Em vésperas de eleições autárquicas, o primeiro ministro elegeu a política pública de habitação como prioridade e cria uma secretaria de estado para esse fim. António Costa disse “não pôr em causa a liberalização do mercado”1 e identifica a classe média como alvo prioritário a aceder à habitação “a custos que sejam acessíveis”. Posteriormente, foi anunciada a Nova Geração de Políticas de Habitação, que estabelece como meta 2024, ano sem famílias em condições indignas de habitação2. É referido também que se pretende aumentar de 2 para 5 % a habitação com apoio público. Apesar de as políticas de habitação serem anunciadas como prioritárias, não se vislumbram medidas de emergência que respondam à crise e à emergência social de famílias em condições não só indignas, mas de privação total de habitação, ou que enfrentam o despejo sem alternativas. Pretende-se neste texto identificar as principais políticas previstas na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, analisando a sua base política e ideológica, procurando-se vislumbrar que capacidade tem para cumprir, efetivamente, o que está prometido.
Habitação no OE 2019, da crítica às opções políticas
Terceiro evento do ciclo de debates Habita 2017/2018
Habita
convida todxs a participar numa sessão de debate sobre o estado das
políticas de habitação, com especial referência ao papel da habitação no
Orçamento de Estado 2019. Rui Viana Pereira vai lançar o debate
apresentando as suas reflexões críticas sobre as opções de financiamento
e fiscais tomadas no OE 2019 (ver www.habita.info/2018/11/oe-2019-e-habitacao-duas-migalhas-nao.html).
O
objetivo é refletir coletivamente sobre a atitude que Habita, e outros
atores dos movimentos sociais interessados com habitação, deveria tomar
em relação à ação do governo; e trabalhar em propostas alternativas para
o OE e as políticas da habitação.
No
passado dia 30 de Novembro a associação Habita promoveu um encontro de
moradores dos bairros de Chelas. Esta primeira reunião serviu para todos
se apresentarem e falarem um pouco sobre a sua situação. Todas as
histórias são diferentes mas todas mostram uma mesma situação: muitas
famílias não conseguem aceder a uma casa digna da sua vida familiar.
Falámos de solidariedade entre todos os que estão no mesmo barco e
entre vizinhos que se querem ajudar. Precisamos de debater o que juntos podemos fazer para lutar pelo direito a habitação.
Convidamos todas e todos que se queiram juntar a esta luta para a próxima reunião.
Se quer ajudar a lutar pelo direito à habitação, tenha ou não actualmente um problema, é bem vindo!
Segundo evento do ciclo de debates Habita 2018/2019
Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ) Introdução e moderação: Barbara Bravo (Habita)
O
Direito das Favelas em perspectiva internacional: do pluralismo
jurídico às recentes estratégias territoriais do Estado e de outros
agentes sociais
01 dezembro 2018 / 16h00 CES Lisboa (Picoas Plaza; Rua Viriato 13E) ATENÇÃO: por razões de organização, o debate será no Largo Café, no Largo do Intendente.
Doutorado
em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010).
Tem experiência nas áreas de Direito (ênfase em Direito Urbanístico e
Direito Civil), Planejamento Urbano (ênfase em Planos Diretores,
instrumentos de política urbana, e Regularização Fundiária), Ciências
Sociais (ênfase em Sociologia Urbana) e Metodologia da Pesquisa. É
Professor Associado I da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coordena projetos de pesquisa e extensão, orienta diversos trabalhos
acadêmicos e possui inúmeras publicações relacionadas às disciplinas
acima mencionadas. Foi integrante da Diretoria Nacional do Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) no período 2014-2017. É membro
do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) desde
2014. É Membro do Grupo de Trabalho 'Desigualdades Urbanas' do CLACSO
(Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais), desde 2015. Desde 2016 é
Pesquisador - Bolsista da FAPERJ - Jovem Cientista do Nosso Estado.
Fundador e Diretor Geral do Laboratório de Estudos das Transformações do
Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB).
Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar:
Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.
Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.
Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.
Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento
de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor
no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não
volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial
incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma
vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso
interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão
da habitação.
Cerca de duas dezenas de pessoas protestam esta quarta-feira no
Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação
Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as
famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora.
