Encontro Internacional Hands Off - 21 a 25 Setembro, Lisboa

Junta-te à luta contra a mercantilização da habitação e a exploração de residentes em toda a Europa! Tirem as mãos das nossas casas: NÃO a mais despejos! NÃO a mais especulação! A habitação não é um mercado, é mais que um direito, é o direito fundamental na base de todos os outros!
Participa no European Housing Action Camp em Lisboa! A Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade reúne colectivos activistas de toda a Europa e está a organizar um Encontro Internacional entre os dias 21 e 25 de setembro de 2018 em Lisboa, Portugal. O Hands Off Action Camp é aberto a todos os que quiserem defender as nossas cidades, casas e habitantes das mãos do mercado e da especulação. O programa prevê oficinas de ação e discussão sobre as lutas actuais pelo direito à habitação e à cidade, numa lógica de troca de conhecimento e práticas activistas. Durante os cinco dias, haverá debates, workshops, discussões, um programa cultural e uma manifestação em Lisboa e Porto! As lutas surgem por necessidade de resistência e precisamos de espaços para nos conectar, aprender uns com os outros e construir relações suficientemente fortes para criar um movimento pelo direito à habitação e à cidade. Junta-te e participa.
Manifestações de interesse através do email handsoffactioncamp2108@disroot.org

https://housingnotprofit.org/en/news/view/european-housing-action-camp-2018-21-25-09-2018-lisbon 

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PROGRAMA: https://www.facebook.com/events/296816311049098/permalink/297581260972603/

Câmara Municipal da AMADORA assinala o Dia Mundial do Habitat, promovendo demolições e despejos violentos

A Câmara Municipal da Amadora (CMA) retomou hoje, no dia Mundial do Habitat, as demolições e os despejos violentos no Bairro 6 de Maio, violando os mais elementares direitos humanos e ignorando as recomendações do Provedor de Justiça.
Durante a manhã de hoje foram despejadas quatro famílias, crianças e mulheres idosas   doentes. Nenhuma família foi notificada previamente e não tem qualquer alternativa de alojamento. A CMA demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Lembramos que o Provedor de Justiça fez, no final de Agosto, uma recomendação alertando para as violações de direitos humanos, assim como as violações do direito administrativo, cometidas pela CMA. O Provedor de Justiça propôs ainda a revisão do Plano Especial de Realojamento de 1993, reconhecendo que este é um instrumento manifestamente desactualizado. A decisão foi tomada na sequência da apresentação, em Julho de 2012 de queixa colectiva apresentada pela Habita, e de um pedido de averiguação dos factos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no que concerne aos despejos e demolições realizadas pela Câmara Municipal de Amadora, no Bairro de Santa Filomena. 
Estes despejos ocorrem no dia mundial do HABITAT, que é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo. Este dia foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada, assim como lembrar ao mundo a sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.
Infelizmente estes despejos e demolições violentas vêm demonstrar que, num mundo onde há cada vez mais privatização e açambarcamento de terra, gentrificação e desregulação dos direitos das pessoas, o dia não é de celebração, é de protesto. Durante o mês de Outubro, em muitas cidades europeias vão haver acções de protesto, promovidas no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.

Transatlantic Workshop on Alternative Housing Models - Berlim, 8-10 de Outubro de 2015

Durante os dias 8, 9 e 10 de Outubro ocorreu em Berlim uma mesa redonda intitulada Transatlantic Worshop on Alternative Housing Models, promovida pela Rosa Luxemburg Stiftung- New York Office a pela Right to the City Alliance, onde estiveram presentes representantes de várias associações activistas, colectivos e investigadores europeus e norte americanos que, de forma mais ou menos directa, têm vindo a explorar modelos alternativos de habitação. O colectivo Habita esteve presente neste Workshop.

O encontro decorreu fundamentalmente num antigo complexo industrial, integrado no tecido urbano de Berlim, constituído hoje como estrutura associativa de resistência à especulação imobiliária.

