser discutida, pela sua importância
política: </span><span style="font-style: normal;">o somatório de
apoios à aquisição e à construção ascende a 87 % dos
gastos previstos, o que significa que </span><span style="font-style: normal;">nos
próximos cinco anos </span><span style="font-style: normal;">1.471
milhões de euros extraídos dos impostos serv</span><span style="font-style: normal;">iria</span><span style="font-style: normal;">m
para subsidiar a banca privada e as empresas de construção (juros
bonificados, subsídios a fundo perdido, etc.); estes montantes são
mascarados sob a rubrica «funções sociais» do Estado, mas na
realidade deveriam pertencer à rubrica «funções económicas» –
uma manobra de ilusão que define bem o OE-2019 </span><span style="font-style: normal;">e
que re</span><span style="font-style: normal;">encontramos
insistentemente reproduzida noutras áreas sociais.</span></span></div>
<h3 class="western">
<span style="background: transparent;">Como o
Governo boicota a discussão sobre as políticas de habitação</span></h3>
<div class="western">
Encontram-se há meses em lista de espera várias
propostas legislativas sobre habitação, incluindo uma que pretende
definir a lei de bases da habitação – o Governo e a bancada do PS
protelaram a sua discussão para depois da aprovação do Orçamento
de Estado. Ora, na ordem normal das coisas, primeiro debatem-se as
opções políticas e só depois se discute a distribuição do
dinheiro disponível, em função dos objectivos propostos. Ao
inverter a ordem dos factores, o Governo garante que, seja qual for o
curso da discussão parlamentar sobre a habitação, a sua conclusão
é indiferente, pois nenhuma medida poderá ser aplicada quando não
dispõe de verbas próprias.<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc"><sup>11</sup></a>
<b>Ficam assim criadas as condições, ao nível dos órgãos do
poder, para impedir quaisquer </b><b>alteraç</b><b>ões</b><b>
estrutura</b><b>is</b><b> </b><b>efectivas </b><b>no sector da
habitação</b>.</div>
<div class="western">
</div>
<h3 class="western">
As opções fiscais do Orçamento de Estado</h3>
<div class="western">
A fim satisfazer os credores da dívida pública,
ajudar as empresas privadas – com particular destaque para a banca
privada –, diminuir os impostos pagos pelo grande capital e reduzir
o défice orçamental praticamente a zero, há décadas que os
governos usam e abusam dos impostos indirectos. Destes, que são
muitos, destacam-se os impostos sobre o consumo.
</div>
<div class="western">
Recordemos que os impostos indirectos são
indiferentes aos rendimentos de quem os paga: toda a gente os paga na
mesma medida, seja rico ou seja pobre. Entre os impostos indirectos
pontua o IVA, que fornece cerca de 35 % do total de receitas
correntes do Estado – bastante mais do que os impostos sobre o
rendimento das famílias (IRS). Significará isto um alívio das
famílias? Não, pelo contrário, é um agravamento da sua situação
económica, visto que o IVA não olha ao escalão de rendimento de
quem o paga.</div>
<div class="western">
«Ao longo da presente legislatura, o Governo
promoveu a redução do esforço fiscal dos portugueses, nomeadamente
através da recomposição da receita fiscal, reduzindo a tributação
direta de rendimentos» (<i>Relatório do OE-2019</i>, p. 20). Esta é
uma frase que só convence se o cidadão médio não fizer ideia da
relação que existe entre os rendimentos das pessoas, os impostos
directos e os impostos indirectos.<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjM5X9yXlpkfL0-K2lhZH-0tOfOk03lTaP1infZfCp7dB6fWfBOh4WxZUxCo7AVbSQZzjYygJbTfjf-PxwRT1rtjnT_0Tk8MBj4QvtSnbcvwUH_9qaO6UaBNZgn0ESBl_7WMhQ0KpmX71o/s1600/OE_2019_habitacao_graf3.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="434" data-original-width="443" height="195" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjM5X9yXlpkfL0-K2lhZH-0tOfOk03lTaP1infZfCp7dB6fWfBOh4WxZUxCo7AVbSQZzjYygJbTfjf-PxwRT1rtjnT_0Tk8MBj4QvtSnbcvwUH_9qaO6UaBNZgn0ESBl_7WMhQ0KpmX71o/s200/OE_2019_habitacao_graf3.png" width="200" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Gráfico 3: Percentagem dos impostos na receita corrente do Estado (milhões de euros), não incluindo as contribuições para a Segurança Social</i><br />
<span style="font-size: 12.8px;">Fonte primária: Proposta de OE-2019</span></td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="western">
As opções fiscais do OE-2019 tornam-se mais
claras se desagregarmos várias rubricas: juntemos de um lado todos
os impostos (directos e indirectos) que recaem sobre as famílias e
doutro lado os que recaem sobre o capital; conclusão: a carga fiscal
imposta às famílias é desproporcionada.<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3NqB7GnkuShphrUhYnHN_x3rKCNlZlfU0HN8vlCn82wB389L0fXI0s7C-0qFU8ZhKkg-co33ubRm-PmTokDKkX9S7WdVjzyu3aTKZ0ELabKr9wgG5ilLEzuqbafvJbzv_i2jZ96RgWPA/s1600/OE_2019_habitacao_graf4.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="260" data-original-width="786" height="131" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3NqB7GnkuShphrUhYnHN_x3rKCNlZlfU0HN8vlCn82wB389L0fXI0s7C-0qFU8ZhKkg-co33ubRm-PmTokDKkX9S7WdVjzyu3aTKZ0ELabKr9wgG5ilLEzuqbafvJbzv_i2jZ96RgWPA/s400/OE_2019_habitacao_graf4.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: 12.8px;"><i>Gráfico 4: Relação entre os impostos pagos pelas famílias e os impostos pagos pelo capital (milhões de euros)</i></span><br />
<span style="font-size: 12.8px;">Fontes primárias: Proposta de OE-2019; «GDP and main components (output, expenditure and income)», Eurostat, 14/11/2018. Os impostos sobre o consumo pagos pelas famílias foram estimados à razão de 76,35 % do total de consumos finais no país em 2017, segundo os dados do Eurostat.</span></td><td class="tr-caption"><br /></td><td class="tr-caption"><br /></td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="western">
</div>
<div class="western">
<br />
Como se isso não bastasse, uma análise atenta da
distribuição dos rendimentos revela que a situação dos
assalariados se agravou nos últimos anos, com particular intensidade
no caso das mulheres. Apesar de o desemprego ter diminuído, as
desigualdades de rendimento aumentaram: a proporção de
trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional (SMN) passou de
cerca de 8 % (2009) para cerca de 25 % (2017).<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9tXyRiCL8UYPSqM-HKrEhgN1C7OZRhLJP1UUNliSv7O8uWhqeH06iCMWCqWUOvO8wi2u11PJBmfaDKzovrkfSDjeT2l0KZjbxqgZU2bxLM29XTAPKVOGyAYGRwrndnikXfjoGoeqbmWk/s1600/OE_2019_habitacao_graf5.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="454" data-original-width="949" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9tXyRiCL8UYPSqM-HKrEhgN1C7OZRhLJP1UUNliSv7O8uWhqeH06iCMWCqWUOvO8wi2u11PJBmfaDKzovrkfSDjeT2l0KZjbxqgZU2bxLM29XTAPKVOGyAYGRwrndnikXfjoGoeqbmWk/s400/OE_2019_habitacao_graf5.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Gráfico 5: Proporção de trabalhadores por conta de outrem a receberem o SMN (em percentagem do total de assalariados)</i><br />
<span style="font-size: 12.8px;">Fonte primária: INE, «Proporção de trabalhadores com Retribuição Mínima Mensal Garantida», 2009‑2017</span></td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="western">
<br />
Juntemos a isto o facto de as populações urbanas
se verem escorraçadas em massa para a periferia, por efeito dos
despejos, do aumento do custo da habitação nos centros urbanos e da
falta de leis e medidas políticas que defendam os inquilinos. Este
afastamento realiza-se em sucessivas vagas, avançando para subúrbios
cada vez mais longínquos, gerando graves problemas de transporte: os
lares ficam mais afastados dos locais de trabalho, das escolas, dos
centros de saúde e de cultura, etc. Na ausência de uma melhoria
efectiva dos transportes colectivos, as famílias que ainda têm uma
ligeira margem de manobra orçamental são levadas a adquirir um
carro a crédito; às outras resta reduzir o descanso, acordar duas
horas mais cedo e sofrer o horror diário dos transportes colectivos
suburbanos.</div>
<div class="western">
Esta teia de factores contribui para um perigoso
endividamento das famílias, não sendo de estranhar que a acumulação
de dívidas privadas venha a gerar uma nova crise hipotecária.
Segundo um estudo do INE datado de 2016, 30 % das famílias
portuguesas tinham a casa hipotecada aos bancos – sendo de prever,
com a actual crise da habitação, que a situação esteja a piorar.</div>
<h3 class="western">
Conclusão</h3>
<div class="western">
A Proposta de Orçamento de Estado para 2019 dá
prioridade ao pagamento da dívida pública, às actividades
financeiras, ao turismo e às empresas de construção; abre caminho
ao agravamento da dívida privada das famílias e vira as costas ao
problema da habitação, que neste momento constitui uma calamidade
merecedora de medidas de urgência e de uma mudança estrutural.</div>
<div class="western">
O OE-2019 aceita e amplifica a redefinição de
«funções sociais» introduzida por governos anteriores, mascarando
múltiplos apoios às empresas e à banca sob a forma de apoios
sociais. Esta manobra, além de permitir uma falsa propaganda sobre o
carácter «social» deste Governo, contribui para elidir da
consciência política as noções de «função social» e de
«salário indirecto»<a class="sdfootnoteanc" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc"><sup>12</sup></a>.<br />
<br />
<i>Rui Viana Pereira</i><br />
<i><br /></i>
<i>Este texto sofreu ligeiras correcções de conteúdo e forma em 24/11/2018</i><br />
-----------------------------------<br />
<br /></div>
<div class="western">
</div>
<div class="western">
</div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
<b>Fontes e referências</b></div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
<span style="font-weight: normal;">«<a href="https://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2019&TipoOE=Proposta%20de%20Or%C3%A7amento%20do%20Estado&TipoDocumentos=Lei%20/%20Mapas%20Lei%20/%20Relat%C3%B3rio">Proposta
para o Orçamento de Estado de 2019</a>».</span></div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
«<a href="https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0006849&contexto=bd&selTab=tab2">Proporção
de trabalhadoras/es por conta de outrem a tempo completo
abrangidas/os pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (%) por
Localização geográfica (Continente) e Sexo; </a><a href="https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0006849&contexto=bd&selTab=tab2">Semestral</a>»,
INE, 2009-2017.</div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
<a href="http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/habitacao/levantamento_necessidades_habitacionais/Relatorio_Final_Necessidades_Realojamento.pdf"><i>Levantamento
Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional</i></a>, IHRU,
Fevereiro/2018.</div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
«<a href="https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=275307856&att_display=n&att_download=y">30%
das Famílias tinham dívidas com garantia da residência principal –
2013</a>», INE, 2016. Resumo: «A riqueza líquida mediana detida
pelas famílias residentes em Portugal era de 71,2 mil euros; A
riqueza líquida mediana dos 10% de famílias com maior rendimento
era 9,8 vezes superior à riqueza líquida dos 20% com menor
rendimento; […] Cerca de 30% das famílias tinham dívidas com
garantia da residência principal, sendo este o principal tipo de
dívida das famílias, em número de famílias detentoras e em
valor». Este relatório do INE refere-se à situação em 2013.</div>
<div class="western" style="text-indent: 0cm;">
«GDP and main components
(output, expenditure and income)», base de dados do Eurostat,
extraído em Novembro/2018.<br />
<br />
----------------------<br />
<br />
<b>Notas</b></div>
<div id="sdfootnote1">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a>Certos
aspectos financeiros não são aqui tratados. No entanto vale a pena
referir que a rubrica de despesas financeiras excepcionais passa de
256 milhões € em 2018 para 1.591 M€ em 2019 (6x mais!), devido
sobretudo à assunção de passivos (49 M€), à privatização do
BPN (30 M€), às transferências para a Grécia (44 M€), para a
<a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Parp%C3%BAblica">P</a><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Parp%C3%BAblica">arpública</a>
(1.172 M€!), para o <a href="https://www.ifap.pt/">IFAP</a> (109
M€) e para a <a href="https://www.defesa.pt/institucional/oministerio/Paginas/Organizacao.aspx">DGRDN</a>
(Recursos da Defesa Nacional) (60 M€). As «Operações da dívida
pública» (OE, mapa 8) consumiram 786 M€ em 2018, passam para
2.096 M€ em 2019.</div>
</div>
<div id="sdfootnote2">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a>A
<a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Parp%C3%BAblica">Parpública</a>
é uma sociedade anónima, <i>holding</i> de participação e gestão
em empresas (p. ex., como <a href="https://www.publico.pt/2018/04/11/economia/noticia/empresa-de-diamantes-1809800">accionista
</a><a href="https://www.publico.pt/2018/04/11/economia/noticia/empresa-de-diamantes-1809800">da
empresa</a><a href="https://www.publico.pt/2018/04/11/economia/noticia/empresa-de-diamantes-1809800">
</a><a href="https://www.publico.pt/2018/04/11/economia/noticia/empresa-de-diamantes-1809800">SPE</a>,
que explora diamantes em Angola). No OE-2019 a Parpública absorve
1.352 M€.</div>
</div>
<div id="sdfootnote3">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a>Na
verdade a Habitação conta com menos de 0,21 % do orçamento
de Estado, uma vez que a rubrica onde está inserida inclui outros
programas noutras áreas.</div>
</div>
<div id="sdfootnote4">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a>As
contas aqui apresentadas apenas agregam as verbas mais evidentes nos
apoios ao turismo (regiões turísticas do Norte, Centro, Lisboa e
Sul, Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, Instituto do Turismo,
etc.). É de prever que existam outros apoios ao turismo enterrados
na barafunda do OE. Do lado da Habitação, apenas apresento os
apoios ao IHRU, a entidade pública com maior destaque no sector –
embora não seja claro que parte desses dinheiros beneficia de facto
os moradores.
</div>
</div>
<div id="sdfootnote5">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a>
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é a
entidade estatal encarregada de apoiar e executar os programas
políticos do Governo para a Habitação. O IHRU está sob a tutela
do Ministério do Ambiente.</div>
</div>
<div id="sdfootnote6">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a><i>Levantamento
Nacional das Necessidades de Realojamento</i>, p. 39, IHRU,
Fevereiro/2018<span style="background: transparent;">.</span></div>
</div>
<div id="sdfootnote7">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a><i>Levantamento...</i>,
p. 11.</div>
</div>
<div id="sdfootnote8">
<div class="sdfootnote">
<i><a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a>Levantamento...</i><span style="font-style: normal;">,
p. 12.</span></div>
</div>
<div id="sdfootnote9">
<div class="sdfootnote">
<i><a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a>Levantamento...</i><span style="font-style: normal;">,
p. 52.</span></div>
</div>
<div id="sdfootnote10">
<div class="sdfootnote">
<i><a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a>Levantamento...</i><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;"><span style="background: transparent;">p.