"Neste
momento, entrámos todos no Ministério do Ambiente e conseguimos,
finalmente, negociar uma reunião com os chefes de gabinete do ministro
do Ambiente e da secretária de Estado da Habitação", avançou à agência
Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à
Cidade, Rita Silva.
Além da situação dos desalojados do Bairro 6
de Maio, a ação de protesto, que começou às 15:00 no Ministério do
Ambiente, visa contestar a verba disponível para a habitação na proposta
do Orçamento do Estado para 2019.
A
dirigente da Habita disse à Lusa que o protesto visa "confrontar o
Governo com a opção política de colocar no Orçamento do Estado para 2019
uma verba para habitação que é ridícula", sobretudo quando se assiste a
uma "crise na habitação".
Numa altura em que o Orçamento do
Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade, Rita Silva
sublinha que "ainda é possível aumentar o orçamento para a habitação",
porque o documento "ainda não foi votado e há propostas no parlamento
para aumentar o orçamento para a habitação".
"O orçamento
previsto para a habitação é ainda menor do que o orçamento para a
cultura. Nós sabemos que a cultura está a fazer há anos uma campanha por
orçamento para a cultura, de 1% para cultura. O orçamento para a
cultura é 0,31% e o orçamento para a habitação são 0,21% para o próximo
ano. Não é nada", afirmou Rita Silva.
Para a Habita, esta verba
"diz que o Governo não leva a sério o problema da habitação, que
milhares e milhares de famílias estão neste momento a enfrentar".
Por outro lado, Rita Silva acusa o Governo e o PS de estarem a protelar iniciativas que visem regular o mercado de arrendamento.
"O
primeiro-ministro criou a secretaria de Estado da Habitação, fez uma
grande coisa com a nova estratégia de políticas de habitação e, afinal, a
montanha pariu um rato", acusou.
Primeiro evento do ciclo de debates Habita 2018/2019
Elena Hernandez (Albert-Ludwigs-University, Freiburg)
‘Uma kasa okupada’: Experiences of homemaking between last resort and self-determination [Experiências de produção do espaço habitacional, entre último recurso e auto-determinação]
22 novembro 2018 / 18h30 MOB, Rua dos Anjos 12
Elena
Hernández (1995), depois de ter passado o seu semestre Erasmus no
ISCTE-IUL (em 2017), estendeu a sua permanência, em colaboração com o
projeto exPERts (https://expertsproject.org/),
para desenvolver a sua tese de licenciatura, em antropologia social e
cultural, na Universidade Albert Ludwigs de Friburgo. Em Lisboa, Elena
tem investigado as práticas sociais de mulheres que ocupam habitações
públicas, com o objetivo de mostrar as suas experiências, esperanças e
visões da sua condição.
com presença de grupos de moradores (foto Saila Saaristo / Habita)
A/c Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta
Com conhecimento a:
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores/as da Câmara Municipal de Lisboa
Grupos Municipais da AML
Considerando que:
- O país tem 2 a 3 % de habitação pública;
- Lisboa tem uma percentagem maior, mas também tem uma pressão
demográfica muito maior;
- Lisboa tem milhares de pedidos de habitação social, muitos de
pessoas em situação limite de desespero, que ficam sem resposta
durante anos;
- O número de pessoas sem trabalho, com trabalho precário ou com
salário mínimo aumentou muito nos últimos anos;
- O município de Lisboa (CML) deixou durante muitos anos largas
centenas ou até mais de um milhar de casas municipais vazias e
abandonadas, em degradação permanente;
- A aposta da Câmara, em termos de investimento público ao longo
dos últimos anos, foi para o espaço público no sentido da
valorização imobiliária das zonas da elite, promovendo assim o
gasto de dinheiros públicos para dar ganhos aos privados e
contribuindo para o aumento das rendas e da especulação
imobiliária;
- A CML não se mostra interessada em aumentar o seu parque público
de habitação social, pelo contrário, vendeu muitas casas ao longo
dos últimos anos. Hoje está até a retirar casas do parque social
com renda apoiada para praticar outros preços, mais elevados, por
exemplo um T2 por 500 euros nos concursos de renda condicionada para
a chamada classe média;
- A Câmara está a fazer despejos sem garantir sequer soluções
adequadas para as pessoas. Uma solução adequada não é ir viver na
casa de um familiar onde não há espaço nem boas relações;
Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.