Durante os três dias de mesa redonda foi debatida uma série de temáticas relativas a modelos alternativos de habitação, maioritariamente centradas nos modelos de Cooperativas – não só habitacionais, também como modelo de organização social, Community Land Trusts e Ocupações.

Deste debate, evidencia-se a diferença de visão política relativa à questão da habitação entre Europa e América do Norte, ainda que cada vez mais ténue: se os modelos habitacionais apresentados para a América do Norte assentam maioritariamente em Cooperativas e Community Land Trusts, onde o privado é a entidade que promove e gere estrutura habitacional, não havendo se quer lugar à discussão relativa à habitação pública, na Europa, este tipo de iniciativas debatem-se simultaneamente com as questões de gestão do parque habitacional público.

Trata-se de modelos que se apresentam como potenciais de controlo perante a especulação imobiliária pela capacidade que det. Contudo, estes sistemas dependem de liquidez financeira – certamente mais imediata a partir de uma organização colectiva e não individual-, verificando-se a necessidade de recurso ao sistema bancário, substituído, nalguns casos, por fundações que trabalham com base nesse propósito.

Destas tipologias, e embora a Cooperativa tenha sido um modelo altamente incentivado e explorado em Portugal durante os anos 80, aquando da falta de soluções habitacionais para a população existente, destacam-se algumas ideias que poderiam ser aplicadas ao contexto nacional, nomeadamente a sua capacidade de combater processos de gentrificação, a promoção de sistemas de coabitação, com base em tipologias habitacionais adaptativas (número de pessoas por agregado familiar, temporalidade da habitação, …), a definição de taxas de esforço máximas para a habitação ou até mesmo o trabalho participativo neste tipo de estruturas.

Para além dos modelos de habitação alternativos, nesta mesa redonda houve espaço para debater algumas questões inerentes à habitação pública, muito mais vincadas nos países europeus do que na América do Norte onde é praticamente residual e altamente estigmatizada. Destaca-se a privatização que tem sido conduzida nos últimos anos no Reino Unido –onde na década de 1970, 1 em 3 habitantes viviam em habitação pública-, ou em Madrid, onde se verificou um processo de venda das habitações públicas a privados nos últimos anos. Também na Alemanha, embora aqui o processo esteja bastante mais institucionalizada. Aqui, a gestão do parque habitacional dito público, é feita por empresas privadas, o que tem conduzido ao acentuado aumento das rendas ditas públicas, de forma descontrolada. Da luta que tem sido travada em Berlim nos últimos anos, destaca-se a aprovação da alteração à lei relativa às políticas de habitação social, ainda que bastante longe das propostas inicialmente propostas.

Outras ideias foram também debatidas nesta mesa redonda e que, de forma mais ou menos directa, nos permitem pensar as questões da habitação. Destaca-se, a apresentação do coletivo PAH (Espanha) e a relevância que aqui foi dada aos movimentos sociais na alteração das estruturas políticas e à participação dos cidadãos; também algumas ideias relativas ao combate dos problemas relativos à habitação em Espanha que de forma muito directa se assemelham com os identificados em Portugal. A taxação das casas vazias há mais de dois anos, a negociação que o colectivo tem conseguido fazer com os bancos estabilizando rendas sociais para o pagamento das hipotecas são algumas das hipóteses de intervenção que poderão ser equacionadas em contexto nacional.

Embora em contextos distintos, ideias debatidas ao longo deste workshop poderão ser reinterpretadas em contexto nacional; poderão e deverão ser articuladas com o trabalho que, enquanto colectivo, a Habita desencadeou com as acções de Setembro.

Daniela Alves Ribeiro

20 de Outubro de 2015

TTIP: uma ameaça à habitação, ao direito à terra e a cidades democráticas

Pelos Grupos pelo Direito à Habitação Europeus, 17 de Abril de 2015

As organizações abaixo assinadas, unidas na luta pelo direito à habitação e pelo direito à cidade, apoiam de modo inequívoco as manifestações contra o futuro acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos (“Transatlantic Trade and Investment Partnership”) e o já acordado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement). Por toda a Europa, manifestações contra estes acordos tiveram lugar no dia 18 de Abril de 2015.

