quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ASSOCIAÇÕES HABITA E SOS RACISMO PREPARAM QUEIXA POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O ESTADO PORTUGUÊS



MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO, AS DEMOLIÇÕES E PELA DIGNIDADE

Hoje, dia 18 de Dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, pelas 17:30h, um conjunto de pessoas e organizações, entre as quais o Colectivo Habita e o Movimento SOS Racismo, convocam uma ação simbólica de protesto contra a continuação dos despejos forçados, a violência de Estado, nomeadamente, a violência policial, e anunciam a apresentação de uma queixa contra o Estado Português e a Câmara Municipal da Amadora, por violação sistemática dos direitos humanos.
Os despejos violentos têm afectado sobretudo populações negras, ciganas e de origem imigrante, sem que nenhuma alternativa adequada seja proposta às famílias e num momento em que a crise, o desemprego e a falta de rendimentos são cada vez mais evidentes.

Desde 2012 que a CMA, em violação flagrante de todos os princípios básicos, dos direitos, liberdades e garantias, qual intendente de interesses privados, tem vindo a destruir vidas no bairro de Santa Filomena. As sucessivas demolições de casas, inscrevem-se numa política de terrorismo social de Estado. Negar um tecto a alguém é negar-lhe humanidade. Negar-lhe humanidade serve aqui como forma de deslegitimar qualquer direito no acesso à cidadania. A difícil condição social, económica, assim como a fragilidade de muitas situações de saúde ou a vulnerabilidade jurídica de muitos dos moradores e moradoras têm como pano de fundo um estigma racial. O que acontece no bairro de Santa Filomena resulta de várias geografias de exclusão e está arreigado no preconceito racista e no desprezo por quem é pobre.

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