Hoje a Rita Vieira estava para ser despejada! Muita gente juntou-se para travar o seu despejo. A Luta vai continuar!! A Rita ocupou uma casa municipal que estava vazia há anos, com as suas duas filhas. Já tentou arrendar várias casas no mercado, mas não conseguiu continuar a pagar a renda. Trabalha e ganha o salário mínimo, aquela magnífica quantia de 585€ que, obviamente, não chega para pagar uma renda e tudo ó que é fundamental para a sobrevivência. Rita concorre às casas municipais e não consegue a pontuação necessária para ter acesso a uma habitação social, nesta corrida a ver quem é mais desgraçadinho. A CML diz que Rita e as centenas de outras famílias que estão a ocupar não o podem fazer. E nós perguntamos se a autarquia pode ter casas vazias durante anos a estragar-se, quando milhares de pessoas estão há anos a concorrer à habitação. Neste momento o sistema de pontuação colapsou porque não responde de longe às necessidades. Quando há centenas de casas ocupadas, centenas de casas vazias e milhares de pessoas a tentar ter acesso a uma casa que seja compatível com o seu rendimento o falado sistema de pontuação já não faz sentido. É preciso novas medidas, medidas de emergência e a suspensão de todos os despejos. Quando há centenas de casas ocupadas o problema não é das pessoas que ocuparam, mas do sistema, da autarquia. O problema é sistémico. Neste momento pedimos diálogo, porque as mulheres que estão a habitar as casas estão organizadas e querem uma solução política para um problema político. Não pode haver despejos sem solução! Não é solução mandar as pessoas para a casa de familiares! Não é solução um subsídio temporário! A solução tem de ser casa. Vamos continuar a lutar, estamos atentas e atentos a qualquer despejo promovido pela autarquia.#HabitaçãoPúblicaJá#StopDespejos Paula Cristina Marques#CâmaraMunicipaldeLisboaCâmara Municipal de Lisboa
Solteira, com dois filhos e o salário mínimo. Mesmo assim sem direito a habitação social
Rita
tem dois filhos. Depois de não conseguir pagar a renda na casa onde
vivia, na Pontinha, ocupou um apartamento em Telheiras. A Câmara de
Lisboa quer despejar esta família.
A ordem de despejo chegou. A partir
desta quarta-feira, Rita Vieira e as duas filhas, de 3 e 9 anos, têm de
deixar a casa onde vivem; uma casa ocupada.
A habitação em
Telheiras pertence à Câmara Municipal de Lisboa, mas estava fechada há
vários anos. Rita soube por uma vizinha que a casa estava vazia e
mudou-se para lá. Com o salário mínimo nacional e duas filhas menores,
não conseguia pagar a renda onde vivia, na Serra da Luz, na Pontinha.
Rita
candidatou-se por várias vezes a uma casa camarária, mas os 580 euros
mensais não lhe garantem a pontuação necessária - é rendimento a mais
para ter direito a habitação social.
A alternativa foi ocupar uma
casa. Quando chegou, a habitação não tinha as condições mínimas.
Faltavam torneiras, lava-loiças, o chão estava partido, as paredes
sujas. Arranjou tudo e mudou-se há três meses. Mas agora vai ter de
sair.
À
porta de Rita, juntam-se outras mulheres. Vieram mostrar solidariedade.
Estão na mesma situação - também elas ocuparam casas, têm filhos
pequenos, vivem a incerteza. No final do mês, não recebem o suficiente
para alugar casa, mas têm rendimento a mais para ter a direito a
habitação da câmara.
A
TSF pediu uma reação a câmara de Lisboa. A vereadora da Habitação,
Paula Marques, considera que Rita Vieira tem uma alternativa: pode ir
viver com a avó.
Já
Rita Vieira explica que a solução sugerida pela câmara não é viável. A
avó não quer receber Rita e as crianças e a casa é pequena todos.
Esta quarta-feira, a polícia não chegou. Talvez venha amanhã. Ou depois. Até lá, Rita tem as malas prontas.
Um
caso entre tantos. Rita Silva, da associação Habita, lembra que este
não é um problema isolado. Há centenas de famílias a ocupar casas da
câmara de Lisboa que estavam ao abandono.
A representante da Habita explica que têm pedido à câmara reuniões para tentar resolver estas situações.
