Bairro de Santa Filomena (Amadora)
Ontem, os serviços de Segurança Social da Amadora propuseram aos e às moradores e moradoras desalojados de Santa Filomena, que pernoitam actualmente nas instalações da Igreja Matriz da Amadora, uma “solução” de habitação que se resume ao seu encaminhamento para um centro de acolhimento temporário para pessoas sem abrigo, localizado em Lisboa.
Esta proposta, única, significa que a estes moradores e moradoras é oferecido como destino andar a pernoitar em abrigos nocturnos, camaratas colectivas dirigidas a pessoas sem abrigo, o que não se trata de uma alternativa às casas onde habitavam e que foram demolidas.
Esta não solução demonstra que as demolições e despejos estão a transformar os moradores e as moradoras de Santa Filomena em pessoas sem abrigo.
As técnicas dos serviços da Segurança Social da Amadora que reuniram com representantes do colectivo Habita e da paróquia da Amadora, quando questionadas acerca de respostas sociais disponíveis para este tipo de casos, esclareceram que estas resumem-se ao encaminhamento para os centros de acolhimento temporário já mencionados e disponibilização de bilhetes de transportes para irem para casas de familiares.
Os moradores e moradoras, assim como o Colectivo Habita, não aceitam nem aceitarão “soluções” deste tipo. Continuarão a denunciar os crimes que estão a ser cometidos em Santa Filomena e em outros bairros da Amadora e a procurar de soluções adequadas com a Igreja que os acolheu.
Lembramos ainda que, além da Constituição da República Portuguesa, há regras internacionais ratificadas pelo Estado Português e há princípios e orientações das Nações Unidas de como deverão ser feitos os processos de demolições que podem ser consultados a partir daqui. Os procedimentos da Câmara Municipal da Amadora, apoiada activamente pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia (que tem também intervenção no terreno) são contrários ao que está estabelecido nestas normas e por isso ilegais.
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