51.</span></span></div>
</div>
<div id="sdfootnote11">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a>Os
mapas da Proposta de Lei para o OE-2019 não especificam o destino
concreto das verbas sob a rubrica Habitação. Esta indefinição
permite ao Governo propagandear certos objectivos políticos e mais
tarde executar o seu oposto, precisamente com as mesmas verbas
orçamentais.</div>
</div>
<div id="sdfootnote12">
<div class="sdfootnote">
<a class="sdfootnotesym" href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a>Chama-se
«salário indirecto» aos benefícios proporcionados às famílias
em geral, sustentados pelas contribuições e impostos pagos por
essas mesmas famílias. Por outras palavras, o dinheiro retirado ao
salário bruto de cada assalariado é redistribuído por todos e
retorna ao bolso de quem está necessitado, sob a forma de bens,
serviços e subsídios em dinheiro. A deturpação deste conceito
implica o abandono da noção de solidariedade social. Exemplo
prático: quando uma pessoa vai ao centro de saúde consultar um
médico e compra medicamentos a uma taxa reduzida, está a receber
um salário indirecto, de montante variável consoante as
necessidades individuais, pago solidariamente por todos; mas quando
o Estado «comparticipa» nas despesas em hospitais e clínicas
privadas, ainda que não elimine totalmente o benefício de cuidados
de saúde a custos reduzidos, está a utilizar dinheiro dos
assalariados para pagar custos e lucros às empresas privadas.</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-80341687732122743812018-11-21T21:41:00.000+00:002018-11-22T21:42:38.833+00:00Manifestantes pelo direito à habitação ocupam Ministério do Ambiente em Lisboa <div class="date-and-authors-wrapper">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVFK7cl6wjdtQT3EKmKBlUzR7-15VQ4EMfJcjKfCpS1j0Y-83ibGamPfSk8Sz4Bf-jHCRmrNa09CBlQWQsEeoV8FOvx4OubmBjtxk4UCBHJ1TUyF9mkFYph146aet6avgl4OVTX4m_SOjc/s1600/mw-860.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="860" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVFK7cl6wjdtQT3EKmKBlUzR7-15VQ4EMfJcjKfCpS1j0Y-83ibGamPfSk8Sz4Bf-jHCRmrNa09CBlQWQsEeoV8FOvx4OubmBjtxk4UCBHJ1TUyF9mkFYph146aet6avgl4OVTX4m_SOjc/s400/mw-860.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="time-stamp publishedDate" datetime="2018-11-21T16:51:33.421Z" itemprop="datePublished">
<br /></div>
<div class="time-stamp publishedDate" datetime="2018-11-21T16:51:33.421Z" itemprop="datePublished">
21.11.2018 16h51</div>
</div>
<h2 class="lead">
Cerca de duas dezenas de pessoas protestam esta quarta-feira no
Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação
Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as
famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora. </h2>
<div class="article-content">
"Neste
momento, entrámos todos no Ministério do Ambiente e conseguimos,
finalmente, negociar uma reunião com os chefes de gabinete do ministro
do Ambiente e da secretária de Estado da Habitação", avançou à agência
Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à
Cidade, Rita Silva.<br />
Além da situação dos desalojados do Bairro 6
de Maio, a ação de protesto, que começou às 15:00 no Ministério do
Ambiente, visa contestar a verba disponível para a habitação na proposta
do Orçamento do Estado para 2019.<br />
A
dirigente da Habita disse à Lusa que o protesto visa "confrontar o
Governo com a opção política de colocar no Orçamento do Estado para 2019
uma verba para habitação que é ridícula", sobretudo quando se assiste a
uma "crise na habitação".<br />
Numa altura em que o Orçamento do
Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade, Rita Silva
sublinha que "ainda é possível aumentar o orçamento para a habitação",
porque o documento "ainda não foi votado e há propostas no parlamento
para aumentar o orçamento para a habitação".<br />
"O orçamento
previsto para a habitação é ainda menor do que o orçamento para a
cultura. Nós sabemos que a cultura está a fazer há anos uma campanha por
orçamento para a cultura, de 1% para cultura. O orçamento para a
cultura é 0,31% e o orçamento para a habitação são 0,21% para o próximo
ano. Não é nada", afirmou Rita Silva.<br />
Para a Habita, esta verba
"diz que o Governo não leva a sério o problema da habitação, que
milhares e milhares de famílias estão neste momento a enfrentar".<br />
Por outro lado, Rita Silva acusa o Governo e o PS de estarem a protelar iniciativas que visem regular o mercado de arrendamento.<br />
"O
primeiro-ministro criou a secretaria de Estado da Habitação, fez uma
grande coisa com a nova estratégia de políticas de habitação e, afinal, a
montanha pariu um rato", acusou.<br />
<br />
Lusa<br />
<a href="https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-11-21-Manifestantes-pelo-direito-a-habitacao-ocupam-Ministerio-do-Ambiente-em-Lisboa">https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-11-21-Manifestantes-pelo-direito-a-habitacao-ocupam-Ministerio-do-Ambiente-em-Lisboa</a><br />
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-64041900787484862552018-11-21T19:40:00.000+00:002018-12-12T19:41:20.619+00:00Debates Habita 2018/19 - #1 – Elena Hernandez<b><span>Primeiro evento do ciclo de debates Habita 2018/2019</span></b><br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNODekC5DbUAY__E1Ye0K4_EZuj6Q5A_cjjXsYvSeXq82Dy9kzQaVtwUbm9qx6z5JJd9KJGRH_kgt6Gqpg09qiorxzBTki-dXnB32HrgmZ2xB2mSl2hVTVtFA44pLeRtH3OT5-skqesOQm/s1600/debates+habita+1_22+nov+2018.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="960" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNODekC5DbUAY__E1Ye0K4_EZuj6Q5A_cjjXsYvSeXq82Dy9kzQaVtwUbm9qx6z5JJd9KJGRH_kgt6Gqpg09qiorxzBTki-dXnB32HrgmZ2xB2mSl2hVTVtFA44pLeRtH3OT5-skqesOQm/s400/debates+habita+1_22+nov+2018.jpg" width="400" /></a><span><br /><br />Elena Hernandez (Albert-Ludwigs-University, Freiburg)<br /><br />‘Uma kasa okupada’: Experiences of homemaking between last resort and self-determination<br />[Experiências de produção do espaço habitacional, entre último recurso e auto-determinação]<br /><br />22 novembro 2018 / 18h30<br />MOB, Rua dos Anjos 12<br /><br />Elena
Hernández (1995), depois de ter passado o seu semestre Erasmus no
ISCTE-IUL (em 2017), estendeu a sua permanência, em colaboração com o
projeto exPERts (<a data-lynx-mode="hover" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fexpertsproject.org%2F%3Ffbclid%3DIwAR1Hc0PEBDxscPx4ZEsRE7d03NcpxaP-w2BIZgihaYayVxZgjw3kix_OeWI&h=AT2kKL4h23vympshTHYx7t8UbKOj6SIL0Fh1apzGEI6MVSMyIcbtuZjyMngSVBRDj5jBVBuW-SqwAooWkcGUmyQ0gzwpYLzuvZYXiXhpMTepnCgp9GdvLnJZJJoLcYIoQHYXk5Im" href="https://expertsproject.org/?fbclid=IwAR1Hc0PEBDxscPx4ZEsRE7d03NcpxaP-w2BIZgihaYayVxZgjw3kix_OeWI" rel="nofollow" target="_blank">https://expertsproject.org/</a>),
para desenvolver a sua tese de licenciatura, em antropologia social e
cultural, na Universidade Albert Ludwigs de Friburgo. Em Lisboa, Elena
tem investigado as práticas sociais de mulheres que ocupam habitações
públicas, com o objetivo de mostrar as suas experiências, esperanças e
visões da sua condição.<br /><br />[Coordenação Simone Tulumello (ICS-ULisboa)]</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-10153479114608390982018-10-16T18:10:00.000+01:002018-10-16T19:19:23.223+01:00Despejos em Lisboa: a Câmara Municipal porta-se mal<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: xx-small;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPyELCKeiTj0rgydLVAseHu3RmO4SzHyW_qiVwfzFp184bqk8m6QuI_ehPReKf70vnnKAFwGkvsHZ9phLu4c_TE7rnhc4IUKxlsJlvDbmk_rSTmXekZYGFLuDaKNf81Yd-PGVRuPzMOpA/s1600/AML_20181016_IMG_20181016_173808.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="899" data-original-width="1600" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPyELCKeiTj0rgydLVAseHu3RmO4SzHyW_qiVwfzFp184bqk8m6QuI_ehPReKf70vnnKAFwGkvsHZ9phLu4c_TE7rnhc4IUKxlsJlvDbmk_rSTmXekZYGFLuDaKNf81Yd-PGVRuPzMOpA/s400/AML_20181016_IMG_20181016_173808.jpg" width="400" /> </a></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: xx-small;">Assembleia Municipal de Lisboa, 16-10-2018, </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: xx-small;">com presença de grupos de moradores (foto Saila Saaristo / Habita)</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
A/c Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
Com conhecimento a:</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
Vereadores/as da Câmara Municipal de Lisboa</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
Grupos Municipais da AML</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 150%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
Considerando que:</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- O país tem 2 a 3 % de habitação pública;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Lisboa tem uma percentagem maior, mas também tem uma pressão
demográfica muito maior;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Lisboa tem milhares de pedidos de habitação social, muitos de
pessoas em situação limite de desespero, que ficam sem resposta
durante anos;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- O número de pessoas sem trabalho, com trabalho precário ou com
salário mínimo aumentou muito nos últimos anos;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- O município de Lisboa (CML) deixou durante muitos anos largas
centenas ou até mais de um milhar de casas municipais vazias e
abandonadas, em degradação permanente;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A aposta da Câmara, em termos de investimento público ao longo
dos últimos anos, foi para o espaço público no sentido da
valorização imobiliária das zonas da elite, promovendo assim o
gasto de dinheiros públicos para dar ganhos aos privados e
contribuindo para o aumento das rendas e da especulação
imobiliária;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A CML não se mostra interessada em aumentar o seu parque público
de habitação social, pelo contrário, vendeu muitas casas ao longo
dos últimos anos. Hoje está até a retirar casas do parque social
com renda apoiada para praticar outros preços, mais elevados, por
exemplo um T2 por 500 euros nos concursos de renda condicionada para
a chamada classe média;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A Câmara está a fazer despejos sem garantir sequer soluções
adequadas para as pessoas. Uma solução adequada não é ir viver na
casa de um familiar onde não há espaço nem boas relações;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
</div>
<a name='more'></a><br />
<br />
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A Câmara de Lisboa tem recebido nos últimos meses vários pedidos
das famílias que se organizaram e que, encontrando-se em situação
dramática, pedem à Câmara diálogo e soluções dignas. A Câmara
recusa o diálogo, não reconhecendo o direito que todos têm de se
associar e organizar;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Diz a Câmara que ocupar não é solução. Nós perguntamos qual
será então a solução, se não houve resposta ao longo de anos e
anos de concursos de habitação social, se não há resposta no
arrendamento, se não há nenhuma resposta, nenhuma solução à
vista;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A ocupação não pode ser um assunto de polícia; é um problema
social que decorre da falta de respostas políticas às carências e
às necessidades sociais. Ninguém ocupa com gosto, estando sempre
com receio de ser despejada;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- O sistema de pontuação para atribuição de casa colapsou, quando
há tanta necessidade de habitação e tão pouca resposta;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A CML recorre à força bruta para despejar famílias e meter nas
casas assim desocupadas outras famílias, com a desculpa de que estas
estariam mais necessitadas; ora, na situação actual não existe
nenhum «complicómetro» capaz de medir o grau de aflição e
urgência em que se encontram centenas, senão milhares, de famílias;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Quando a CML tira a casa a uns para a entregar a outros, não está
apenas a ter um comportamento irresponsável, desonesto e sem
escrúpulos; está também a provocar deliberadamente os habitantes e
a procurar pôr famílias umas contra as outras; a irresponsabilidade
social destas atitudes camarárias tem de ser apontada, nomeadamente
na pessoa da vereadora responsável pelo pelouro da Habitação;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>
- Não foram as famílias lisboetas que criaram a crise de habitação
à qual estão sujeitas; essa responsabilidade cabe aos fundos
financeiros, aos bancos, aos especuladores imobiliários, e aos
poderes públicos que apoiam e compactuam com estes especuladores;
apesar disso, a população tem sofrido os horrores desta situação
com paciência e abnegação, não avançando até à data para
formas de protesto radicais como, por exemplo, a greve às rendas;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Resolver o problema da habitação é simples: regular o mercado,
desenvolver mais habitação pública e parar todos os despejos onde
fique provado que não há alternativa adequada. Contudo, a Câmara
insiste num único tipo de acção: favorecer os interesses
imobiliários e financeiros;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- A continuação dos despejos e a falta de respostas sociais
adequadas favorece discursos xenófobos, racistas e proto-fascistas.