Junta-te à luta contra a mercantilização da habitação e a exploração
de residentes em toda a Europa! Tirem as mãos das nossas casas: NÃO a
mais despejos! NÃO a mais especulação! A habitação não é um mercado, é
mais que um direito, é o direito fundamental na base de todos os outros!
Participa no European Housing Action Camp em Lisboa! A Aliança Europeia
pelo Direito à Habitação e à Cidade reúne colectivos activistas de toda
a Europa e está a organizar um Encontro Internacional
entre os dias 21 e 25 de setembro de 2018 em Lisboa, Portugal. O Hands
Off Action Camp é aberto a todos os que quiserem defender as nossas
cidades, casas e habitantes das mãos do mercado e da especulação. O
programa prevê oficinas de ação e discussão sobre as lutas actuais pelo
direito à habitação e à cidade, numa lógica de troca de conhecimento e
práticas activistas. Durante os cinco dias, haverá debates, workshops,
discussões, um programa cultural e uma manifestação em Lisboa e Porto!
As lutas surgem por necessidade de resistência e precisamos de espaços
para nos conectar, aprender uns com os outros e construir relações
suficientemente fortes para criar um movimento pelo direito à habitação
e à cidade. Junta-te e participa. Manifestações de interesse através do email handsoffactioncamp2108@disroot.org
Saímos à rua pelas nossas casas, pelos espaços que habitamos. Saímos à rua para lutar pelas nossas vidas: pelos nossos bairros, lugares e comunidades. Lutamos por uma vida digna e reclamamos o direito à construção coletiva dos espaços em que vivemos. As políticas actuais não resolvem o problema da habitação. Exigimos habitação digna para toda a gente. Chega de exclusão e de precariedade! Basta de especulação imobiliária! A habitação não é um negócio. Pelas nossas casas, pelas nossas vidas, lutamos! _
Dia 22 de Setembro, a partir das 15h, contamos contigo no Intendente!
[ Associações e Coletivos Organizadores e Subscritores ]
Academia Cidadã AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonense APPA - Associação do Património e População de Alfama Assembleia de Moradoras/es do Porto Assembleia de Ocupação de Lisboa Assembleia Feminista de Lisboa Associação de Moradores e Moradoras do Centro Histórico do Porto Associação Mula Associação Terapêutica do Ruído Cancela a Propina Casa da Achada Centro de Cultura Libertária Circuito Explosivo Associação Cultural Colectiva e Contrabando - Rede de Activistas Coração Alfacinha / Rua dos Lagares 25 Cultura no Muro Disgraça Festival Feminista do Porto Fruta Feia Gaia Gestual Grupo de Apoio à Habitação - Porto Habita Habita Porto Left Hand Rotation Make Adamastor Public Again Mina Moradores do Bairro 6 de Maio Moradores do Bairro da Torre Moradores Fidelidade Lisboa Morar em Lisboa Mulheres na Arquitectura Nu Sta Djunto O Porto Não Se Vende Outros Ângulos Panteras Rosa Rama em Flor RDA Rede de Solidariedade Rock in Riot Rosa Imunda Saber compreender Somos blergh Slutwalk SOS Racismo Stop Despejos Terra Viva/Terra Vivente A.E.S União de Mulheres Alternativa e Resposta Zona Franca
Bairro da Torre, a caverna do século XXI. Sem luz e sem água.
Rita Rato Nunes
Neste
bairro do concelho de Loures, vive-se sem água e sem luz. Desde o
incêndio cerca de 35 habitantes (sobre)vivem em condições ainda mais
precárias, mas não querem abandonar a sua morada, porque continuam a
sonhar com um bairro novo para todos.
Uma família está num lugar sem luz. Só consegue ver sombras de
objetos projetadas na parede que têm à frente. "Eu estou na escuridão. Eu estou na caverna",
diz Maria Fortes. Sem saber de referências filosóficas, não é na
Caverna de Platão, o filósofo da Grécia Antiga, que Maria está a pensar.
Está a falar da sua própria caverna, bem terrena, que é a sua casa no
Bairro da Torre, em Camarate, concelho de Loures - junto ao terreno do
aeroporto Humberto Delgado.
