Carta ao Secretário de Estado do Ambiente e à CM Amadora

Vimos apelar a todos e todas que colaborem nesta campanha com dois pedidos fundamentais, ambos também em linha com a recomendação do Provedor de Justiça:

• que o Governo assuma as suas responsabilidades em termos de protecção social e assegure o Direito à Habitação das famílias que foram despejadas no Bairro 6 de Maio na Amadora, articulando com o IHRU e Segurança Social alternativas para as pessoas.
• que a Câmara municipal da Amadora suspenda as demolições no sentido de se encontrarem soluções em diálogo com o ministério e IHRU.

Ambas as reivindicações são básicas, vão no sentido do Estado assegurar aquilo que deveria ser a sua função, promover a vida e a dignidade humana e desenvolver uma política pública que responda às necessidades sociais. Pedimos que estes pedidos sejam enviados a partir do vosso email, de forma a pressionar o Governo, a Câmara e o IHRU a assumirem as suas responsabilidades. Os emails deve ser enviados cc/ das forças políticas que sustentam a actual maioria parlementar. Se quiserem escrever antes uma mensagem personalizada, força!

MINUTA

ASSUNTO: Bairro 6 de Maio | Suspensão dos despejos e resposta a emergência social


Exmos(as) Srs(as)
Ministro do Ambiente,
Secretário de Estado do Ambiente, José Mendes
gabinete.seaamb@mamb.gov.pt
Presidente da Câmara da Amadora
gab.presidencia@cm-amadora.pt


Cc:
helena.roseta@ps.parlamento.pt pev.correio@pev.parlamento.pt gp_pcp@pcp.parlamento.pt bloco.esquerda@be.parlamento.pt

Tendo tomado conhecimento que a Câmara Municipal da Amadora (CMA) tem levado a cabo demolições e despejos violentos no Bairro 6 de Maio, despejando famílias, crianças, idosas(os)  e pessoas doentes e sem que seja apresentada qualquer alternativa de alojamento.

Lembrando que o Provedor de Justiça fez, no final de Agosto, uma recomendação alertando para as violações de direitos humanos, assim como as violações do direito administrativo, cometidas pela CMA, assim como a revisão do Plano Especial de Realojamento de 1993, reconhecendo que este é um instrumento manifestamente desactualizado.

A decisão foi tomada na sequência da apresentação, em Julho de 2012 de queixa colectiva apresentada pela Habita, e de um pedido de averiguação dos factos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no que concerne aos despejos e demolições realizadas pela Câmara Municipal de Amadora, no Bairro de Santa Filomena, causando extremo sofrimento à pessoas envolvidas, grande parte delas ainda hoje sem alternativa habitacional decente.

Lembrando que decorre, durante o mês de Outubro, os 31 dias por um melhor Futuro Urbano, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada, assim como lembrar ao mundo a sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.

Face ao exposto, e considerando que CMA demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, alimentando uma situação de emergência social inaceitável, vimos por este meio:

• solicitar ao Governo que assuma as suas responsabilidades em termos de protecção social e assegure o direito à habitação das famílias que foram despejadas no bairro 6 de Maio na Amadora, articulando com o IHRU e Segurança Social alternativas para as pessoas.
• Exigir que a Câmara municipal da Amadora suspenda as demolições no sentido de se encontrarem soluções em diálogo com o Ministério do Ambiente e o IHRU.

Ambas as reivindicações são básicas, vão no sentido do Estado assegurar aquilo que deveria ser a sua função, promover a vida e a dignidade humana e desenvolver uma política pública que responda às necessidades sociais.

Apelando a uma actuação célere,

Especulação não! Direito à habitação!

Lançamento em Portugal da campanha #ourcitiesnot4speculation promovida no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.

dia 8 de Outubro
Sábado às 14:00 - 14:30
na Rua do Carmo

#EuropeNot4Sale, #OurCities #StopEvictions #StopDesahucios #StopDespejos

Por toda a Europa, as cidades estão a ser dilaceradas e refeitas segundo a visão das elites. Os bancos e a finança estão a lucrar tanto com prédios novos como com prédios velhos. Esta lógica de regeneração concentra o dinheiro em determinados territórios e expulsa pessoas desses territórios. O Estado promove a visão da habitação como um investimento, tendendo a pôr o nosso dinheiro onde estão a classes mais altas. Este modelo é insustentável, mas o sector financeiro ganha com ele, a curto prazo.