Seja qual for o rumo que esses discursos venham a tomar, a CML não
poderá futuramente eximir-se à sua quota de responsabilidade;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
- Habitação é um direito humano. Dada a imensa quantidade de
pessoas sem casa, este problema deixou de ser individual; não é
possível colocar o peso da sua resolução nos ombros das pessoas e
suas famílias. É claramente um problema social, que obriga os
poderes públicos a avançar uma solução acessível, sustentável
(no sentido de desenvolvimento social e urbano equilibrado e mais igualitário, conforme propõe o <a href="https://unhabitat.org/urban-themes/housing-slum-upgrading/">grupo
de trabalho UN-Habitat</a>, das Nações Unidas), de qualidade e para
todos e todas. Mas a única forma de encontrar soluções adequadas e equitativas, que não morram mais uma vez nas malhas da burocracia,
passa pelo diálogo constante com as associações cívicas dos
moradores.</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
Perante este estado de coisas, vimos novamente exigir, em nome do
respeito pela dignidade, pela vida humana e pelos direitos
fundamentais, que se parem todos os despejos em que não estão
garantidas alternativas adequadas;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
Que seja dada prioridade às pessoas e não aos lucros privados;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
Que seja regulado o mercado, parando a especulação e defendendo as
pessoas e os seus direitos;</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
Vimos exigir mais habitação pública de qualidade.</div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div align="left" class="western" style="line-height: 100%; text-indent: 0cm;">
A solução adequada é, nem mais nem menos, habitação decente para
todas/os!</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-49206108538903940492018-10-12T10:48:00.000+01:002018-10-18T13:29:45.130+01:00Direito à habitação e à cidade - Encontro internacional e dia de acção<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiotnhMoaLxSPbQN1TI8uOABoS3OIoLcGt-aB1qGMpKvVB-LnXkZQ9T-qFf7LSAqO4tjttCMsG2UltpbiYZIEUhsaE1GB4o42sHWz1AVImaouaxhAeXFTSrtLl0RCODqGslT36vHbMIfRyQ/s1600/pelas-nossas-vidas.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiotnhMoaLxSPbQN1TI8uOABoS3OIoLcGt-aB1qGMpKvVB-LnXkZQ9T-qFf7LSAqO4tjttCMsG2UltpbiYZIEUhsaE1GB4o42sHWz1AVImaouaxhAeXFTSrtLl0RCODqGslT36vHbMIfRyQ/s400/pelas-nossas-vidas.png" width="400" /></a><br />
<br />
Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.<br />
<br />
<a name='more'></a><br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>O que é a EAC</b></span><br />
<br />
A European Action Coalition (EAC), Aliança Europeia para a Acção, é uma rede de associações cívicas europeias que lutam contra os problemas da habitação, nomeadamente contra a actual crise gerada pela financeirização e gentrificação das cidades. Nasceu por volta de 2014, graças à tomada de consciência, por parte de numerosas organizações de base, de que os problemas de habitação com que se debatiam, ainda que possam apresentar especificidades em cada região, têm origens e aspectos globais: a prevalência dos interesses dos bancos, dos fundos imobiliários, dos fundos abutre e outras instituições financeiras sobre os direitos dos habitantes.<br />
<br />
A aliança europeia daí resultante tem trabalhado em três eixos principais:<br />
<br />
1) coordenação de acções a nível europeu, visando nomeadamente os poderes públicos europeus;<br />
<br />
2) estudo de diversos aspectos das relações sociais envolvidas, nomeadamente o funcionamento do mundo financeiro e as dívidas hipotecárias; questões jurídicas envolvidas na negação do direito à habitação; publicação destes estudos;<br />
<br />
3) iniciativas de formação e debate.<br />
<br />
Para além destas iniciativas coordenadas, cada grupo local conserva a sua autonomia e desenvolve as suas próprias estratégias locais.<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Programa do encontro da EAC em Lisboa: organização, reflexão e acção</b></span><br />
<br />
Este encontro da EAC realizou-se em Lisboa e, para além das questões relacionadas com organização e funcionamento interno, teve duas vertentes importantes:<br />
<br />
1) um conjunto diversificado de laboratórios (workshops) sobre diversos temas relacionados com a habitação: problemas enfrentados pelos moradores; papel dos bancos e da dívida privada; o direito à cidade; habitação e racismo; …<br />
<br />
2) um dia de acção nas ruas: manifestação, marcha, performances de rua, sob o tema direito à habitação, luta contra a financeirização de todos os aspectos da vida quotidiana (a começar pela habitação), direito à cidade; visitas dos participantes estrangeiros a alguns bairros em luta; acções de rua para evitar despejos iminentes.<br />
<br />
Foram lançadas várias propostas de acção e organização, outras já em curso foram apuradas (ver o site da EAC e o da Habita para conhecer em pormenor); ficou clara a vantagem de estabelecer algumas alianças estratégicas com outras redes activistas, particularmente o CADTM, sobretudo para a questão das dívidas privadas ilegítimas. Note-se, a este propósito, que já existe dentro da EAC um grupo de trabalho (AITEC, de França; ver entrevista mais abaixo) encarregado de estudar aspectos globais, estatísticos e sociais pouco acessíveis aos grupos de acção local; a PAH (plataforma de afectados pela hipoteca), de Espanha, tem também desenvolvido estudo e acção no domínio das dívidas privadas ilegítimas.<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Dia de acção: cerca de 2500 manifestantes em Lisboa</b></span><br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<br />
<iframe allow="autoplay; encrypted-media" allowfullscreen="" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/83rp9EShdxM" width="425"></iframe>
</div>
Consultar organizações populares que convocaram: <a href="http://www.habita.info/2018/09/manifestacao-22-setembro-15h-lisboa-e.html" target="_blank">Manifestação 22 Setembro 15h Lisboa e Porto</a>.<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Entrevistas com membros da EAC</b></span><br />
<br />
Ainda que não tenha sido possível entrevistar a totalidade dos grupos presentes (eram 31, embrenhados num programa de actividades intenso, de manhã à noite, durante 5 dias!), eis algumas das entrevistas que pudemos realizar:<br />
<h5>
<span style="font-size: small;">
Housing Action Now (Irlanda)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/2rVqcG7HLqA/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/2rVqcG7HLqA?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5>
<span style="font-size: small;"> </span>
<b>
</b>
</h5>
<h5>
<span style="font-size: small;">Living Rent (Escócia)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/sO1ujCbuNIY/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/sO1ujCbuNIY?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<b>
</b>
<br />
<h5>
<span style="font-size: small;">Halem (França)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/_u9Npg13MBU/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/_u9Npg13MBU?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5>
<span style="font-size: small;"> </span></h5>
<h5>
<span style="font-size: small;">PAH (Espanha)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/FeOcMPGO1MM/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/FeOcMPGO1MM?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5 style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"> </span></h5>
<h5>
<span style="font-size: small;">AITEC (França)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/22RIFG0tpWk/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/22RIFG0tpWk?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5>
<span style="font-size: small;"> </span></h5>
<h5>
<span style="font-size: small;">CADTM (Bélgica)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/P1wSYYmfnfs/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/P1wSYYmfnfs?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5>
<span style="font-size: small;"> </span></h5>
<h5>
<span style="font-size: small;">OKDER (Turquia)</span></h5>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/RdxByIrIfeM/0.jpg" frameborder="0" height="350" src="https://www.youtube.com/embed/RdxByIrIfeM?feature=player_embedded" width="425"></iframe></div>
<h5>
<span style="font-size: small;"> </span></h5>
<b><br /> </b><br />
<b>Fontes e referências: </b><br />
<br />
Ver <a href="http://www.habita.info/" target="_blank">site da Habita</a>, associação que faz parte da rede da EAC e esteve encarregada de acolher o encontro internacional, ou a <a href="https://www.facebook.com/habita.colectivo/" target="_blank">página de facebook</a>.<br />
Ver <a href="https://housingnotprofit.org/en" target="_blank">site da EAC</a>.<br />
«<a href="http://www.habita.info/2018/09/encontro-internacional-hands-off-21-25.html" target="_blank">Encontro Internacional Hands Off - 21 a 25 Setembro, Lisboa</a>», 21-09-2018.<br />
Convocatória da manifestação: «<a href="http://www.habita.info/2018/09/manifestacao-22-setembro-15h-lisboa-e.html" target="_blank">Manifestação 22 Setembro 15h Lisboa e Porto</a>»<br />
<br />
Artigo <a href="http://cadpp.org/direito-habitacao-e-cidade-encontro-internacional-e-dia-accao" target="_blank">publicado originalmente em CADPP, </a>8-10-2018 Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-42325746386656502432018-09-26T23:23:00.000+01:002018-09-26T23:23:09.752+01:00STOP DESPEJOS - À atenção da Câmara Municipal de Lisboa<div class="e_17rgm0u6z-">
<div>
<div class="_6a _5u5j">
<div class="_6a _5u5j _6b">
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_1iv">
<span class="fwn fcg"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":"k"}"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMOZSQOZ6g7s1wITYz6wRc89sFNXq81iV86R_z7vx3kVxqbGMpMYSguaY1ORUKHrcvGTP849kqqD-sHmP0TxCvkk0MpENttqB-d9FcPeY9vfPa9N16vZ2DUBQF0yQfYEs4AdnwzKQMGrTH/s1600/42554753_2290100241032160_348917465180274688_o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="747" data-original-width="1328" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMOZSQOZ6g7s1wITYz6wRc89sFNXq81iV86R_z7vx3kVxqbGMpMYSguaY1ORUKHrcvGTP849kqqD-sHmP0TxCvkk0MpENttqB-d9FcPeY9vfPa9N16vZ2DUBQF0yQfYEs4AdnwzKQMGrTH/s400/42554753_2290100241032160_348917465180274688_o.jpg" width="400" /></a></div>
</span></span></h5>
<h5 class="_14f3 _14f5 _5pbw _5vra" data-ft="{"tn":"C"}" id="js_1iv">
<span class="fwn fcg"><span class="fwb fcg" data-ft="{"tn":"k"}"><a data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard-referer="ART_Fko0gD1T69VZ1rgBAXWAVwPjYBzNdC3kPc8FqagA12y5jDf6xDFvih97G9jGrkQ" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=467772279931641&extragetparams=%7B%22hc_ref%22%3A%22ART_Fko0gD1T69VZ1rgBAXWAVwPjYBzNdC3kPc8FqagA12y5jDf6xDFvih97G9jGrkQ%22%2C%22fref%22%3A%22nf%22%7D" href="https://www.facebook.com/habita.colectivo/?hc_ref=ART_Fko0gD1T69VZ1rgBAXWAVwPjYBzNdC3kPc8FqagA12y5jDf6xDFvih97G9jGrkQ&fref=nf&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=kC-R">Habita</a></span></span></h5>
<div class="_5pcp _5lel _2jyu _232_" id="feed_subtitle_247;467772279931641;2290103987698452;2290103987698452;1537970782:-9106721730957474590:5:0">
<span class="l_17rgm0uk3w e_17rgm0z0zy z_17rgm0w42_" data-ft="{"tn":"j"}"></span><span class="s_17rgm0vpyd"><span class="fsm fwn fcg"><a class="_5pcq" href="https://www.facebook.com/habita.colectivo/photos/a.468592623182940/2290100237698827/?type=3&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=-R" rel="theater" target=""><abbr class="_5ptz timestamp livetimestamp" data-shorten="1" data-utime="1537970782" title="26-09-2018 15:06"><span class="timestampContent" id="js_1iw">8 h</span></abbr></a></span></span><span class="_6spk" role="presentation"> · </span></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
Hoje a Rita Vieira estava para ser despejada! Muita gente juntou-se para travar o seu despejo. A Luta vai continuar!! A Rita ocupou uma casa municipal que estava vazia há anos, com as suas duas filhas. Já tentou arrendar várias casas no mercado, mas não conseguiu continuar a pagar a renda. Trabalha e ganha o salário mínimo, aquela magnífica quantia de 585€ que, obviamente, não chega para pagar uma renda e tudo ó que é fundamental para a sobrevivência. Rita concorre às casas municipais e não consegue a pontuação necessária para ter acesso a uma habitação social, nesta corrida a ver quem é mais desgraçadinho. A CML diz que Rita e as centenas de outras famílias que estão a ocupar não o podem fazer. E nós perguntamos se a autarquia pode ter casas vazias durante anos a estragar-se, quando milhares de pessoas estão há anos a concorrer à habitação. Neste momento o sistema de pontuação colapsou porque não responde de longe às necessidades. Quando há centenas de casas ocupadas, centenas de casas vazias e milhares de pessoas a tentar ter acesso a uma casa que seja compatível com o seu rendimento o falado sistema de pontuação já não faz sentido. É preciso novas medidas, medidas de emergência e a suspensão de todos os despejos. Quando há centenas de casas ocupadas o problema não é das pessoas que ocuparam, mas do sistema, da autarquia. O problema é sistémico. Neste momento pedimos diálogo, porque as mulheres que estão a habitar as casas estão organizadas e querem uma solução política para um problema político. Não pode haver despejos sem solução! Não é solução mandar as pessoas para a casa de familiares! Não é solução um subsídio temporário! A solução tem de ser casa. Vamos continuar a lutar, estamos atentas e atentos a qualquer despejo promovido pela autarquia.<span class="text_exposed_show"> <a class="_58cn" data-ft="{"type":104,"tn":"*N"}" href="https://www.facebook.com/hashtag/habita%C3%A7%C3%A3op%C3%BAblicaj%C3%A1?source=feed_text&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=%2ANK-R"><span class="_5afx"><span class="_58cl _5afz">#</span><span class="_58cm">HabitaçãoPúblicaJá</span></span></a> <a class="_58cn" data-ft="{"type":104,"tn":"*N"}" href="https://www.facebook.com/hashtag/stopdespejos?source=feed_text&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=%2ANK-R"><span class="_5afx"><span class="_58cl _5afz">#</span><span class="_58cm">StopDespejos</span></span></a><br /> <a class="profileLink" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=723173554&extragetparams=%7B%22fref%22%3A%22mentions%22%7D" href="https://www.facebook.com/paula.c.marques.31?fref=mentions&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=K-R">Paula Cristina Marques</a> <a class="_58cn" data-ft="{"type":104,"tn":"*N"}" href="https://www.facebook.com/hashtag/c%C3%A2maramunicipaldelisboa?source=feed_text&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=%2ANK-R"><span class="_5afx"><span class="_58cl _5afz">#</span><span class="_58cm">CâmaraMunicipaldeLisboa</span></span></a> <a class="profileLink" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=310292928990664&extragetparams=%7B%22fref%22%3A%22mentions%22%7D" href="https://www.facebook.com/camaradelisboa/?fref=mentions&__xts__%5B0%5D=68.ARCJCa11MuZaIwRX7H7Iw4Wcvz4RCJBqDOoXLtBphrLVf5q0Fl5-zwQ0a8wPTnGRcLYo_mgK54W4Do4NI47FSCT7BY3vbWty2DQp13V-W3td3hmzq5llBCFptjXdy9alkFt0ZWnVjrNTkxiK-JLzAeSYVz1-y-lZqFSVwBY99hUazS-pbt_87P8L1-8iGQLeZoVf-tn090LrajeHWQgpz5mjDT4VDZOYW4y8QJlkLw&__tn__=K-R">Câmara Municipal de Lisboa</a></span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDxtddjGeMsPOh8vBe-0uuwm3x9dmc6Om7xDHMAH5aYoEdMB2rIWbuJSCNC6R_UUrCzwNNXaWjhnMoKBdL-Ss_naPNrh7R2PCWs3700rcO41PoOdiigfK1-ngkPolAnAOIisahr0G8g5xv/s1600/rita+vieira.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="614" data-original-width="1050" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDxtddjGeMsPOh8vBe-0uuwm3x9dmc6Om7xDHMAH5aYoEdMB2rIWbuJSCNC6R_UUrCzwNNXaWjhnMoKBdL-Ss_naPNrh7R2PCWs3700rcO41PoOdiigfK1-ngkPolAnAOIisahr0G8g5xv/s400/rita+vieira.jpg" width="400" /></a></div>
<span class="text_exposed_show"><br /></span>
<h1 class="t-article-title" itemprop="headline" rel="headline">
<span>Solteira, com dois filhos e o salário mínimo. Mesmo assim sem direito a habitação social</span></h1>
<time class="t-article-date" content="2018-09-26T13:23:00" datetime="2018-09-26" itemprop="datePublished">26 de SETEMBRO de 2018 - 13:23</time><div class="t-ap-lead" itemprop="description">
Rita
tem dois filhos. Depois de não conseguir pagar a renda na casa onde
vivia, na Pontinha, ocupou um apartamento em Telheiras. A Câmara de
Lisboa quer despejar esta família.</div>
<br />
<div class="t-ap-b-content-1">
A ordem de despejo chegou. A partir
desta quarta-feira, Rita Vieira e as duas filhas, de 3 e 9 anos, têm de
deixar a casa onde vivem; uma casa ocupada.<br />
A habitação em
Telheiras pertence à Câmara Municipal de Lisboa, mas estava fechada há
vários anos. Rita soube por uma vizinha que a casa estava vazia e
mudou-se para lá. Com o salário mínimo nacional e duas filhas menores,
não conseguia pagar a renda onde vivia, na Serra da Luz, na Pontinha.<br />
Rita
candidatou-se por várias vezes a uma casa camarária, mas os 580 euros
mensais não lhe garantem a pontuação necessária - é rendimento a mais
para ter direito a habitação social.<br />
A alternativa foi ocupar uma
casa. Quando chegou, a habitação não tinha as condições mínimas.
Faltavam torneiras, lava-loiças, o chão estava partido, as paredes
sujas. Arranjou tudo e mudou-se há três meses. Mas agora vai ter de
sair.<br />
<br />
<aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b>A TSF esteve em direto da casa de Rita Vieira, que recebeu uma ordem de despejo. Ouça a reportagem.</b></span></aside><aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b> </b></span></aside>À
porta de Rita, juntam-se outras mulheres. Vieram mostrar solidariedade.