Diferentes grupos ambientais, associações de consumidores, sindicatos e outras organizações da sociedade civil vêm alertando que as regras de comércio livre discutidas no âmbito do TTIP irão diminuir os padrões ambientais de produção agrícola, os padrões de saúde e alimentação e os padrões laborais nos serviços. Porque o TTIP está a ser negociado sob secretismo e porque prevê a criação de tribunais extra-estados para protecção de investidores (“investor-state dispute settlement”), muitos críticos temem que o acordo faça diminuir os mecanismos de soberania nacional e de democracia. Os apoiantes anti-TTIP antecipam igualmente consequências negativas quanto ao levantamento da proibição de fracking, ao desinvestimento nos sistemas de educação pública, à privatização de serviços municipais e à menor regulação de produtos financeiros. Tememos igualmente que o TTIP tenha consequências desastrosas no desenvolvimento urbano e nos mercados de habitação e de terra.

Como o TTIP tem sido discutido à porta fechada, não conseguimos saber os detalhes e consequências directas que o TTIP terá na habitação e nas cidades. Não sabemos se estes assuntos são sequer objecto das negociações. Mas não tivemos nenhum sinal de exclusão dos sectores imobiliário, da habitação pública ou social ou da regulação de investimentos financeiros. Tememos pois o pior. O TTIP e o CETA podem vir a ter um enorme impacto na habitação e nas nossas cidades.

Tanto quanto podemos vislumbrar a partir de informação reduzida e confusa, o TTIP tem quatro objectivos: (1) redução de barreiras não-tarifárias ao comércio, (2) protecção de investidores transnacionais, (3) harmonização de padrões industriais, (4) introdução de tribunais arbitrais comerciais. Cada um destes objectivos pode afectar a habitação, o território e as cidades de muitas maneiras.

1) A planeada redução de barreiras não-tarifárias ao comércio pode proibir as restrições à mobilidade do capital transnacional, as já existentes ou aquelas exigidas pelas populações para o futuro próximo, incluindo as regulações do comércio de habitações e de terra. Até agora, alguns países na Europa ainda limitam os direitos de estrangeiros em possuírem terra agrícola e casas. Outros excluem partes da terra e da habitação do mercado, através dos sistemas de habitação pública ou social. Em todos eles, a regulação da propriedade pode ser interpretada como uma barreira ao comércio. Nas negociações com vista ao TTIP, tais restrições ao mercado podem ser postas em causa, e como consequência cada vez mais propriedade se tornará alvo de investidores financeiros transnacionais. Por outro lado, a regulação dos sistemas de crédito, tanto europeia como nacional, pode igualmente ser vista pelos mercados financeiros como uma barreira ao comércio. Tudo isto pode levar a uma globalização cada vez mais rápida da financeirização da habitação. A consequência será um cada vez maior risco de bolhas imobiliárias e financeiras. 

2) A protecção dos direitos de investidores transnacionais pode afectar directamente as políticas locais e nacionais de stocks habitacionais, que são propriedade de fundos financeiros ou de empresas cotadas com accionistas e subsidiárias internacionais. Este sector inclui o alargado espectro de iniciativas público-privadas de habitação social e de infraestruturas públicas, e até joint ventures que têm sido fomentadas pela Comissão Europeia, por exemplo, em Itália. Qualquer limitação à exploração commercial da propriedade – através de direitos especiais dos inquilinos, de novas obrigações no planeamento urbano ou da taxação de transacções – podem vir a ser interpretadas como uma violação dos direitos de propriedade e da segurança do investidor. Isto é especialmente verdade se os governos nacionais quiserem introduzir nova regulação. A introdução de regulação quanto à insolvência privada ou a requisição pública de apartamentos vazios para habitação social, que são expectativas realistas em caso de eleição de um governo progressivo em Espanha, poderiam ser atacadas por fundos detidos por companhias como a Blackstone ou a Goldman Sachs, que já entraram no mercado de hipotecas de habitação pessoal. Em consequência, até os países que já têm regulação de insolvências privadas (muitos) ou que permitem requisição pública (Itália e França) seriam postos sob pressão. A segurança habitacional poderia igualmente ser atacada por accionistas norte-americanos. A introdução de controlos de renda um pouco mais apertados, tal como aconteceu recentemente na Alemanha, poderia ser entendida como uma ameaça à segurança do investidor, por exemplo no caso de accionistas americanos ou canadianos, como a Blackrock ou a Sun Life, de companhias de habitação alemãs, julgassem que o valor justo das suas companhias fosse afectado.