É uma barraca, num dos últimos bairros
de barracas que existem à porta de Lisboa. São meia dúzia de metros,
sem janelas, onde a luz do dia também apenas provoca sombras. Não tem
eletricidade. Não tem água. Tem um colchão para dormir. Maria tem roupas
oferecidas e um telemóvel, que usa para ver a comida que está a
preparar com a luz que o ecrã emite. De resto, o telefone está
praticamente sempre desligado para poupar bateria, uma vez que, em casa,
não tem onde o carregar.
Maria trabalhou até há pouco tempo como
jardineira no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Agora está
desempregada. As condições em que vive são as mesmas há 22 anos, altura
em que se mudou para o bairro da Torre. À porta de casa tem um depósito de lixo. Colchões estragados, roupa rasgada, restos de comida e dois cães com os esqueletos salientes, que procuram a próxima refeição.
Mas
não está sozinha. Partilha este terreno ocupado ilegalmente desde a
década de 1970 com 200 a 250 pessoas. Ciganos e negros dividem-se em
dois bairros dentro do bairro.
Maria veio de São Tomé e juntou-se à
metade do bairro que tinha origem africana como ela - vizinhos de lá,
vizinhos cá, ajudavam a encarar melhor as agruras de uma vida de
imigrante. Maria vive com o primeiro dos seus sete filhos. Foi
precisamente o seu filho mais velho, que, quando chegava do trabalho,
por volta da uma da manhã do domingo 22 de julho viu o incêndio no
bairro da Torre.
O incêndio que queimou o pouco que havia
A
casa de Maria não foi uma das cerca de quatro barracas - casas
construídas clandestinamente, já de cimento e tijolos mas toscas - que
foram consumidas pelas chamas. Desde que ali vive lembra-se de ter assistido a seis ou sete fogos, mas este foi o pior. Maria diz que se chegou a sentir-se mal porque se enervou com a demora dos bombeiros.
"Houve
um senhor que foi lá e os bombeiros disseram que não sabiam onde era o
bairro da Torre", conta. Segundo o Comande dos Bombeiros de Camarate,
Luís Martins, a reação do quartel, situado a cerca de 200 metros do
bairro, foi quase imediata e os 33 homens e 12 carros saíram das suas
instalações quatro minutos depois da uma da manhã para combaterem as
chamas.
O
incêndio ficou extinto por volta das 2:15h da manhã. Mas foi o
suficiente para ficarem desalojadas cerca de 35 pessoas, 13 famílias.
Que viviam todas em quatro casas. Na origem do fogo esteve muito
provavelmente um curto circuito relacionado com as baixadas de
eletricidade que os moradores fazem, desde 2016. Até há dois
anos, o bairro tinha luz, mas a falta de pagamento das contas levou a
EDP a cortar a energia. "Isto aconteceu na semana em que se inaugurou o
MAAT [Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia], da EDP, em Belém", diz o
padre José Manuel Salvador, missionário comboniano que dá apoio ao
bairro.
"Nós não temos condições para estar a pagar 5€ por dia para termos luz. É muito para abastecer um gerador"
A
luz foi cortada em outubro e em dezembro a câmara municipal de Loures
instalou dois geradores de energia para iluminar o bairro. No entanto,
dois meses depois os moradores pediram à câmara para retirar estes
geradores, porque não conseguiam ajudar a pagar os custos do gasóleo.
"Nós não temos condições para estar a pagar 5€ por dia para termos luz. É
muito para abastecer um gerador", diz Flávia Carvalho, que vivia numa
das casas que o fogo queimou.
Entretanto, em Junho de 2017
foi aprovado por todos os partidos no Parlamento um projeto de
resolução que recomendava ao Governo a adoção de medidas que garantissem
"a prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos
bairros e núcleos de habitações precárias". Mas no bairro da
Torre a maioria das casas continua às escuras. Quem ali vive não tem
rendimentos para pagar uma conta de eletricidade. O pouco dinheiro que
ganham serve essencialmente para pagar transportes e comprar comida -
tarefa diária, uma vez que os moradores não têm frigoríficos onde
guardar alimentos.
Nem todas as pessoas que moram no bairro da
torre trabalham. A maioria faz uns biscates, outros trabalham em casas
de famílias a fazer limpezas e há pelo menos uma pessoa que trabalha
numa loja, no Centro Comercial do Campo Pequeno. No final do mês, quando
recebem o ordenado, partilham com aqueles que não têm rendimentos. Aqui
ninguém passa fome. Sustentam-se uns aos outros, garantem. Vivem como uma só família. O que é de um é de todos.