Estão na mesma situação - também elas ocuparam casas, têm filhos
pequenos, vivem a incerteza. No final do mês, não recebem o suficiente
para alugar casa, mas têm rendimento a mais para ter a direito a
habitação da câmara.<br />
<br />
<aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b>Dam
é outro dos casos de ocupação. Com um rendimento de 419 euros, tem três
filhos e vive com a mãe acamada. Não tem direito a habitação social.</b></span></aside><aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b> </b></span></aside>A
TSF pediu uma reação a câmara de Lisboa. A vereadora da Habitação,
Paula Marques, considera que Rita Vieira tem uma alternativa: pode ir
viver com a avó.<br />
<br />
<aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b>A
vereadora da Câmara de Lisboa responde ao caso concreto de Rita Vieira e
defende que os problemas da habitação não se resolvem desta forma.</b></span></aside><aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b> </b></span></aside>Já
Rita Vieira explica que a solução sugerida pela câmara não é viável. A
avó não quer receber Rita e as crianças e a casa é pequena todos.<br />
Esta quarta-feira, a polícia não chegou. Talvez venha amanhã. Ou depois. Até lá, Rita tem as malas prontas.<br />
Um
caso entre tantos. Rita Silva, da associação Habita, lembra que este
não é um problema isolado. Há centenas de famílias a ocupar casas da
câmara de Lisboa que estavam ao abandono.<br />
<br />
<aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b>"Viver
numa casa ocupada é uma situação de instabilidade e insegurança
permanentes", explica Rita Silva, que denuncia muitos casos semelhantes
ao de Rita Vieira.</b></span></aside><aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b> </b></span></aside>A representante da Habita explica que têm pedido à câmara reuniões para tentar resolver estas situações.<br />
<br />
<aside class="t-content-widget-1 js-multimedia-player-root"><span class="t-play-btn-3 js-multimedia-player-toggle-1 audio"><b>Rita Silva lembra que o problema da habitação é estrutural e abrange muitas famílias.</b></span></aside></div>
<br />
<span class="text_exposed_show"><a href="https://www.tsf.pt/sociedade/interior/solteira-com-dois-filhos-e-o-salario-minimo-mesmo-assim-sem-direito-a-habitacao-social-9909550.html">https://www.tsf.pt/sociedade/interior/solteira-com-dois-filhos-e-o-salario-minimo-mesmo-assim-sem-direito-a-habitacao-social-9909550.html</a> </span>Unknownnoreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-34453375138927212742018-09-21T10:45:00.000+01:002018-09-21T10:47:02.194+01:00Encontro Internacional Hands Off - 21 a 25 Setembro, Lisboa<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjctWNT1nsKTNq687zylrvJs7kf2esLUoxoae_PmPr88EiQj8rVG43HBjM3zk_YQqhIVXsHkCYIpEKTxpyjYvwcgoz5zM1Cpp8SrZKxKBOpyNpNgeGKPCHyX7SlX34TvHynkWX3jzgQ3m__/s1600/hands+off.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="827" data-original-width="768" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjctWNT1nsKTNq687zylrvJs7kf2esLUoxoae_PmPr88EiQj8rVG43HBjM3zk_YQqhIVXsHkCYIpEKTxpyjYvwcgoz5zM1Cpp8SrZKxKBOpyNpNgeGKPCHyX7SlX34TvHynkWX3jzgQ3m__/s400/hands+off.jpg" width="371" /></a></div>
<br />
Junta-te à luta contra a mercantilização da habitação e a exploração
de residentes em toda a Europa! Tirem as mãos das nossas casas: NÃO a
mais despejos! NÃO a mais especulação! A habitação não é um mercado, é
mais que um direito, é o direito fundamental na base de todos os outros!<br />
Participa no European Housing Action Camp em Lisboa! A Aliança Europeia
pelo Direito à Habitação e à Cidade reúne colectivos activistas de toda
a Europa e está a organizar um Encontro Internacional<span class="text_exposed_show">
entre os dias<b> 21 e 25 de setembro de 2018 </b>em Lisboa, Portugal. O Hands
Off Action Camp é aberto a todos os que quiserem defender as nossas
cidades, casas e habitantes das mãos do mercado e da especulação. O
programa prevê oficinas de ação e discussão sobre as lutas actuais pelo
direito à habitação e à cidade, numa lógica de troca de conhecimento e
práticas activistas. Durante os cinco dias, haverá debates, workshops,
discussões, um programa cultural e uma manifestação em Lisboa e Porto!
As lutas surgem por necessidade de resistência e precisamos de espaços
para nos conectar, aprender uns com os outros e construir relações
suficientemente fortes para criar um movimento pelo direito à habitação
e à cidade. Junta-te e participa.<br /> Manifestações de interesse através do email handsoffactioncamp2108@disroot.org</span><br />
<br />
<span class="text_exposed_show"><a href="https://housingnotprofit.org/en/news/view/european-housing-action-camp-2018-21-25-09-2018-lisbon">https://housingnotprofit.org/en/news/view/european-housing-action-camp-2018-21-25-09-2018-lisbon</a> </span><br />
<span class="text_exposed_show"><br /></span>
<a href="https://www.facebook.com/events/296816311049098/"><span class="text_exposed_show">https://www.facebook.com/events/296816311049098/</span></a><br />
<br />
<span class="text_exposed_show">PROGRAMA: <a href="https://www.facebook.com/events/296816311049098/permalink/297581260972603/">https://www.facebook.com/events/296816311049098/permalink/297581260972603/</a> </span><br />
<span class="text_exposed_show"><br /></span>
<span class="text_exposed_show"><br /></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-65124956281581318912018-09-20T01:03:00.000+01:002018-09-21T10:45:36.123+01:00Manifestação 22 Setembro 15h Lisboa e Porto<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnHthVFReK9_SVWHdO8jagIN9Csy2E0QQGzBle-k8-nLAXCkMDR4Ge9whFOshDHmOyMjMilPznJJHRkQnHMq3IiQUxyrL4mBkFHiXQej1E2D6tNzCyu4gxRLMjph7B3Ja3JQzcgH64xPo2/s1600/MANIFE+22+SET+2018+-+0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1076" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnHthVFReK9_SVWHdO8jagIN9Csy2E0QQGzBle-k8-nLAXCkMDR4Ge9whFOshDHmOyMjMilPznJJHRkQnHMq3IiQUxyrL4mBkFHiXQej1E2D6tNzCyu4gxRLMjph7B3Ja3JQzcgH64xPo2/s640/MANIFE+22+SET+2018+-+0001.jpg" width="430" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikbatrLFuDjFi9WZXr61mSh2qdi7E25JcC9gREz4ZOq4iumW8PXB-2z6VT3oiyfsEACYIrIJix-iuKT5oxQlkjn0H5GP-lTlReUymswUT-XWyUc-lV2IlR-YQtLkSdTae_2poEQnYQD11Y/s1600/MANIFE+22+SET+2018+-+0002.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1076" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikbatrLFuDjFi9WZXr61mSh2qdi7E25JcC9gREz4ZOq4iumW8PXB-2z6VT3oiyfsEACYIrIJix-iuKT5oxQlkjn0H5GP-lTlReUymswUT-XWyUc-lV2IlR-YQtLkSdTae_2poEQnYQD11Y/s640/MANIFE+22+SET+2018+-+0002.jpg" width="430" /> </a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://drive.google.com/open?id=1EliyoiS5yQvFdSJALsFVnOEsd3XvV-Y_" target="_blank">PDF </a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
Pelas Nossas Casas, Pelas Nossas Vidas, Lutamos!<br /><br />Saímos à rua pelas nossas casas, pelos espaços que habitamos.<br />Saímos à rua para lutar pelas nossas vidas: pelos nossos bairros,<br />lugares e comunidades.<br />Lutamos por uma vida digna e reclamamos o direito à construção coletiva<br />dos espaços em que vivemos.<br />As políticas actuais não resolvem o problema da habitação. Exigimos<br />habitação digna para toda a gente.<br />Chega de exclusão e de precariedade! Basta de especulação imobiliária!<br />A habitação não é um negócio. Pelas nossas casas, pelas nossas vidas,<br />lutamos!<br />_<br /><br />Dia 22 de Setembro, a partir das 15h, contamos contigo no Intendente!<br /><br /><a data-lynx-mode="hover" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fmanif22set.wordpress.com%2F&h=AT1ctWVroHJv-d39nuxaNmHytujRZxTtR1E8OIXotGL9nHBstQbk3g2eHyIeDHoONiAogvV1MV8ahKIAs2NznkDOEWSsyNIdh9IWc1hvw9Qr-NRRbWMggpVbGAGEgChADl1IbJAw" href="https://manif22set.wordpress.com/" rel="nofollow" target="_blank">https://manif22set.wordpress.com/</a><br /><br />[ Associações e Coletivos Organizadores e Subscritores ]<br /><br />Academia Cidadã<br />AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonense<br />APPA - Associação do Património e População de Alfama<br />Assembleia de Moradoras/es do Porto<br />Assembleia de Ocupação de Lisboa<br />Assembleia Feminista de Lisboa<br />Associação de Moradores e Moradoras do Centro Histórico do Porto<br />Associação Mula<br />Associação Terapêutica do Ruído<br />Cancela a Propina<br />Casa da Achada<br />Centro de Cultura Libertária<br />Circuito Explosivo Associação Cultural<br />Colectiva e Contrabando - Rede de Activistas<br />Coração Alfacinha / Rua dos Lagares 25<br />Cultura no Muro<br />Disgraça<br />Festival Feminista do Porto<br />Fruta Feia<br />Gaia<br />Gestual<br />Grupo de Apoio à Habitação - Porto<br />Habita<br />Habita Porto<br />Left Hand Rotation<br />Make Adamastor Public Again<br />Mina<br />Moradores do Bairro 6 de Maio<br />Moradores do Bairro da Torre<br />Moradores Fidelidade Lisboa<br />Morar em Lisboa<br />Mulheres na Arquitectura<br />Nu Sta Djunto<br />O Porto Não Se Vende<br />Outros Ângulos<br />Panteras Rosa<br />Rama em Flor<br />RDA<br />Rede de Solidariedade<br />Rock in Riot<br />Rosa Imunda<br />Saber compreender<br />Somos blergh<br />Slutwalk<br />SOS Racismo<br />Stop Despejos<br />Terra Viva/Terra Vivente A.E.S<br />União de Mulheres Alternativa e Resposta<br />Zona Franca </div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-80619793120981579622018-08-06T11:45:00.001+01:002018-08-06T12:03:07.742+01:00Situação no Bairro da Torre - imprensa<div class="t-af1-head-i">
<h1 class="t-af1-head-title" itemprop="headline" rel="headline">
Bairro da Torre, a caverna do século XXI. Sem luz e sem água. </h1>
<div class="t-af1-head-desc" itemprop="description">
<div class="t-af-info-1">
<div class="t-af-info-author">
Rita Rato Nunes </div>
<time content="2018-08-02 10:01" datetime="2018-08-02 10:01">02 Agosto 2018 </time></div>
<br />
Neste
bairro do concelho de Loures, vive-se sem água e sem luz. Desde o
incêndio cerca de 35 habitantes (sobre)vivem em condições ainda mais
precárias, mas não querem abandonar a sua morada, porque continuam a
sonhar com um bairro novo para todos.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKV_c4XhWls8n7ktdJ4UtEkKjNQZc8y-hs3SrdYJ2M4JdmGqvwDkZ4pE0sXzNTMRcv0mSs_vONRqbkVFs3Y_VuqC5JTHqw8PazMKZgI7g1fRfu2bnb4HpFWAl13s9Yo5PM64jPdR1nYgbs/s1600/dn_im+01.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="799" data-original-width="1200" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKV_c4XhWls8n7ktdJ4UtEkKjNQZc8y-hs3SrdYJ2M4JdmGqvwDkZ4pE0sXzNTMRcv0mSs_vONRqbkVFs3Y_VuqC5JTHqw8PazMKZgI7g1fRfu2bnb4HpFWAl13s9Yo5PM64jPdR1nYgbs/s400/dn_im+01.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="galleria-info-text" style="text-align: center;">
<div class="galleria-info-title">
<span style="font-size: x-small;">Maria Fortes com o padre José Manuel Salvador </span></div>
<div class="galleria-info-description">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-size: x-small;">© </span>Foto Filipe Amorim / Global Imagens</span></div>
</div>
<br />
Uma família está num lugar sem luz. Só consegue ver sombras de
objetos projetadas na parede que têm à frente. "Eu estou na escuridão.<b> Eu estou na caverna</b>",
diz Maria Fortes. Sem saber de referências filosóficas, não é na
Caverna de Platão, o filósofo da Grécia Antiga, que Maria está a pensar.
Está a falar da sua própria caverna, bem terrena, que é a sua casa no
Bairro da Torre, em Camarate, concelho de Loures - junto ao terreno do
aeroporto Humberto Delgado.<br />
É uma barraca, num dos últimos bairros
de barracas que existem à porta de Lisboa. São meia dúzia de metros,
sem janelas, onde a luz do dia também apenas provoca sombras. Não tem
eletricidade. Não tem água. Tem um colchão para dormir. Maria tem roupas
oferecidas e um telemóvel, que usa para ver a comida que está a
preparar com a luz que o ecrã emite. De resto, o telefone está
praticamente sempre desligado para poupar bateria, uma vez que, em casa,
não tem onde o carregar.<br />
Maria trabalhou até há pouco tempo como
jardineira no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Agora está
desempregada. As condições em que vive são as mesmas há 22 anos, altura
em que se mudou para o bairro da Torre. <b>À porta de casa tem um depósito de lixo</b>. Colchões estragados, roupa rasgada, restos de comida e dois cães com os esqueletos salientes, que procuram a próxima refeição.<br />
Mas
não está sozinha. Partilha este terreno ocupado ilegalmente desde a
década de 1970 com 200 a 250 pessoas. Ciganos e negros dividem-se em
dois bairros dentro do bairro.<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
Maria veio de São Tomé e juntou-se à
metade do bairro que tinha origem africana como ela - vizinhos de lá,
vizinhos cá, ajudavam a encarar melhor as agruras de uma vida de
imigrante. Maria vive com o primeiro dos seus sete filhos. Foi
precisamente o seu filho mais velho, que, quando chegava do trabalho,
por volta da uma da manhã do domingo 22 de julho viu o incêndio no
bairro da Torre.<br />
<br />
<h2>
O incêndio que queimou o pouco que havia<br /></h2>
A
casa de Maria não foi uma das cerca de quatro barracas - casas
construídas clandestinamente, já de cimento e tijolos mas toscas - que
foram consumidas pelas chamas. <b>Desde que ali vive lembra-se de ter assistido a seis ou sete fogos</b>, mas este foi o pior. Maria diz que se chegou a sentir-se mal porque se enervou com a demora dos bombeiros.<br />
"Houve
um senhor que foi lá e os bombeiros disseram que não sabiam onde era o
bairro da Torre", conta. Segundo o Comande dos Bombeiros de Camarate,
Luís Martins, a reação do quartel, situado a cerca de 200 metros do
bairro, foi quase imediata e os 33 homens e 12 carros saíram das suas
instalações quatro minutos depois da uma da manhã para combaterem as
chamas.<br />
<br />
<br />
<aside class="t-af-multimedia-1"><figure itemprop="image" itemscope="" itemtype="http://schema.org/ImageObject"><div style="text-align: center;">
<img alt="" class="lazy-loaded" data-src="https://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&name=original&id=9660358&source=ng-564aae21-d6bf-44e1-8543-6101248a3b61.jpg&t=20180802100100" height="265" itemprop="image" src="https://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&name=original&id=9660358&source=ng-564aae21-d6bf-44e1-8543-6101248a3b61.jpg&t=20180802100100" width="400" /></div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<figcaption class="t-af-multimedia-caption"><div itemprop="caption">
<span style="font-size: x-small;">O incêndio destruiu quatro casas </span></div>
<div itemprop="author">
<span style="font-size: x-small;">© Filipe Amorim / Global Imagens</span></div>
</figcaption></div>
</figure></aside>O
incêndio ficou extinto por volta das 2:15h da manhã. Mas foi o
suficiente para ficarem desalojadas cerca de 35 pessoas, 13 famílias.
Que viviam todas em quatro casas. <b>Na origem do fogo esteve muito
provavelmente um curto circuito relacionado com as baixadas de
eletricidade que os moradores fazem, desde 2016</b>. Até há dois
anos, o bairro tinha luz, mas a falta de pagamento das contas levou a
EDP a cortar a energia. "Isto aconteceu na semana em que se inaugurou o
MAAT [Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia], da EDP, em Belém", diz o
padre José Manuel Salvador, missionário comboniano que dá apoio ao
bairro.<br />
<br />
<div class="t-af-callout-2">
<span style="font-size: large;">"Nós não temos condições para estar a pagar 5€ por dia para termos luz. É muito para abastecer um gerador"</span></div>
A
luz foi cortada em outubro e em dezembro a câmara municipal de Loures
instalou dois geradores de energia para iluminar o bairro. No entanto,
dois meses depois os moradores pediram à câmara para retirar estes
geradores, porque não conseguiam ajudar a pagar os custos do gasóleo.