A nossa visão é de uma cidade diferente - não apenas a cidade antes do neoliberalismo, mas uma cidade que o derrote. Nós sabemos, por experiência, que comunidades empoderadas alimentam uma verdadeira democracia e cidades que sirvam as pessoas. Alguns e algumas de nós vimos dessas comunidades, e lutamos por elas, mas partilhamos a ideia de que habitantes com poder são um meio e fim na luta pelo direito à habitação e à cidade. Queremos construir alternativas concretas e, ao mesmo tempo, exigir ao Estado o empenhamento em habitação digna e acessível.

O empoderamento vem da acção, de sentir a nossa força colectiva. É desta forma que, durante o mês de Outubro que muitos grupos da Aliança Europeia pelo direito à habitação e à cidade irão promover acções contra a especulação. Esta especulação causa despejos, expulsões e nega às pessoas o seu direito a uma moradia decente e acessível. Defendemos estes direitos, impedimos despejos, e agora passaremos à ofensiva. Terão lugar acções em Espanha, França, Bélgica, Reino Unido, Itália, Chipre, República Checa. Hungria, Grécia, Portugal e eventualmente em mais países. Promoveremos também acções em solidariedade com lutas em todo o mundo, como parte do Mês de Acção pelo Direito à Habitação. À medida que aumentam os despejos e o tempo arrefece, a especulação financeira é responsável por mortes de milhares de pessoas por toda a Europa, de pessoas tentando chegar a Europa à procura e refúgio,

Sabemos o que queremos para as nossas cidades, e não é a especulação. Junta-te a nós e faz saber ao sector financeiro que não manda tanto quanto julga. Esta jornada de acção faz parte de uma mobilização global pelo direito à habitação, à cidade, à terra e ao habitat, porque estão em curso, por todo o mundo, processos muito fortes de privatização e exclusão de habitantes.

https://www.facebook.com/events/950776071716879/

Câmara Municipal da AMADORA assinala o Dia Mundial do Habitat, promovendo demolições e despejos violentos

A Câmara Municipal da Amadora (CMA) retomou hoje, no dia Mundial do Habitat, as demolições e os despejos violentos no Bairro 6 de Maio, violando os mais elementares direitos humanos e ignorando as recomendações do Provedor de Justiça.
Durante a manhã de hoje foram despejadas quatro famílias, crianças e mulheres idosas   doentes. Nenhuma família foi notificada previamente e não tem qualquer alternativa de alojamento. A CMA demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Lembramos que o Provedor de Justiça fez, no final de Agosto, uma recomendação alertando para as violações de direitos humanos, assim como as violações do direito administrativo, cometidas pela CMA. O Provedor de Justiça propôs ainda a revisão do Plano Especial de Realojamento de 1993, reconhecendo que este é um instrumento manifestamente desactualizado. A decisão foi tomada na sequência da apresentação, em Julho de 2012 de queixa colectiva apresentada pela Habita, e de um pedido de averiguação dos factos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no que concerne aos despejos e demolições realizadas pela Câmara Municipal de Amadora, no Bairro de Santa Filomena. 
Estes despejos ocorrem no dia mundial do HABITAT, que é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo. Este dia foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada, assim como lembrar ao mundo a sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.
Infelizmente estes despejos e demolições violentas vêm demonstrar que, num mundo onde há cada vez mais privatização e açambarcamento de terra, gentrificação e desregulação dos direitos das pessoas, o dia não é de celebração, é de protesto. Durante o mês de Outubro, em muitas cidades europeias vão haver acções de protesto, promovidas no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.

Dia mundial do Habitat | As cidades não são para a especulação!

Hoje é o dia mundial do HABITAT, que é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo. Este dia foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada assim como lembrar ao mundo de sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.

Mas, num mundo onde há cada vez mais despejos, mais privatização e açambarcamento de terra, gentrificação e desregulação dos direitos das pessoas, o dia não é de celebração, é de protesto!

Durante o mês de Outubro, em muitas cidades europeias vão haver ações de protesto, promovidas no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.