Os
moradores do bairro vieram de São Tomé, através de Junta Médica - um
programa de apoio à saúde do governo português com o de São Tomé e o da
Guiné Bissau. "Aqui criaram laços de amizade. E como uns trabalham
outros não, apoiam-se. Não passam fome.", diz José Manuel Salvador. O
padre chegou a Camarate há dois anos, vindo de uma missão em Bogotá, a
capital colombiana.
"A primeira vez que aqui vim, pensei que isto eram casas de campo onde as pessoas tinham as suas hortas com umas barraquinhas"
Quando
chegou, estranhou a forma como se (sobre)vive no bairro da Torre. "A
primeira vez que aqui vim, pensei que isto eram casas de campo onde as
pessoas tinham as suas hortas com umas barraquinhas", conta. Agora, José
conhece bem todos os habitantes, e passa todos os dias pela capela do
bairro. A capela é uma divisão do tamanho de um quarto de solteiro,
preenchida por sacos de roupa e brinquedos de criança doados, três ou
quatro colchões no chão - que agora servem de cama aos desalojados do
incêndio -, e uma cruz improvisada em madeira com os nomes de quem
morreu ali.
Depois do incêndio, o missionário ficou ainda mais preocupado com a situação dos habitantes do bairro da Torre.
Não tem mãos a medir para tentar solucionar o caso dos desalojados, e
tem receio de que a resolução passe por tentar mover a população dali
para fora. "Se forem para fora [do bairro da Torre] sabem que mesmo que
tenham uma casa, não vão ter dinheiro para pagar a luz, a água ou os
transportes", diz. E há ainda a questão da integração social. "As
pessoas têm as crianças na escola daqui e, se tiverem de ir para um
ambiente completamente diferente, preocupa-me que sofram". Porquê? "Racismo", responde o padre. "Aqui estavam um pouco mais protegidos porque a maioria é africana".
Viegas
Abreu perdeu no incêndio a casa onde vivia com a sua mulher há 18 anos.
Agora dormem os dois num colchão no chão da associação de moradores com
os outros vizinhos, mas não querem sair dali. "Fizeram-nos uma proposta, mas quase ninguém aceitou.
Queriam que eu fosse lá para a Amadora. Mas eles também têm problemas
naquele bairro 1.º de Maio. Se eles não têm casa para aquele pessoal,
têm para nós?".
Para onde vai quem já nada tem
Apesar
de as condições neste bairro serem muito precárias, a entreajuda e o
hábito fazem com que quem lá more prefira viver assim do que ser
realojado em casas mais dignas, mas também mais distantes, separando
famílias. "Se tivéssemos dinheiro o melhor era construirmos uma casa
para todos", diz Flávia Carvalho. O padre Salvador acrescenta: "Ainda
temos um sonho: construir um bairro para eles estarem juntos".
"Ainda temos um sonho: construir um bairro para eles estarem juntos"
As autoridades têm outras ideias.
O presidente da câmara de Loures, Bernardino Soares, diz que compreende
"o espírito de união e a identidade da comunidade", mas não tem "nem a
curto, nem a médio prazo forma de os manter a todos juntos". "Perpetuar
este caso é que não é uma solução. É uma vergonha para o país este
bairro existir", diz.
Bernardino Soares garante que a autarquia
está a fazer de tudo para acomodar os moradores do bairro da Torre. Os
técnicos da câmara em colaboração com o Instituto da Habitação e
Reabilitação Urbana estão a elaborar uma lista com frações disponíveis
no seu património para realojamento imediato. Na próxima semana está
previsto entregarem quatro casas na Margem Sul.
Também o
Ministério do Ambiente, num esclarecimento enviado para as redações no
dia 24 de julho, se mostrava ainda disponível para "conceder apoio
adicional, caso seja necessário, às famílias afetadas pelo incêndio por
via do Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente" e
implementar "uma solução habitacional global para o Bairro da Torre, por
via do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação." Mas é pouco provável que estas famílias tenham meios para concorrer a estes programas de arrendamento.