"Nós não temos condições para estar a pagar 5€ por dia para termos luz. É
muito para abastecer um gerador", diz Flávia Carvalho, que vivia numa
das casas que o fogo queimou.<br />
Entretanto,<b> em Junho de 2017
foi aprovado por todos os partidos no Parlamento um projeto de
resolução que recomendava ao Governo a adoção de medidas que garantissem
"a prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos
bairros e núcleos de habitações precárias"</b>. Mas no bairro da
Torre a maioria das casas continua às escuras. Quem ali vive não tem
rendimentos para pagar uma conta de eletricidade. O pouco dinheiro que
ganham serve essencialmente para pagar transportes e comprar comida -
tarefa diária, uma vez que os moradores não têm frigoríficos onde
guardar alimentos.<br />
Nem todas as pessoas que moram no bairro da
torre trabalham. A maioria faz uns biscates, outros trabalham em casas
de famílias a fazer limpezas e há pelo menos uma pessoa que trabalha
numa loja, no Centro Comercial do Campo Pequeno. No final do mês, quando
recebem o ordenado, partilham com aqueles que não têm rendimentos. Aqui
ninguém passa fome. Sustentam-se uns aos outros, garantem. <b>Vivem como uma só família. O que é de um é de todos.</b><br />
Os
moradores do bairro vieram de São Tomé, através de Junta Médica - um
programa de apoio à saúde do governo português com o de São Tomé e o da
Guiné Bissau. "Aqui criaram laços de amizade. E como uns trabalham
outros não, apoiam-se. Não passam fome.", diz José Manuel Salvador. O
padre chegou a Camarate há dois anos, vindo de uma missão em Bogotá, a
capital colombiana.<br />
<br />
<div class="t-af-callout-2">
<span style="font-size: large;">"A primeira vez que aqui vim, pensei que isto eram casas de campo onde as pessoas tinham as suas hortas com umas barraquinhas"</span></div>
<br />
Quando
chegou, estranhou a forma como se (sobre)vive no bairro da Torre. "A
primeira vez que aqui vim, pensei que isto eram casas de campo onde as
pessoas tinham as suas hortas com umas barraquinhas", conta. Agora, José
conhece bem todos os habitantes, e passa todos os dias pela capela do
bairro. A capela é uma divisão do tamanho de um quarto de solteiro,
preenchida por sacos de roupa e brinquedos de criança doados, três ou
quatro colchões no chão - que agora servem de cama aos desalojados do
incêndio -, e uma cruz improvisada em madeira com os nomes de quem
morreu ali.<br /><br />Depois do incêndio, o missionário ficou ainda mais preocupado com a <a href="https://www.dn.pt/lusa/interior/bloco-de-esquerda-questiona-governo-e-camara-de-loures-sobre-bairro-da-torre-9628019.html" target="_blank">situação dos habitantes do bairro da Torre</a>.
Não tem mãos a medir para tentar solucionar o caso dos desalojados, e
tem receio de que a resolução passe por tentar mover a população dali
para fora. "Se forem para fora [do bairro da Torre] sabem que mesmo que
tenham uma casa, não vão ter dinheiro para pagar a luz, a água ou os
transportes", diz. E há ainda a questão da integração social. "As
pessoas têm as crianças na escola daqui e, se tiverem de ir para um
ambiente completamente diferente, preocupa-me que sofram". Porquê? <b>"Racismo", responde o padre. "Aqui estavam um pouco mais protegidos porque a maioria é africana".</b><br />
Viegas
Abreu perdeu no incêndio a casa onde vivia com a sua mulher há 18 anos.
Agora dormem os dois num colchão no chão da associação de moradores com
os outros vizinhos, mas não querem sair dali. <b>"Fizeram-nos uma proposta, mas quase ninguém aceitou.</b>
Queriam que eu fosse lá para a Amadora. Mas eles também têm problemas
naquele bairro 1.º de Maio. Se eles não têm casa para aquele pessoal,
têm para nós?".<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0POGv4my6tAob9Qp5lgv_SeRZLXNgMVs3GfXQwx8ZuoxQZxO-pHf-KeTNERWeRh4Z8iln9WwJt7VLMs9fy5_7tHtYgsnlNXRM8jLaI54V-REFrWAo191tOOl9oq8gWokiwVAGPvDTX-A_/s1600/dn+im+05.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1200" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0POGv4my6tAob9Qp5lgv_SeRZLXNgMVs3GfXQwx8ZuoxQZxO-pHf-KeTNERWeRh4Z8iln9WwJt7VLMs9fy5_7tHtYgsnlNXRM8jLaI54V-REFrWAo191tOOl9oq8gWokiwVAGPvDTX-A_/s400/dn+im+05.jpg" width="400" /></a></div>
<aside class="t-af-multimedia-1"><figure itemprop="image" itemscope="" itemtype="http://schema.org/ImageObject"><figcaption class="t-af-multimedia-caption"><figure itemprop="image" itemscope="" itemtype="http://schema.org/ImageObject"><figcaption class="t-af-multimedia-caption">
</figcaption></figure><div itemprop="caption">
</div>
</figcaption></figure><div style="text-align: center;">
<br />
<figure itemprop="image" itemscope="" itemtype="http://schema.org/ImageObject"><figcaption class="t-af-multimedia-caption"><div itemprop="caption">
<span style="font-size: x-small;">Viegas Abreu, um dos moradores do bairro da Torre que perdeu tudo no incêndio </span></div>
<div itemprop="author">
<span style="font-size: x-small;">© Filipe Amorim / Global Imagens</span></div>
</figcaption></figure></div>
</aside><br />
<h2>
Para onde vai quem já nada tem</h2>
Apesar
de as condições neste bairro serem muito precárias, a entreajuda e o
hábito fazem com que quem lá more prefira viver assim do que ser
realojado em casas mais dignas, mas também mais distantes, separando
famílias. "Se tivéssemos dinheiro o melhor era construirmos uma casa
para todos", diz Flávia Carvalho. O padre Salvador acrescenta: "Ainda
temos um sonho: construir um bairro para eles estarem juntos".<br />
<br />
<div class="t-af-callout-2">
<span style="font-size: large;">"Ainda temos um sonho: construir um bairro para eles estarem juntos"</span></div>
<br />
<a href="https://www.dn.pt/lusa/interior/camara-de-loures-vai-realojar-23-familias-do-bairro-da-torre-9084223.html" target="_blank">As autoridades têm outras ideias</a>.
O presidente da câmara de Loures, Bernardino Soares, diz que compreende
"o espírito de união e a identidade da comunidade", mas não tem "nem a
curto, nem a médio prazo forma de os manter a todos juntos". "Perpetuar
este caso é que não é uma solução. É uma vergonha para o país este
bairro existir", diz.<br />
Bernardino Soares garante que a autarquia
está a fazer de tudo para acomodar os moradores do bairro da Torre. Os
técnicos da câmara em colaboração com o Instituto da Habitação e
Reabilitação Urbana estão a elaborar uma lista com frações disponíveis
no seu património para realojamento imediato. Na próxima semana está
previsto entregarem quatro casas na Margem Sul.<br />
Também o
Ministério do Ambiente, num esclarecimento enviado para as redações no
dia 24 de julho, se mostrava ainda disponível para "conceder apoio
adicional, caso seja necessário, às famílias afetadas pelo incêndio por
via do Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente" e
implementar "uma solução habitacional global para o Bairro da Torre, por
via do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação." <b>Mas é pouco provável que estas famílias tenham meios para concorrer a estes programas de arrendamento.</b><br />
A
câmara municipal diz que não tem meios para resolver este flagelo
humano sozinha. No ano passado a câmara realojou 23 famílias, mas não
tem como responder a todas as situações. Para pôr fim a esta "situação
dramática" precisa de ajuda da administração central, que aliás é a
proprietária do terreno, refere o presidente.<br />
<br />
<br />
<aside class="t-af-multimedia-1"><figure itemprop="image" itemscope="" itemtype="http://schema.org/ImageObject"><img alt="" class="lazy-loaded" data-src="https://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&name=original&id=9660358&source=ng-2e59c0ec-d7eb-4dc4-9f27-d71af13a5b54.jpg&t=20180802100100" height="266" itemprop="image" src="https://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&name=original&id=9660358&source=ng-2e59c0ec-d7eb-4dc4-9f27-d71af13a5b54.jpg&t=20180802100100" width="400" /><figcaption class="t-af-multimedia-caption"><div itemprop="caption">
<span style="font-size: x-small;">Habitantes do bairro da Torre à porta da associação de moradores</span></div>
<div itemprop="author">
<span style="font-size: x-small;">© Filipe Amorim / Global Imagens</span></div>
</figcaption></figure></aside>As
famílias que foram afetadas pelo incêndio estão distribuídas entre as
outras casas do bairro que não sofreram com o incidente, a capela e a
associação de moradores - uma sala, um quarto, uma cozinha e uma casa de
banho mínima num espaço exterior. Para já, todas as energias estão
voltadas para os desalojados, mas Maria Fortes, que não ficou sem o seu
colchão no incêndio, também precisa de sair da caverna.<br />
Esta
semana, tal como Veigas Abreu, também recebeu uma proposta da câmara
para ir para uma casa. Disseram-lhe que era um T2 na Amadora. A casa
onde agora vive é uma barraca, sem luz, sem água. Mas não aceitou. Tem
sete filhos e juntá-los a todos é a sua grande preocupação desde a morte
do marido. <b>Para mudar, quer que seja com todos. E para já fica no sítio onde vive há 22 anos - no bairro da Torre.</b><br />
<br />
<a href="https://www.dn.pt/pais/interior/bairro-da-torre-a-caverna-do-seculo-xxi-9660358.html">https://www.dn.pt/pais/interior/bairro-da-torre-a-caverna-do-seculo-xxi-9660358.html</a><br />
<div class="t-af-list-2">
<br />
<aside class="t-article-list-4"><header><h4>
Relacionados</h4>
</header><div class="t-article-list-4-body">
<br />
<figure></figure><a class="t-al4-text" href="https://www.dn.pt/lusa/interior/governo-disponivel-para-apoiar-familias-do-bairro-da-torre-em-loures-9632008.html">Governo disponível para apoiar famílias do bairro da Torre, em Loures</a><br />
<br />
<figure></figure><a class="t-al4-kicker" href="https://www.dn.pt/tag/nacional.html"></a><a class="t-al4-text" href="https://www.dn.pt/lusa/interior/incendio-no-bairro-da-torre-em-loures-provocou-25-desalojados---moradores-9624492.html">Incêndio no bairro da Torre em Loures provocou 25 desalojados - moradores</a><br />
<br />
<figure></figure><a class="t-al4-kicker" href="https://www.dn.pt/tag/nacional.html"></a><a class="t-al4-text" href="https://www.dn.pt/lusa/interior/camara-de-loures-vai-realojar-23-familias-do-bairro-da-torre-9084223.html">Câmara de Loures vai realojar 23 famílias do bairro da Torre</a></div>
<div class="t-article-list-4-body">
</div>
<div class="t-article-list-4-body">
<a href="https://www.esquerda.net/opiniao/o-bairro-esquecido/56442">O bairro esquecido </a><br />
<br />
<a href="https://www.publico.pt/2018/07/30/local/noticia/associacao-esta-a-angariar-fundos-para-as-vitimas-do-incendio-do-bairro-da-torre-1839582" target="_blank"> </a><span style="padding: 0px 6px 0px 0px;"><a href="https://www.publico.pt/2018/07/30/local/noticia/associacao-esta-a-angariar-fundos-para-as-vitimas-do-incendio-do-bairro-da-torre-1839582" target="_blank"> <span>Associação está a angariar fundos para as vítimas do incêndio do <b>Bairro da Torre</b></span></a> </span><br />
<br />
<span style="padding: 0px 6px 0px 0px;"> <span style="padding: 0px 6px 0px 0px;"> <a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-PT&q=https://www.google.com/url?rct%3Dj%26sa%3Dt%26url%3Dhttps://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/governo-disponivel-para-apoiar-familias-do-bairro-da-torre-em-loures%26ct%3Dga%26cd%3DCAEYACoTNjY1Mzg4NjE2MjEyNzcyODMyMzIaNjhlMDcxOGMxN2Y5Y2U4NDpjb206cHQ6QlI%26usg%3DAFQjCNHR0hsiYueurXkEG21BYeCcJTUGzg&source=gmail&ust=1533638964918000&usg=AFQjCNHQt2Z-STPbBZd1sNdz4g0bCtNcAw" href="https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/governo-disponivel-para-apoiar-familias-do-bairro-da-torre-em-loures" style="color: #427fed; display: inline; font-size: 16px; line-height: 20px; text-decoration: none;" target="_blank"> <span>Governo disponível para apoiar famílias do <b>bairro da Torre</b>, em Loures</span> </a> </span> </span><br />
<div style="color: #737373; font-size: 12px;">
<a href="https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/governo-disponivel-para-apoiar-familias-do-bairro-da-torre-em-loures" style="color: #737373; text-decoration: none;"> </a> </div>
<div style="color: #737373; font-size: 12px;">
<table align="right" style="border-collapse: collapse; display: inline;"> <tbody>
<tr> <td style="padding-left: 18px;"><br /></td> <td background="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjyJEAXzjd-nKZ27yuVxdQugfvzekDPBXtZ8ldCXw_qS9sHkVEDyRaMWC-9ghpf0r9N2qY72YX7ywSedRP1VxJLgi18VK6NHcSOctKY0O2Tt08C_Kc0m6m0onCucJU5y-PrSg7k_7IsvGHq6XHqlid2Q9xvG4tBy1GOlKu86e2TNyLnxNk7_WsOGkgdd2A40RF_wPXmCvah24B0RQZpwH1l3iNjj4VKXZKf6-RvdXiOgw=s0-d-e1-ft" height="100" style="background-repeat: no-repeat; border: 1px solid #e4e4e4; padding: 0px 0px 0px 0px; text-align: center;" valign="bottom" width="100"><br /></td> </tr>
</tbody></table>
<span style="padding: 0px 6px 0px 0px;"> <a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-PT&q=https://www.google.com/url?rct%3Dj%26sa%3Dt%26url%3Dhttps://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/incendio-destroi-cinco-barracas-de-habitacao-em-loures%26ct%3Dga%26cd%3DCAEYACoUMTY2MzI0NjMwODYwMjM1NjExMzQyGjY4ZTA3MThjMTdmOWNlODQ6Y29tOnB0OkJS%26usg%3DAFQjCNGuXz4V1kt-M0ke3SMTIWW50c-erA&source=gmail&ust=1533638964948000&usg=AFQjCNFXifggN6vQ8inAxqzQMqp2K23ZpQ" href="https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/incendio-destroi-cinco-barracas-de-habitacao-em-loures" style="color: #427fed; display: inline; font-size: 16px; line-height: 20px; text-decoration: none;" target="_blank"> <span>Incêndio deixa 13 famílias desalojadas e queima três viaturas em Loures</span> </a> </span></div>
<br /><a href="http://www.tvi24.iol.pt/videos/sociedade/incendio-em-camarate-deixa-pessoas-desalojadas/5b5451c00cf282952f0339b4" target="_blank">Incêndio em Camarate deixa pessoas desalojadas </a></div>
<div class="t-article-list-4-body">
<br /><a href="https://ionline.sapo.pt/619877" target="_blank">Incêndio destrói cinco casas em Camarate</a></div>
<div class="t-article-list-4-body">
<br /><a href="https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/loures/interior/desalojados-e-carros-queimados-apos-incendio-em-bairro-de-loures-9622860.html" target="_blank">Famílias desalojadas e carros queimados após incêndio em Loures </a><br /><br /> <h1 class="title" id="page-title">
</h1>
</div>
</aside></div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-20885917338945209412018-07-30T15:12:00.001+01:002018-07-30T15:12:37.362+01:00Incêndio no Bairro da Torre - Campanha de angariação de fundos<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiToXlVYkg_Mgg61q13W8FglzJcPboMDREMIdf1daZllNaxr9UGwrrUx_5t7FRMp5vn71zpZhryjZX9zXsTBL7tSBB_9CY2rEK6GHtRqwcelCXdq3HxGb6ADuWO4-zDBPO6pCMz1Svf_9AP/s1600/campanha+bairro+da+torre.jpg" imageanchor="1"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="684" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiToXlVYkg_Mgg61q13W8FglzJcPboMDREMIdf1daZllNaxr9UGwrrUx_5t7FRMp5vn71zpZhryjZX9zXsTBL7tSBB_9CY2rEK6GHtRqwcelCXdq3HxGb6ADuWO4-zDBPO6pCMz1Svf_9AP/s1600/campanha+bairro+da+torre.jpg" /> </a><br />
<br />
<span>35 pessoas ficaram desalojadas no incêndio de 22 de Julho no bairro da Torre em Camarate, Loures.<br /><br />Não
conseguiram salvar os bens que se encontravam na sua casa, e enquanto
os apoios sociais não chegam precisam de apoio alimentar, de higiene,
medicamentos, roupa, calçado, e algum apoio para reconstruir a sua vida.<br /><br />Os apoios que têm recebido de familiares, amigos e entidades solidárias não chegam para todas as suas necessidades. <br /><br />Apelamos à solidariedade de todos para que estas famílias de poucos recursos consigam recuperar desta tragédia.<br /><br />Contribua através do IBAN: PT50 0033 0000 13080059788 48<br />Nome da Conta: Fábrica Igreja Paroquial São Tiago de Camarate<br /><br />Contactos:<br />963111930 | Ricardina Cuthbert, Presidente Associação Torre Amiga<br />920475617 | José Salvador, Paróquia de Camarate<br />email: associacaotorreamiga@gmail.com <br /><br />Muito obrigado, bem hajam!</span><br />
<br />
<span>https://www.facebook.com/events/230520500931974/ </span> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-51957317479463312862018-07-16T08:11:00.000+01:002018-07-16T08:05:47.259+01:00Queremos diálogo!À atenção da vereadora Paula Marques da CM Lisboa
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="300" mozallowfullscreen="" src="https://player.vimeo.com/video/280072256" webkitallowfullscreen="" width="500"></iframe>
<a href="https://vimeo.com/280072256">Queremos dialogo!</a> from <a href="https://vimeo.com/user31224869">Claudio Carbone</a> on <a href="https://vimeo.com/">Vimeo</a>.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-47406353454991311862018-07-16T08:03:00.001+01:002018-07-16T08:04:08.859+01:00Reuniao do Habita de atendimento a habitaçãoSTOP DESPEJOS é um movimento que junta pessoas e colectivos para parar os despejos e defender o direito à habitação e ao lugar.
