A Nova Geração de Políticas de Habitação não é nova e não defende a habitação

 Em vésperas de eleições autárquicas, o primeiro ministro elegeu a política pública de habitação como prioridade e cria uma secretaria de estado para esse fim. António Costa disse “não pôr em causa a liberalização do mercado”1 e identifica a classe média como alvo prioritário a aceder à habitação “a custos que sejam acessíveis”. Posteriormente, foi anunciada a Nova Geração de Políticas de Habitação, que estabelece como meta 2024, ano sem famílias em condições indignas de habitação2. É referido também que se pretende aumentar de 2 para 5 % a habitação com apoio público. Apesar de as políticas de habitação serem anunciadas como prioritárias, não se vislumbram medidas de emergência que respondam à crise e à emergência social de famílias em condições não só indignas, mas de privação total de habitação, ou que enfrentam o despejo sem alternativas.

Pretende-se neste texto identificar as principais políticas previstas na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, analisando a sua base política e ideológica, procurando-se vislumbrar que capacidade tem para cumprir, efetivamente, o que está prometido.

Debates Habita #3 – Habitação no OE 2019

Habitação no OE 2019, da crítica às opções políticas

Terceiro evento do ciclo de debates Habita 2017/2018

Habita convida todxs a participar numa sessão de debate sobre o estado das políticas de habitação, com especial referência ao papel da habitação no Orçamento de Estado 2019. Rui Viana Pereira vai lançar o debate apresentando as suas reflexões críticas sobre as opções de financiamento e fiscais tomadas no OE 2019 (ver www.habita.info/2018/11/oe-2019-e-habitacao-duas-migalhas-nao.html).

O objetivo é refletir coletivamente sobre a atitude que Habita, e outros atores dos movimentos sociais interessados com habitação, deveria tomar em relação à ação do governo; e trabalhar em propostas alternativas para o OE e as políticas da habitação.

13 Dezembro 2018 / 18h30
MOB, Rua dos Anjos 12

[Coordenação Simone Tulumello (ICS-ULisboa)]

Encontro sobre o Direito à Habitação - 10 Dez. 17h30

Habita adicionou um evento.

No passado dia 30 de Novembro a associação Habita promoveu um encontro de moradores dos bairros de Chelas. Esta primeira reunião serviu para todos se apresentarem e falarem um pouco sobre a sua situação. Todas as histórias são diferentes mas todas mostram uma mesma situação: muitas famílias não conseguem aceder a uma casa digna da sua vida familiar.

Falámos de solidariedade entre todos os que estão no mesmo barco e entre vizinhos que se querem ajudar. Precisamos de debater o que juntos podemos fazer para lutar pelo direito a habitação.

Convidamos todas e todos que se queiram juntar a esta luta para a próxima reunião.
Se quer ajudar a lutar pelo direito à habitação, tenha ou não actualmente um problema, é bem vindo!

 

 

SEG, 10/12 ÀS 17:30

 

Encontro sobre o Direito à Habitação

 

Dá-te ao Condado E6G · Lisboa

Debates Habita 2018/19 - #2 – Alex Ferreira Magalhães

Segundo evento do ciclo de debates Habita 2018/2019

Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ)
Introdução e moderação: Barbara Bravo (Habita)

O Direito das Favelas em perspectiva internacional: do pluralismo jurídico às recentes estratégias territoriais do Estado e de outros agentes sociais

01 dezembro 2018 / 16h00
CES Lisboa (Picoas Plaza; Rua Viriato 13E)
ATENÇÃO: por razões de organização, o debate será no Largo Café, no Largo do Intendente.

Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010). Tem experiência nas áreas de Direito (ênfase em Direito Urbanístico e Direito Civil), Planejamento Urbano (ênfase em Planos Diretores, instrumentos de política urbana, e Regularização Fundiária), Ciências Sociais (ênfase em Sociologia Urbana) e Metodologia da Pesquisa. É Professor Associado I da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordena projetos de pesquisa e extensão, orienta diversos trabalhos acadêmicos e possui inúmeras publicações relacionadas às disciplinas acima mencionadas. Foi integrante da Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) no período 2014-2017. É membro do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) desde 2014. É Membro do Grupo de Trabalho 'Desigualdades Urbanas' do CLACSO (Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais), desde 2015. Desde 2016 é Pesquisador - Bolsista da FAPERJ - Jovem Cientista do Nosso Estado. Fundador e Diretor Geral do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB).

[Coordenação Simone Tulumello (ICS-ULisboa)]

Orçamento do Estado para Habitação: 0,21%

Habita

Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar:

Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.

Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.

Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.

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OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

Manifestantes pelo direito à habitação ocupam Ministério do Ambiente em Lisboa

 21.11.2018 16h51

Cerca de duas dezenas de pessoas protestam esta quarta-feira no Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora.

"Neste momento, entrámos todos no Ministério do Ambiente e conseguimos, finalmente, negociar uma reunião com os chefes de gabinete do ministro do Ambiente e da secretária de Estado da Habitação", avançou à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
Além da situação dos desalojados do Bairro 6 de Maio, a ação de protesto, que começou às 15:00 no Ministério do Ambiente, visa contestar a verba disponível para a habitação na proposta do Orçamento do Estado para 2019.
A dirigente da Habita disse à Lusa que o protesto visa "confrontar o Governo com a opção política de colocar no Orçamento do Estado para 2019 uma verba para habitação que é ridícula", sobretudo quando se assiste a uma "crise na habitação".
Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade, Rita Silva sublinha que "ainda é possível aumentar o orçamento para a habitação", porque o documento "ainda não foi votado e há propostas no parlamento para aumentar o orçamento para a habitação".
"O orçamento previsto para a habitação é ainda menor do que o orçamento para a cultura. Nós sabemos que a cultura está a fazer há anos uma campanha por orçamento para a cultura, de 1% para cultura. O orçamento para a cultura é 0,31% e o orçamento para a habitação são 0,21% para o próximo ano. Não é nada", afirmou Rita Silva.
Para a Habita, esta verba "diz que o Governo não leva a sério o problema da habitação, que milhares e milhares de famílias estão neste momento a enfrentar".
Por outro lado, Rita Silva acusa o Governo e o PS de estarem a protelar iniciativas que visem regular o mercado de arrendamento.
"O primeiro-ministro criou a secretaria de Estado da Habitação, fez uma grande coisa com a nova estratégia de políticas de habitação e, afinal, a montanha pariu um rato", acusou.

Lusa
https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-11-21-Manifestantes-pelo-direito-a-habitacao-ocupam-Ministerio-do-Ambiente-em-Lisboa