terça-feira, 24 de março de 2015

Santa Filomena (Amadora): Câmara despeja moradoras, retaliando pela sua participação na Assembleia Municipal

Na sequência de Assembleia Municipal realizada no passado dia 5 de Março, na qual participaram duas moradoras do Bairro de Santa Filomena, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) procede ao despejo e demolição da casa destas moradoras, dando continuidade à sua política de violência e intimidação.

A operação agora em curso envolve várias casas do bairro, várias delas habitadas. Temos conhecimento que pelo menos dois agregados familiares, um total de 14 pessoas, incluindo seis crianças, estão a ser despejadas, sem qualquer alternativa habitacional. Lembramos que apesar da proposta de suspensão das demolições ter sido rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP, a CMA tinha sido já recomendada pelo Provedor de Justiça para suspender as demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados.

Consideramos inaceitável a actuação da CMA: desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos. Confirma-se agora o que há algum tempo suspeitávamos, o desrespeito pelos direitos humanos destas pessoas inclui desrespeito pelos seus direitos cívicos, através da adopção de uma política de medo e intimidação.

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