Histórias reais de mulheres resistentes lutando contra as dinâmicas legais da Lisboa de hoje.
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="300" mozallowfullscreen="" src="https://player.vimeo.com/video/258087990" webkitallowfullscreen="" width="500"></iframe>
<a href="https://vimeo.com/258087990">Reuniao do Habita de atendimento a habitação STOP DESPEJOS!</a> from <a href="https://vimeo.com/user31224869">Claudio Carbone</a> on <a href="https://vimeo.com/">Vimeo</a>.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-6995034894562798052018-06-12T16:22:00.003+01:002018-06-12T16:24:12.167+01:00A negação do direito à habitação limita todos os outros direitos fundamentais<div class="western">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.cadtm.org/local/cache-vignettes/L640xH356/arton16179-f33e1.jpg?1526372786" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.cadtm.org/local/cache-vignettes/L640xH356/arton16179-f33e1.jpg?1526372786" data-original-height="356" data-original-width="640" height="222" width="400" /></a></div>
<br />
por Rui Viana Pereira [originalmente publicado por <a href="http://www.cadtm.org/Portugal-A-negacao-do-direito-a">cadtm.org</a>, 15-05-2018]<br />
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="background: #eeeeee; text-indent: 1em;">
A falta de habitações acessíveis a uma grande parte da população,
juntamente com a apresentação de um projecto de lei de bases da
habitação[1],
por iniciativa de Helena Roseta [2],
permite trazer o debate sobre a habitação para a ribalta. No
entanto, este debate tem decorrido de forma enviesada, tanto por
razões ligadas aos grandes interesses imobiliários em jogo – os
quais, por sua vez, estão estreitamente ligados à propriedade dos
meios de comunicação social, que ditam o curso da informação e do
debate –, como por razões históricas e culturais: ao longo
de 30 anos, o direito à habitação e o conceito de habitação
social caíram no esquecimento ou foram deturpados.</div>
<div class="western">
<br />
<a name='more'></a><br /></div>
<div class="western">
</div>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Somando dois tipos de moradores (inquilinos e proprietários com encargos financeiros), vemos que mais de metade da população residente paga uma renda (ao senhorio ou ao banco)</div>
Os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística
(INE) [3] no último censo nacional, que data de 2011, dizem-nos que 73 %
das famílias portuguesas eram proprietárias da casa que habitavam e
apenas 20 % viviam em casas arrendadas. Estes números,
que exprimem a média nacional, devem ser encarados com cautela, pois
ao nível regional a realidade é bastante mais complexa: encontramos
diferenças profundas entre a cidade e o campo, entre o Norte e o
Sul, entre os centros urbanos e as periferias. Além disso, numerosos factores permanecem mascarados pelos métodos estatísticos
praticados – por exemplo, a crise económica leva a que mais
pessoas partilhem alojamento; a estatística nada mais vê aí senão
um agregado familiar como outro qualquer; no entanto, sabemos que em
épocas de menor aperto económico essas pessoas tenderiam a formar
vários agregados familiares autónomos. Ao não dar conta deste
fenómeno nem das situações de aluguer clandestino – que são
inúmeras, mas não estão documentadas –, a estatística
exagera o peso dos moradores proprietários em relação aos
inquilinos.[4]<br />
<br />
<div class="western">
A maioria das famílias residentes fora das zonas
metropolitanas, em particular nas zonas rurais, habita casas próprias
ou de família; nessas regiões, de facto, a percentagem dos
moradores-proprietários (chamemos-lhes assim, para simplificar) pode
chegar aos 94 %, como sucede em Alcoutim.</div>
<div class="western">
Nas grandes cidades as tendências são outras. Em
Lisboa, por exemplo,[5]
os moradores-proprietários constituíam em média 52 % da
população residente, em 2011. Esta média esconde realidades locais
muito diversas – em 4 das freguesias lisboetas os
moradores-proprietários são apenas 10 a 25 % da população;
em mais de metade da cidade os moradores-inquilinos são a maioria
(55 %).[6]</div>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Em 2011 os encargos financeiros dos
moradores-proprietários eram (em média) superiores aos gastos
suportados pelos moradores-inquilinos, o que contraria um mito
alimentado pela banca</div>
As periferias metropolitanas, por sua vez, têm um historial
diferente: onde há 30-50 anos apenas existiam campos lavrados,
encontramos hoje cidades inteiras, muitas delas construídas com o
objectivo de levar os assalariados a adquirirem as casas por meio de
crédito bancário – o conluio entre a banca, a construção
imobiliária e os poderes públicos é bastante evidente nos diversos
procedimentos comerciais, bancários e legislativos, ao longo de
várias décadas. Assim se compreende que toda a periferia, sem
excepção, apresente uma percentagem de moradores-proprietários
bastante superior à da cidade de Lisboa.[7]<br />
<br />
<div class="western">
Quanto às condições de sanidade, energia e
esgotos, a situação ainda deixa a desejar: apenas 91 % das
habitações familiares têm as condições mínimas; na Área
Metropolitana de Lisboa (AML) este valor sobe para 96 %.</div>
<div class="western">
Para concluir o retrato genérico da habitação
em Portugal, falta referir as famílias que habitam «alojamentos
familiares não clássicos» (ou seja, barracas, caravanas, etc.). A
média nacional, segundo o INE, não é demasiado assustadora em
termos relativos (0,76 % dos agregados familiares), mas é preciso ver que em valor
absoluto estamos a falar pelo menos de 27 mil famílias, com a
agravante de, mais uma vez, a realidade local não ser bem retratada
pela média nacional: na Grande Lisboa os números disparam para o
dobro (1,30 %), atingindo na Amadora e em Almada mais de 2 % (pelo menos 14 mil famílias). Não é um quadro
bonito de se ver, em pleno século XXI e em plena Europa.</div>
<div class="western">
<br /></div>
<h3 class="western">
Moradores proprietários e moradores inquilinos:
ambos pagam renda</h3>
<div class="western">
O crédito bancário para compra de uma habitação
implica o pagamento de juros. Ora os juros são uma renda como outra
qualquer: o morador-inquilino paga uma renda ao senhorio (aluguer da
habitação); o morador-proprietário paga uma renda ao banco
(aluguer de capital) durante uma grande parte da sua vida activa.</div>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
O aumento das despesas de habitação
provoca a retracção de outras despesas funcionais: alimentação,
cultura, lazer, vestuário. Ou seja, as limitações do direito à
habitação acarretam perdas ao nível de outras necessidades
fundamentais</div>
Cerca de 43 % dos moradores-proprietários continuavam em
2011 a ter encargos financeiros. A casa destes devedores não lhes
pertence, de facto – pertence ao banco, como muitos deles vieram a
descobrir da forma mais penosa: com a chegada da crise e das medidas
de austeridade, perderam as suas habitações para os bancos ou para
o Estado.<br />
<br />
<div class="western">
Somando os dois tipos de moradores (inquilinos e
proprietários com encargos financeiros), vemos que mais de metade da
população residente paga uma renda (ao senhorio ou ao banco). Nas
áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a percentagem de pagadores
de renda é, nalgumas freguesias, superior a 60 ou 70 % dos
moradores. Acrescentemos a isto o facto de os moradores-proprietários
que já amortizaram o empréstimo terem de continuar a suportar
encargos fiscais e de manutenção do alojamento e do edifício.</div>
<div class="western">
Finalmente, convém desfazer um mito: segundo os
dados do INE e ao invés do que é voz corrente, em 2011 os encargos
financeiros dos moradores-proprietários eram (em média) um pouco
superiores aos gastos com habitação suportados pelos
moradores-inquilinos.<sup>[8]</sup></div>
<div class="western">
<br /></div>
<h3 class="western">
A solução «casa própria» não é garantia de
alojamento condigno para a generalidade da população</h3>
<div class="western">
O direito universal a uma habitação condigna
inclui uma série de atributos: cada casal e cada pessoa solteira
maior de idade deve ter um quarto com boas condições de
privacidade, salubridade e repouso; os menores devem ter um quarto
próprio (colectivo ou individual); devem existir instalações
sanitárias suficientes; deve haver um espaço de convívio familiar;
etc. Se estes requisitos não forem preenchidos, diz-se que o
alojamento está sobrelotado – as pessoas vivem amontoadas dentro
da casa.</div>
<div class="western">
A percentagem média de alojamentos sobrelotados
em Portugal era de 11 % em 2011 – um número bastante
assustador, só por si, e que nalgumas regiões chega aos 23 %.
É importante notar que algumas das zonas com maior concentração de
moradores-proprietários são campeãs dos índices de alojamentos
sobrelotados – nomeadamente em Paredes, Sintra, Amadora, Albufeira
e Madeira, entre outras. Não vamos entrar aqui num labirinto de
cálculos para indagar quem amontoa mais gente dentro duma casa – se
os moradores-proprietários, se os moradores-inquilinos –,
pois a conclusão essencial é a seguinte: a adopção massiva de
«casa própria» não garante a toda a população o acesso a uma
habitação condigna.</div>
<div class="western">
<br /></div>
<h3 class="western">
A habitação constitui o peso maior nas despesas
familiares</h3>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Muitas famílias foram despejadas pelos
bancos. Tornou-se então evidente que a casa nunca lhes pertencera
nem era o «futuro assegurado» que tinham imaginado</div>
Segundo o INE, em 1995 as despesas com a habitação
representavam 36 % do consumo das famílias; este valor foi
subindo ao longo de duas décadas, até atingir os 39 % em
2015.<sup>[9]</sup>
Este aumento provocou a retracção de outras despesas funcionais:
alimentação, cultura, lazer, vestuário. Isto significa que as
limitações do direito à habitação e a ausência de políticas de
habitação social acarretam perdas ao nível de outros direitos.
Note-se que o mapa das despesas familiares com habitação é mais ou
menos uniforme – é indiferente que os moradores sejam inquilinos
ou proprietários.<br />
<br />
<div class="western">
A subida das rendas e do preço das casas no
centro urbano foi empurrando os moradores para a periferia. Em
Lisboa, a população encontra-se reduzida quase a metade do que era
há meio século.<sup>[10]</sup>
Este êxodo, por sua vez, faz subir os valores imobiliários na
periferia urbana; a onda de choque vai-se propagando a zonas cada vez
mais afastadas do centro urbano.</div>
<div class="western">
O êxodo para a periferia obriga-nos a analisar
melhor a estrutura funcional das despesas familiares com a habitação
– não se trata apenas de contabilizar o custo das rendas pagas aos
senhorios ou aos bancos. O critério estatístico de «despesas de
habitação» inclui: água, energia, equipamento doméstico,
manutenção e reparação. Na opinião de alguns autores (entre os
quais me situo), deve incluir também as despesas com transportes –
quanto mais longínqua a fuga para a periferia em busca de alojamento
acessível à bolsa familiar, mais pesa o custo dos transportes. O
afastamento periférico, agravado pela falta de transportes
colectivos adequados, acaba em muitos casos por implicar uma segunda
renda: a compra e manutenção de viaturas privadas.</div>
<div class="western">
<br /></div>
<h3 class="western">
Primeira vaga de ataque à habitação: quando os
poderes públicos optam por apoiar a banca</h3>
<div class="western">
Uma das primeiras medidas da era neoliberal, na
década de 1980, foi o incentivo ao crédito privado. O Estado travou
as experiências de habitação social em curso e passou a dar
subsídios encapotados à banca, como solução universal para o
problema da habitação.</div>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
As casas e terrenos das autarquias não
podem ser vistas como «valores imobiliários»; são bens sociais
inalienáveis e devem ser postos à disposição das populações,
de preferência sob controlo dos cidadãos</div>
Durante muitas gerações, a maior parte dos assalariados teve
por hábito alugar casa. Em certas épocas, a oferta de alojamentos
para alugar era suficientemente ampla para permitir que os
assalariados mudassem de casa com facilidade – quando mudavam de
emprego, procuravam casas vagas (sempre assinaladas exteriormente com
«escritos», nessa época) nas imediações do novo posto de
trabalho. Optimizavam assim os tempos de deslocação entre o
domicílio e o emprego: entre 5 e 20 minutos, a pé ou em
transportes públicos.<sup>[11]</sup>
Actualmente os trabalhadores atirados para a periferia metropolitana
gastam 2 a 4 horas por dia em transportes. Ora, como o tempo de
transporte faz parte do cálculo estatístico do tempo de trabalho, e
como as reformas neoliberais levaram ao aumento da carga horária
laboral nos últimos anos, a questão da habitação surge hoje
associada a um facto espantoso: grande parte dos trabalhadores
acha-se na mesma situação dos seus antepassados em finais do século
XIX: jornadas laborais de 10 a 14 horas por dia.<br />
<br />
<div class="western">
Em finais da década de 1970 foi artificialmente
gerada uma crise de habitação: os senhorios sobem as rendas para
níveis inacessíveis e retêm as casas desocupadas; a tradição dos
«escritos» nas janelas das habitações vagas desaparece, de forma
que deixa de ser possível dizer, a olho nu, se a cidade tem muitos
ou poucos alojamentos em relação à procura. O desespero das
pessoas em busca de abrigo atinge então um paroxismo propício à
aceitação da primeira saída que lhes seja apresentada, seja ela
boa ou má, o que permitiu aos poderes públicos e financeiros
apresentar uma solução baseada num conjunto de vectores bem
articulados entre si:</div>
<ol>
<li>A banca passou a conceder crédito (para consumo corrente e para compra de alojamento) a todos os assalariados.</li>
<li>Os poderes públicos criaram diversos tipos de incentivos fiscais ao endividamento e à compra de casa. (Mais tarde, depois de culturalmente instalado o hábito de comprar casa, retiraram alguns desses benefícios.)</li>
<li>
<div class="western">
Foi desenvolvida uma intensa campanha de propaganda, no sentido de instaurar o ideal de alojamento em regime de propriedade privada, como forma de «garantir o futuro» e obter um bem cujo valor, em teoria, não seria degradado pela inflação. Esta solução era tanto mais sedutora, quanto acariciava, na imaginação das classes trabalhadoras, o anseio por um <i>status</i> equivalente ao das classes poderosas.<span style="font-style: normal;"><sup>[12]</sup></span></div>
</li>
<li>
<div class="western">
As organizações políticas de esquerda não reagiram à armadilha da dívida privada e permitiram que o direito à habitação, em vez de ser garantido por políticas sociais, passasse a ser um bem transaccionável.
