terça-feira, 27 de novembro de 2018

Orçamento do Estado para Habitação: 0,21%

Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar:

Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.

Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.

Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.

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