NEM GENTE SEM CASAS, NEM CASAS SEM GENTE

Apelo à manifestação “que se lixe a troika”

NEM GENTE SEM CASAS,

NEM CASAS SEM GENTE

Comunicado nº8

14 de Setembro de 2012

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade junta-se à iniciativa “que se lixe a troika”, apela à participação na manifestação a realizar-se amanhã, dia 15 de Setembro a partir das 17h e que visa contestar o regime de austeridade que tem sido imposto não só a Portugal, mas também à Grécia, a Espanha, a Itália e à Irlanda, colocando estes países reféns da Troika e da especulação financeira e instituindo uma política de empobrecimento. Respondemos assim ao apelo à construção de alternativas, passo a passo, que partam da mobilização das populações destes países e que cidadãs e cidadãos gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas se juntem, concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes.

As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. A proposta apresentada esta semana pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) relativa à situação das famílias e das pessoas que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação é um sinal, muito preocupante, de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades na promoção de políticas que salvaguardem o direito à habitação, contribuindo para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas.

Com temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:

• Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
• A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
• As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.