</div>
</li>
</ol>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Se o princípio do condicionamento do
direito à habitação for aceite, mais tarde ou mais cedo acabará
por estender-se a outros direitos – saúde, educação, usufruto
cultural, participação cívica e democrática, etc.</div>
Mesmo o operariado das zonas industriais, cujo rendimento
tinha aumentado consideravelmente durante a década de 1970, abraçou
a solução da compra de casa. Assim se explica o elevado índice de
moradores-proprietários em diversos concelhos e bairros operários
ao redor de Lisboa.<br />
<br />
<div class="western">
Na década de 2010, com o desemprego e as medidas
de austeridade, muitas famílias perderam as «suas» casas para os
bancos e foram despejadas. Tornou-se então evidente que a casa nunca
lhes pertencera nem era o «futuro assegurado» que tinham imaginado.</div>
<div class="western">
<br /></div>
<h3 class="western">
Segunda vaga de ataque à habitação: quando os
poderes públicos optam por apoiar o turismo e a especulação
financeira e imobiliária</h3>
<div class="western">
Na década de 2010, a especulação imobiliária e a criação de um paraíso fiscal em Portugal para trabalhadores e pensionistas provenientes da Europa e de outras partes do mundo criou uma nova crise da habitação. Convém recordar que a maioria dos não residentes que procuram alojamento em Portugal é originária de países onde o rendimento familiar mediano é muito superior ao nosso; quando beneficiam de isenção de impostos em Portugal, o seu rendimento real quase duplica; podem por isso suportar rendas que, do ponto de vista dos assalariados portugueses, atingem valores astronómicos.<sup>[13]</sup></div>
A enxurrada de estrangeiros «endinheirados» à procura de residência em Portugal, além de multiplicar a especulação imobiliária, teve um efeito perverso no debate sobre a habitação: desviou-o para uma zaragata sobre o «alojamento local», nomeadamente aquele que é feito através do Airbnb. Esta excentricidade do debate torna-o absurdo e é agravada pela incapacidade cultural de ver a questão da habitação mais além do aluguer (de casas ou de capitais), ou seja, entrega todos os trunfos ao investimento privado. É preciso recentrar a questão naquilo que realmente importa: a aplicação prática de uma política social e universal no domínio da habitação – coisa que, para passar a existir, deve ser definida à margem do sector privado, ser pelo menos tão poderosa e vasta como este e abdicar das noções de renda, de lucro e de propriedade imobiliária. Os milhares de casas e terrenos detidos pelas autarquias têm de deixar, por lei, de ser considerados como «valores imobiliários»; devem ser tidos como bens sociais inalienáveis e postos à disposição das populações, de preferência sob controlo dos cidadãos ao nível local.<br />
<br />
<div class="western">
O estado crítico a que chegou a habitação em Portugal é expresso no <span style="font-style: normal;"><a href="http://www.habita.info/2017/03/relatorio-sobre-portugal-apresentado.html">trabalho
da </a></span><span style="font-style: normal;"><a href="http://www.habita.info/2017/03/relatorio-sobre-portugal-apresentado.html">Relatora
Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada</a></span><a href="http://www.habita.info/2017/03/relatorio-sobre-portugal-apresentado.html"> em Portugal, cuja leitura recomendo.</a></div>
<div class="western" style="font-style: normal;">
<br /></div>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Sem uma política social de habitação
construída à margem do mercado imobiliário, das rendas e do
lucro, jamais será possível garantir o direito efectivo, duradouro
e universal à habitação</div>
<h3 class="western">
Os direitos humanos não podem ser condicionados
</h3>
<div class="western">
Um direito fundamental é, por definição, algo que não pode ser condicionado. Não é admissível, por exemplo, que o acesso a cuidados de saúde seja condicionado pela existência de dívidas ao Estado ou à banca.</div>
<div class="western">
É frequente ouvirmos dizer que a um direito tem de corresponder um dever. Esta afirmação, sob o habilidoso capote do moralismo, constitui em si mesma a base para o condicionamento de todos os direitos – e neste rol inclui-se o direito à habitação. Um debate sério sobre habitação tem de colocar a seguinte questão: uma dívida privada que, por falta de alternativas sociais, foi contraída para adquirir um alojamento em regime de propriedade privada (ou seja: para comprar o direito à habitação) poderá ser considerada legítima? É admissível que o direito a ter um lar fique sujeito à condição de ter capacidade para pagar uma renda ao senhorio ou ao banco? Se estivermos dispostos a aceitar este princípio de condicionamento, então não será de espantar que ele
venha a estender-se a outros direitos fundamentais – saúde, educação, participação e usufruto cultural, participação cívica e democrática, etc.</div>
<div>
O debate político sobre a habitação terá de esclarecer a questão da legitimidade jurídica, social e política das dívidas privadas, especialmente quando as famílias se encontram em situação económica desesperada – e muitas já dormem na rua. Talvez seja necessário adoptar medidas transitórias de urgência, ainda que algumas delas em situação normal fossem pouco recomendáveis – nomeadamente os subsídios a fundo perdido para ajudar os inquilinos indigentes, os benefícios fiscais concedidos aos senhorios dispostos a aceitarem contratos de arrendamento de médio prazo e outras propostas legislativas
actualmente em cima da mesa –, mas acima de tudo é preciso encarar dois factos:
</div>
<div>
<ol>
<li>sem uma política social de acesso à habitação, construída à margem do mercado imobiliário, das rendas e do lucro, todas as medidas paliativas acabarão por falhar e jamais será possível garantir o direito efectivo, duradouro e universal à habitação; </li>
<li>uma grande parte das dívidas privadas contraídas para ter acesso a habitação deve ser considerada ilegítima; os bancos e os fundos imobiliários já fizeram quanto baste de lucro e agora está na hora de serem chamados a assumir a sua quota de responsabilidade nas sucessivas crises de habitação e na especulação imobiliária e financeira.</li>
</ol>
</div>
<div>
<br /></div>
<h3 class="western">
Confluência internacional das lutas pela habitação</h3>
<div class="destaque-western" style="color: red; float: right; font-size: larger; font-weight: bold; margin-left: 1em; text-align: right; width: 30%;">
Os fundos financeiros e imobiliários já fizeram quanto baste de lucro; está na hora de serem chamados a assumir a sua quota de responsabilidade nas crises da habitação</div>
<div>
Os problemas vividos em Portugal são substancialmente
semelhantes aos que encontramos nas restantes regiões europeias: a
especulação imobiliária, a financeirização da habitação, a
destruição cultural, patrimonial e vivencial das cidades, os
despejos e as penhoras, o aumento do número de pessoas e famílias
incapazes de pagarem um tecto grassam por toda a Europa, ainda que
possam assumir aspectos particulares em cada região. É de toda a
conveniência que os movimentos sociais que lutam pelo direito à
habitação em diversas regiões da Europa coordenem esforços. Esta
coordenação começou a ganhar corpo há já algum tempo e dará
lugar, de 21 a 25 de setembro de 2018, a um encontro internacional, a
realizar na Área Metropolitana de Lisboa, convocado pela <a href="https://housingnotprofit.org/en">EAC
(European Action Coalition for the right to housing and to the city)</a>
e localmente organizado pela <a href="http://www.habita.info/">Habita!</a>.
Aí serão trocadas e discutidas experiências, interrogações e
projectos práticos.</div>
<br />
<br />
<div style="background: #eeeeee;">
<b>Quadro I – O direito à habitação no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)</b><br />
(Em vigor desde 1976)<br />
<br />
Artigo 11<br />
1. Os Estados signatários do presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas a terem um nível de vida suficiente para si mesmas e para a sua família, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, assim como uma melhoria constante das suas condições de vida. Os Estados tomarão as medidas apropriadas para assegurar a realização deste direito e reconhecem para o efeito a importância essencial duma cooperação internacional livremente consentida.<br />
<br />
Esta formulação de direitos é mais genérica e menos avançada, no que diz respeito a habitação, do que a da Constituição portuguesa (ver Quadro II). Quanto à declaração de direitos humanos da União Europeia em matéria de habitação, nem vale a pena citá-la, pois pouco garante além do direito à propriedade privada dos bens imobiliários.</div>
<div>
</ br>
<br />
<div>
<div style="background: #eeeeee;">
<b>Quadro II – O direito à habitação na Constituição portuguesa </b><br />
(revisão de 2005)<br />
<br />
Artigo 65.º<br />
(Habitação e urbanismo) <br />
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. <br />
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: <br />
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; <br />
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; <br />
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; <br />
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução. <br />
3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria. <br />
4. (...)<br />
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.</div>
<div class="western">
</div>
<hr />
<div class="western">
<b>Notas</b>
</div>
<div>
[1] Ver
<a href="http://www.helenaroseta.pt/noticias/000196,042018/index.htm?t=projecto-de-lei-de-bases-da-habitacao-deu-entrada-na-ar">sessão
de apresentação do Projecto de Lei de Bases da Habitação</a>, em
18-04-2018.</div>
</div>
<div>
[2] Helena
Roseta (ver referências mais completas <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Helena_Roseta">aqui</a>
e <a href="http://www.helenaroseta.pt/">aqui</a>) é arquitecta e
deputada do PS.
</div>
<div>
[3] Os
dados usados neste artigo foram colhidos nas tabelas publicadas
<i>on-line</i> pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
</div>
<div>
[4] Esta
incapacidade do aparelho estatístico talvez forneça uma explicação
para o estranho facto de, mesmo nas épocas de intenso fluxo
migratório (os imigrantes, a dada altura, chegaram a constituir
quase um décimo da população residente), a relação estatística
oficial entre moradores-proprietários e moradores-inquilinos
permanecer constante.
</div>
<div>
[5] As
Áreas Metropolitanas do Porto (AMP) e de Lisboa (AML) concentram
44 % da população residente; concentram também os problemas
aflitivos de habitação. Não se estranhe por isso que eu insista,
em centrar a análise nessas regiões.
</div>
<div>
[6] Os
dados sobre a população residente foram colhidos no Pordata
(empresa privada que compila dados do INE e do Banco de Portugal).
</div>
<div>
[7] Moradores-proprietários
na periferia de Lisboa: Cascais 69 %; Loures 63 %; Mafra
76 %; Oeiras 71 %; Sintra 73 %; Vila Franca de Xira
75 %; Amadora 64 %; Odivelas 68 %; Península de
Setúbal 73 %.
</div>
<div>
[8] Não
esqueçamos que estamos a usar dados estatísticos de 2011; a
situação evoluiu radicalmente ao longo de 7 anos e nós
desconhecemos a validade actual destes números, em 2018.
</div>
<div>
[9] Estes números parecem-me muito optimistas – não me espantaria se, recorrendo a instrumentos estatísticos mais expeditos, concluíssemos que a habitação tem um peso bastante maior nas despesas familiares em ambiente metropolitano.
</div>
<div>
[10] Entre 2016, a população de Lisboa já tinha sido reduzida a 60 % do que era em 1981. Em compensação a população de Alcochete, Palmela, Seixal, Sesimbra e Sintra, que fazem parte da periferia da AML, duplicaram. No conjunto dos concelhos citados, estamos a falar da deslocação de cerca de 300.000 pessoas, numa extensão de 30 a 40 km fora do centro urbano.
</div>
<div>
[11] Não existem dados estatísticos (que eu saiba) nem registos históricos relativos a este aspecto da vida quotidiana; recorro à minha experiência pessoal para fazer um cálculo grosseiro.
</div>
<div>
[12] O enganador ideal da «casa própria» não evita uma série de inconvenientes e consequências nefastas – antes as agrava em muitos aspectos. Na propaganda comercial e na imaginação dos assalariados pós-era neoliberal, o ideal da «casa própria» e as metáforas usadas para o descrever correspondem com bastante exactidão à definição de <i>kitsch</i> proposta por Milan Kundera: «um mundo onde a merda é negada e onde todos se comportam como se ela não existisse […] o <i>kitsch</i> é, por essência, a negação absoluta da merda; tanto no sentido literal como no sentido figurado […]» (Milan Kundera, <i>A Insustentável Leveza do Ser</i>).
</div>
<div>
[13] Uma
casa que há 10 anos era alugada em Lisboa por 400-800 €/mês
(ou seja, o equivalente a um ordenado mediano), pode agora atingir
os 2000 €/mês; uma casa que valia no mercado imobiliário
100-300 mil euros pode hoje ser vendida por 1 a 3 milhões de euros.