A
câmara municipal diz que não tem meios para resolver este flagelo
humano sozinha. No ano passado a câmara realojou 23 famílias, mas não
tem como responder a todas as situações. Para pôr fim a esta "situação
dramática" precisa de ajuda da administração central, que aliás é a
proprietária do terreno, refere o presidente.
As
famílias que foram afetadas pelo incêndio estão distribuídas entre as
outras casas do bairro que não sofreram com o incidente, a capela e a
associação de moradores - uma sala, um quarto, uma cozinha e uma casa de
banho mínima num espaço exterior. Para já, todas as energias estão
voltadas para os desalojados, mas Maria Fortes, que não ficou sem o seu
colchão no incêndio, também precisa de sair da caverna.
Esta
semana, tal como Veigas Abreu, também recebeu uma proposta da câmara
para ir para uma casa. Disseram-lhe que era um T2 na Amadora. A casa
onde agora vive é uma barraca, sem luz, sem água. Mas não aceitou. Tem
sete filhos e juntá-los a todos é a sua grande preocupação desde a morte
do marido. Para mudar, quer que seja com todos. E para já fica no sítio onde vive há 22 anos - no bairro da Torre.
35 pessoas ficaram desalojadas no incêndio de 22 de Julho no bairro da Torre em Camarate, Loures.
Não
conseguiram salvar os bens que se encontravam na sua casa, e enquanto
os apoios sociais não chegam precisam de apoio alimentar, de higiene,
medicamentos, roupa, calçado, e algum apoio para reconstruir a sua vida.
Os apoios que têm recebido de familiares, amigos e entidades solidárias não chegam para todas as suas necessidades.
Apelamos à solidariedade de todos para que estas famílias de poucos recursos consigam recuperar desta tragédia.
Contribua através do IBAN: PT50 0033 0000 13080059788 48 Nome da Conta: Fábrica Igreja Paroquial São Tiago de Camarate
Contactos: 963111930 | Ricardina Cuthbert, Presidente Associação Torre Amiga 920475617 | José Salvador, Paróquia de Camarate email: associacaotorreamiga@gmail.com
STOP DESPEJOS é um movimento que junta pessoas e colectivos para parar os despejos e defender o direito à habitação e ao lugar.
Histórias reais de mulheres resistentes lutando contra as dinâmicas legais da Lisboa de hoje.
por Rui Viana Pereira [originalmente publicado por cadtm.org, 15-05-2018]
A falta de habitações acessíveis a uma grande parte da população,
juntamente com a apresentação de um projecto de lei de bases da
habitação[1],
por iniciativa de Helena Roseta [2],
permite trazer o debate sobre a habitação para a ribalta. No
entanto, este debate tem decorrido de forma enviesada, tanto por
razões ligadas aos grandes interesses imobiliários em jogo – os
quais, por sua vez, estão estreitamente ligados à propriedade dos
meios de comunicação social, que ditam o curso da informação e do
debate –, como por razões históricas e culturais: ao longo
de 30 anos, o direito à habitação e o conceito de habitação
social caíram no esquecimento ou foram deturpados.
1º Painel – Arrendamento e Lei das Rendas | 10,00h às 11,30h Moderadora: Leonor Duarte Romão Lavadinho, Presidente da AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses Helena Roseta*, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa 2º Painel – Especulação Imobiliária e Investimento Estrangeiro (Golden Visa e Residentes não Habituais) | 11,30h às 13,00h Moderador: Luís Mendes Karina Carvalho, Diretora Executiva da Associação Transparência e Integridade Paulo Morais, Frente Cívica Pedro Bingre, Instituto Politécnico de Coimbra
3º Painel – Gentrificação e Turistificação | 14,00h às 15,15h Moderador: Gonçalo Antunes Luís Mendes, IGOT-UL Agustin Cocola-Gant e Ana Gago, IGOT-UL Madalena Corte-Real, FCSH-UNL
4º Painel – Resistência aos Despejos | 15,15h às 16,30h Moderadora: Filipa Bolotinha Lurdes Pinheiro, APPA – Associação da População e Património de Alfama Rita Silva, Habita e Stop Despejos Duarte Guerreiro, Rede de Solidariedade
5º Painel – A Cidade que Queremos | 16,30h às 17,30h Moderador: António Machado Paula Marques, Vereadora da Habitação da CM Lisboa Leonor Duarte, Movimento Morar em Lisboa
