quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Apelo à intervenção urgente do Provedor de Justiça

A Associação Habita pediu hoje a urgente intervenção do Senhor Provedor de Justiça José de Faria Costa no sentido da suspensão dos despejos e demolições previsto para o Bairro 6 de Maio.

O apelo é feito na sequência da queixa referente à violação de Direitos Humanos apresentada em Junho passado à Provedoria Geral da República e com vista à suspensão das demolições massivas e forçadas verificadas no Bairro de Santa Filomena: No âmbito do processo aberto tem sido realizados vários contactos  alertando para o facto desta situação de flagrante desrespeito pelos direitos humanos estender-se a outros bairros do concelho da Amadora.  

Esta manhã, a Câmara Municipal da Amadora está a proceder à demolição de uma casa devoluta no Bairro 6 de Maio mas programa demolir, esta tarde, a habitação de uma família de 5 pessoas que não possui nenhuma alternativa de alojamento. Pese embora recentes declarações dadas pela CM da Amadora que não estavam, previstas demolições para este Bairro, assiste-se mais uma vez à destruição de habitações de gente pobre e vulnerável que vive neste concelho.

Segundo a própria CM da Amadora, estão fora do Plano Especial de Realojamento (PER), elaborado há 22 anos (1993), 41% dos agregados familiares do Bairro 6 de Maio – um total de 166 famílias/agregados. Segundo a mesma fonte, o programa previsto para o concelho da Amadora exclui 35% da população dos bairros afectados por este programa. O desalojamento e demolição das casas onde vivem estas pessoas constituiriam um grave atentado aos seus direitos e uma escalada drástica  na já vulnerável situação social em que vivem.

Organizações subscritoras:
Habita – Associação pela Direito à Habitação e à Cidade
SOS Racismo
Marcha Mundial das Mulheres
Centro Social Laranjinha
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

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