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-85125183109321564762018-05-25T19:56:00.000+01:002018-12-12T19:57:23.657+00:00Debates Habita 2017-201825 MAIO Sex 18:30<br /><a href="https://www.facebook.com/events/138344833693186/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #9 – Debate político </a><br /><br />26 ABRIL Qui 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/183575382273220/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D">Debates Habita 2017/18 - #8 – Pedro Guimarães </a><br /><br />22 MARÇO Qui 18:30<br /><a href="https://www.facebook.com/events/196770657593846/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #7 – Daniel Malet Calvo </a><br /><br />22 FEVEREIRO Qui 18:30<br /><a href="https://www.facebook.com/events/400052793774914/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #6 – Agustin Cocola-Gant e Ana Gago </a><br /><br />18 JANEIRO Qui 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/1473649476087454/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #5 – Britta Baumgarten </a><br /><br />21 DEZEMBRO Qui 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/285541295289500/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 / #4 – Ana Estevens </a><br /><br />23 NOVEMBRO Qui 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/865171833637255/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #3 - Guya Accornero </a><br /><br />
26 OUTUBRO Qui 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/122353981811062/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #2 – Jordi Nofre </a><br /><br />3 OUTUBRO Ter 18:30 <br /><a href="https://www.facebook.com/events/1859734154341342/?ref_page_id=467772279931641&acontext=%7B%22source%22%3A5%2C%22action_history%22%3A[%7B%22surface%22%3A%22page%22%2C%22mechanism%22%3A%22main_list%22%2C%22extra_data%22%3A%22%5C%22[]%5C%22%22%7D]%2C%22has_source%22%3Atrue%7D"> Debates Habita 2017/18 - #1 em colaboração com Gestual </a><br /><br />
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-17594586892345636982018-04-30T14:22:00.000+01:002018-04-30T14:22:09.850+01:00Forum Direito à Habitação - 5 Maio, ISPA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrgNUISvg55fLgCaVwKY0wMgMsO6I4LdlGjsDfIUeu_PrCoAfFCKai7tkdtFfIpXWZO764OY7WMvz9cZ227abiaV346wcyW9hnPz8DgfwnPRumLh9P8dSdEvgbw3Bnghr8pHWexhC1a2tI/s1600/forum+direito+a+habitac%25CC%25A7a%25CC%2583o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1201" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrgNUISvg55fLgCaVwKY0wMgMsO6I4LdlGjsDfIUeu_PrCoAfFCKai7tkdtFfIpXWZO764OY7WMvz9cZ227abiaV346wcyW9hnPz8DgfwnPRumLh9P8dSdEvgbw3Bnghr8pHWexhC1a2tI/s640/forum+direito+a+habitac%25CC%25A7a%25CC%2583o.jpg" width="480" /></a></div>
<br />
<br />
<span class="fbPhotosPhotoCaption" data-ft="{"tn":"K"}" id="fbPhotoSnowliftCaption" tabindex="0"><span class="hasCaption">1º Painel – Arrendamento e Lei das Rendas | 10,00h às 11,30h<br /> Moderadora: Leonor Duarte<br /> Romão Lavadinho, Presidente da AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses<br /> Helena Roseta*, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa<br /> <span class="text_exposed_show"><br /> 2º Painel – Especulação Imobiliária e Investimento Estrangeiro (Golden Visa e Residentes não Habituais) | 11,30h às 13,00h<br /> Moderador: Luís Mendes<br /> Karina Carvalho, Diretora Executiva da Associação Transparência e Integridade<br /> Paulo Morais, Frente Cívica<br /> Pedro Bingre, Instituto Politécnico de Coimbra<br /> <br /> 3º Painel – Gentrificação e Turistificação | 14,00h às 15,15h<br /> Moderador: Gonçalo Antunes<br /> Luís Mendes, IGOT-UL<br /> Agustin Cocola-Gant e Ana Gago, IGOT-UL<br /> Madalena Corte-Real, FCSH-UNL<br /> <br /> 4º Painel – Resistência aos Despejos | 15,15h às 16,30h<br /> Moderadora: Filipa Bolotinha<br /> Lurdes Pinheiro, APPA – Associação da População e Património de Alfama<br /> Rita Silva, Habita e Stop Despejos<br /> Duarte Guerreiro, Rede de Solidariedade<br /> <br /> 5º Painel – A Cidade que Queremos | 16,30h às 17,30h<br /> Moderador: António Machado<br /> Paula Marques, Vereadora da Habitação da CM Lisboa<br /> Leonor Duarte, Movimento Morar em Lisboa<br /> <br /> Encerramento dos trabalhos<br /> <br /> *a confirmar</span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-45870469271418218802018-04-30T14:15:00.000+01:002018-04-30T14:15:16.090+01:00Stop Despejos: Sessão Pública, Câmara de Lisbo, 28 Abril 2018Uma ação da Habita: mulheres apoiam-se na luta pelo direito à habitação.<br />
<br />
<br /><div style="padding: 56.25% 0 0 0; position: relative;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" mozallowfullscreen="" src="https://player.vimeo.com/video/267088917" style="height: 100%; left: 0; position: absolute; top: 0; width: 100%;" webkitallowfullscreen=""></iframe></div>
<script src="https://player.vimeo.com/api/player.js"></script>
<a href="https://vimeo.com/267088917"><br />Stop Despejos _ Sessão Pública, Câmara de Lisboa_ 28 Abril 2018</a> from <a href="https://vimeo.com/user21352019">Fannie Vrillaud</a> on <a href="https://vimeo.com/">Vimeo</a>.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-39135959353434890312018-04-26T14:26:00.000+01:002018-04-30T14:31:54.136+01:0025 de Abril - Em luta pelo Direito à Habitação44 anos depois, a luta continua pela habitação. Juntaram-se pessoas da
Mouraria (rua dos Lagares), do bairro 6 de Maio na Amadora, inquilinas
da Fidelidade indignadas, famílias do Bairro do Zambujal na Amadora, e
outros e outras!!<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlSP4Wb3TJ-U_sLsPct6LkMnir913l1qdJiomUjpssx_IctxBXCNp-vG2d2U9GGwFTo96US3sfq6YTW3B2bNai2iQJnNFCFU562q1UjF8E11micgC9WZ3jnYxXMj4aYcKCQvwRT38C0GcK/s1600/marcha+25+abril+contra+despejos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="960" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlSP4Wb3TJ-U_sLsPct6LkMnir913l1qdJiomUjpssx_IctxBXCNp-vG2d2U9GGwFTo96US3sfq6YTW3B2bNai2iQJnNFCFU562q1UjF8E11micgC9WZ3jnYxXMj4aYcKCQvwRT38C0GcK/s400/marcha+25+abril+contra+despejos.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-87056133847429872562018-03-20T14:24:00.000+00:002018-04-30T14:56:40.451+01:00Stop Despejo: Santo António dos Cavaleiros, Março 2018Centenas de famílias ameaçadas de despejo pela fidelidade juntam-se para lutar pelo seu direito a ficar. ESTAMOS JUNTAS/OS!<br />Siga os <a class="_58cn" data-ft="{"tn":"*N","type":104}" href="https://www.facebook.com/hashtag/stopdespejos?source=feed_text"><span class="_5afx"><span class="_58cm"></span></span></a><a class="profileLink" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/group.php?id=159930384666996&extragetparams=%7B%22fref%22%3A%22mentions%22%7D" href="https://www.facebook.com/groups/159930384666996/?fref=mentions" id="js_12x">Moradores de Santo António dos Cavaleiros contra o "despejo" colectivo</a> <br />
<br />
<div style="padding: 56.25% 0 0 0; position: relative;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" mozallowfullscreen="" src="https://player.vimeo.com/video/260782569" style="height: 100%; left: 0; position: absolute; top: 0; width: 100%;" webkitallowfullscreen=""></iframe></div>
<script src="https://player.vimeo.com/api/player.js"></script>
<a href="https://vimeo.com/260782569"><br />Stop Despejos_Santo António dos Cavaleiros</a> from <a href="https://vimeo.com/user21352019">Fannie Vrillaud</a> on <a href="https://vimeo.com/">Vimeo</a>.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-70858469986969809582017-11-24T16:12:00.001+00:002017-11-27T00:31:22.189+00:00Pergunta aberta aos partidos com assento na Assembleia da República<div align="CENTER">
<br /></div>
<div align="CENTER">
<span style="font-family: "calibri";"><br /></span></div>
<div align="CENTER">
<span style="font-family: "calibri";">O que propõem concretamente
para o Orçamento de Estado e para a política de habitação?</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<span style="font-family: "calibri";">Depois de quase dois anos de
promessas para quem vive em condições de precariedade habitacional
extrema – casas abarracadas, sobrelotação, falta de saneamento,
luz ou água, em situação de risco de vida por colapso das
estruturas edificadas ou risco de despejo sem solução – os
moradores, e as associações que os apoiam, não esperavam que o
orçamento de estado para 2018 não aumentasse um cêntimo a verba
que destina a esta questão: no anterior OE foram destinados
5 milhões de euros ao Prohabita e agora o programa Primeiro Direito,
que o substitui, parece manter o mesmo valor. Note-se que 5 milhões
de euros, à razão de 25 mil euros por habitação (valor que fica,
ainda assim, muito aquém), seriam suficientes para apenas 200 casas!
Isto, num universo em que, pelo menos 18 mil famílias vivem em
grande precariedade habitacional, mas que sabemos serão ainda muito mais se contarmos com a sobrelotação e outras situações com
carencia. </span>
</div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">Torna-se evidente que o anúncio
do grande objetivo do governo em aumentar o parque habitacional “com
apoio público” para 5% (e nem sequer público e nem sequer para
todos) é que esta habitação não se dirige aos mais vulneráveis.</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">Além de insuficiente, este é
um orçamento injusto: a desproporção dos apoios é vergonhosa! Os
mais pobres e vulneráveis são a última das preocupações, as
verbas destinadas ao mercado da construção e que circularão pela
banca são dominantes.</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">O Estado atribuirá em 2018,
diretamente, 20 milhões</span><span style="font-family: "calibri";"> para a reabilitação urbana, de edificado privado, sem qualquer
contrapartida</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#_ftn1" name="_ftnref1"><sup><span style="font-family: "calibri";"><span style="font-size: x-small;">[1]</span></span></sup></a><span style="font-family: "calibri";">
sobre usos a dar à habitação reabilitada (que esta seja, por
exemplo, acessível). Este é o contributo público nacional para o
montante total de 14 mil milhões de euros</span><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8075547550420979907#_ftn2" name="_ftnref2"><sup><span style="font-family: "calibri";"><span style="font-size: x-small;">[2]</span></span></sup></a><span style="font-family: "calibri";">
(dos quais 700 milhões serão públicos europeus e o restante da
banca privada) que vai ajudar aos processos de regeneração urbana
que trazem gentrificação. </span><br />
<span style="font-family: "calibri";">O governo pretende ainda continuar a
atribuir isenções fiscais a fundos de investimento imobiliário,
empresas de construção e promoção imobiliária e investimento
estrangeiro que fazem reabilitação sem contrapartidas, ou seja permitindo especulação. Este tipo de
medidas tem grande impacto na valorização do imobiliário e
conduzem ao aumento dos preços da habitação.</span><br />
<span style="font-family: "calibri";">Há, no entanto, uma proposta de isenções fiscais para proprietários que queiram aderir à chamada renda acessível. No entanto, o que o governo entende como renda acessível são 20% abaixo do valor do mercado. Tais valores continuam a não ser acessíveis e é uma incógnita quantos proprietários vão aderir a este programa, uma vez que a especulação tem as portas abertas. </span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">Recusando regular o mercado e,
pelo contrário, favorecendo as tendências que já prevalecem e que
culminam na expulsão de quem vive ou pretende viver na cidade, o
governo subsidia o arrendamento à classe média, destinando-lhe 15
milhões de euros (Programa Porta 65). É mais uma medida que
contribui para manter e aumentar as rendas praticadas (porque é no
fundo um subsídio à propriedade) já inflacionadas pelo alojamento
local e pelos regimes excepcionais de residentes não habituais e
vistos Gold, que este governo escolhe não tocar.</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">No entanto, todos os partidos
com assento parlamentar aprovaram uma resolução em Fevereiro
(Resolução 48/2017) para o aumento da oferta pública de habitação
social para quem vive na precariedade extrema. Onde está a
materialização desta recomendação?</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<br /></div>
<br />
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">Gostaríamos de saber, qual é
a posição do Partido de vossa excelência sobre este orçamento e
quais as propostas concretas que fez para a habitação.</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";"><br /></span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";">Associação Habita!</span></div>
<div align="JUSTIFY">
<span style="font-family: "calibri";"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "calibri";">Esta mensagem foi enviada a todos os partidos políticos.</span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "calibri";"> Aguardamos as respostas, que divulgaremos.</span><br />
<span style="font-family: "calibri";"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-ObeD9bVjYgg/WhhFcNlXUJI/AAAAAAAAA8M/yrIuquitazQxIcnIzbxGlU20SWFsxIriwCLcBGAs/s1600/queremos%2Borcamento.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="220" data-original-width="418" height="168" src="https://1.bp.blogspot.com/-ObeD9bVjYgg/WhhFcNlXUJI/AAAAAAAAA8M/yrIuquitazQxIcnIzbxGlU20SWFsxIriwCLcBGAs/s320/queremos%2Borcamento.png" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "calibri";"><br /></span></div>
</div>
habita - colectivo pelo direito à habitação e à cidadehttp://www.blogger.com/profile/17684835450571916929noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8075547550420979907.post-65935971589805369022017-10-05T12:46:00.002+01:002017-10-06T17:51:52.505+01:00A nova geração de políticas de habitação que não evita a expulsão das nossas casas e dos nossos lugares<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-XkOCa18RVYg/WdYYj4eCFbI/AAAAAAAAA7U/YZ8WogppNLo2-c9gKlj65bQBwWuSbIrnACLcBGAs/s1600/nao%2Bqueremos%2Bser%2Bdespejados.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="960" height="240" src="https://4.bp.blogspot.com/-XkOCa18RVYg/WdYYj4eCFbI/AAAAAAAAA7U/YZ8WogppNLo2-c9gKlj65bQBwWuSbIrnACLcBGAs/s320/nao%2Bqueremos%2Bser%2Bdespejados.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Foi anunciada pelo Primeiro Ministro o
que se chamou de<span style="background-color: white;"> <a href="http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20171004-com-cm.aspx" target="_blank"><span style="color: magenta;">nova geração de políticas de habitação</span></a></span><span style="color: magenta;">.</span> Nome pomposo e, claro, será tudo muito participativo.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Anunciou-se o objetivo de aumentar o
parque público de habitação - muito bem! Pois que é claramente insuficiente para as necessidades - e baixar a taxa de esforço das
famílias. Veremos então o ritmo desta feita, sendo de saudar a
criação de mecanismos transitórios de apoio efetivo a quem fica
sem casa.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Mas o que a auto proclamada nova
geração de políticas faz, é não tocar no mercado. Não se fala
na alteração da lei das rendas, na proteção dos inquilinos, na
obrigatória necessidade de estabilidade nos contratos, não se fala
em travar processos de especulação apoiados pelas políticas do
Estado como os vistos gold e o regime para os residentes não
habituais, não se fala na necessidade de limitação do alojamento
local, não se vislumbra nada para parar esta onda de despejos que
varre a cidade, dos jovens aos idosos. Esta política procura uma
acalmia social, altera alguma coisa para que o mercado – e o ritmo
das expulsões da cidade – fique exatamente na mesma.
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Fala-se em bolsas de arrendamento
público dos edifícios do Estado e dos municípios. Bem! Não é grande novidade. Mas pergunta-se desde já, quantos são e para quando? se as
políticas centrais e municipais (e Helena Roseta sabe-o bem) foram
vender, vender, vender..... Sabemos que não estamos a falar de um
número suficiente para “regular o mercado” que é a falácia
usada sempre que se pretende evitar a regulação efetiva deste.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Fala-se em incentivos ao arrendamento
acessível e de longa duração através de incentivos fiscais, como
por exemplo a isenção de IMI ou outros, apontando-se para rendas
20% abaixo do valor do mercado. Ora, 20% abaixo do valor do mercado
não é acessível! E precisamente nas zonas onde temos os maiores
problemas de habitação. </div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Fala-se em reabilitação, mas não se
percebe muito bem o quê. Hoje a reabilitação é o que está a dar
e parece haver necessidade de acomodar melhor as regras da
reabilitação às necessidades do mercado. Que medidas haverão para
que a reabilitação urbana e os processos de regeneração urbana
não continuem a expulsar gente? Nada se diz.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Não se falou no que nos parece de
extrema importância para que as pessoas não continuem a ser
expulsas da cidade e dos seus lugares, aos milhares, através de
aumentos de renda, de alegadas obras de reabilitação, da não
renovação de contratos, da ausência de casas para arrendar. A nova
geração de políticas de habitação não responde ao problema de
ninguém que esteja hoje a ser expulso da cidade e não vai responder
no futuro. As principais cidades vão se converter progressivamente
em cidades para ricos, turistas e classe média de outros países do
mundo em troca de vistos e fuga aos impostos, enquanto que as
famílias que aqui vivem e trabalham andarão de concurso em concurso
à procura de uma vaga (nunca em número suficiente) numa casa do
Estado a preço acessível, sabe-se lá onde.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Ao que tudo indica, as famílias que
vivem em habitação precária vão ter alternativas. As que fiquem
sem casa (de que forma? Despejo? Demolição? catástrofe natural?)
vão ter alternativas. Parece ser caso para celebrar. Ainda ficam perguntas: quais são os grupos elegíveis, o que é
habitação precária, o que é viver precariamente? Estará prevista
a inclusão das pessoas que vivem em sobrelotação ou em habitação
social que está por vezes em piores condições que algumas chamadas
'barracas'? Quando, por quanto tempo, onde e de que forma? não é
certo, e isso tudo tem muita importância. As populações vão
continuar a ser segregadas, realojadas sem qualquer diálogo ou em
casas de péssima qualidade de construção?</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Tudo questões que serão colocadas
durante a discussão pública, veremos se a escuta irá ao ponto de aceitar que o que as pessoas não querem é ser expulsas das suas casas e dos seus lugares, e atuar nesse sentido. Isto sim, seria participação. Mas, tudo indica que teremos de ir para além da consulta pública.... </div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: right;">
Rita Silva </div>
habita - colectivo pelo direito à habitação e à cidadehttp://www.blogger.com/profile/17684835450571916929noreply@blogger.com4