(3) A harmonização dos padrões industriais tem o potencial de afectar toda a gama de direitos de consumo e poderá levar ao enfraquecimento dos padrões de construção e de materiais de construção, dos serviços de manutenção e arquitectura ou dos produtos financeiros e contratos de crédito. Quanto aos materiais de construção, a harmonização pode consubstanciar-se num enfraquecimento dos padrões ambientais (por exemplo nas limitações às madeiras tropicais), de saúde (p ex. na utilização de substâncias nocivas) e das condições de trabalho. Como as autoridades públicas se verão forçadas a aceitar as propostas mais baixas, a competição global intensificará a já existente corrida para baixo. 

(4) Os tribunais arbitrais planeados (“investor-state dispute settlement”) julgarão as violações dos acordos de comércio livre sem terem de obedecer às leis ou constituições nacionais, nem às leis internacionais de direitos humanos. Em muitos países, estes tribunais serão simplesmente para-constitucionais. De acordo com a constituição de muitos países europeus, a propriedade acarreta obrigações sociais. Não é esse o caso nos acordos de comércio livre. Neste contexto, o risco das grandes companhias solicitarem avultadas indemnizações terá uma influência grande no processo legislativo (efeito dissuasor), com os governos a não arriscarem introduzir controlos de renda ou limites À construção por medo de pedidos de indemnizações de biliões de dólares devido às perdas financeiras dos investidores.

Não sabemos se a exclusão dos sectores da habitação e do imobiliário será objecto de discussão nas negociações secretas. De todo o modo, dados os seus objectivos é pouco provável que sectores nucleares como o imobiliário e a finança associada sejam de facto excluídos. (…) E tudo isto terá profundos efeitos no desenvolvimento urbano local e no planeamento urbano. Uma companhia transatlântica que comprou um terreno numa área em desenvolvimento poderá solicitar indemnizações por violação de segurança de investimento caso uma câmara municipal decida, por exemplo, reduzir a densidade de construção para comércio, aumentar a percentagem de habitação social num determinado empreendimento ou até parar o projecto. Isto dará imenso poder aos construtores privados no planeamento de projectos de desenvolvimento urbano nas zonas ribeirinhas, industriais e na limpeza de bairros populares.

Perderá a democracia local. Isto é ainda mais verdade para as políticas de habitação locais. Os referendos locais com vista a planos urbanos alternativos ou a melhor habitação social, como actualmente acontece em Berlim, poderiam ser parados pelos tribunais comerciais transatlânticos. As regras de construção municipais – como a obrigação de usar produtos amigos do ambiente ou de pagar o salário mínimo aos imigrantes trabalhadores da construção civil – estariam em risco igualmente.

Finalmente, o TTIP e o CETA terão uma enorme influência ao nível da União Europeia. Nas indústrias da construção, manutenção e serviços ou financeira os padrões de qualidade para o consumidor ficariam em riscos de ser harmonizados com os dos Estados Unidos, mais baixos.

Enquanto organizações de inquilinos e moradores tememos que os acordos planeados acarretem cada vez mais privatizações e controlo-pelo-investidor nas nossas cidades. O TTIP pode criar mais um tsunami de despossessão das pessoas da sua habitação, do seu território, das suas infra-estruturas sociais e da gestão democrática do território, na Europa, Estados Unidos e além. Na vez de se aprender com as lições do crash financeiro de 2007/2008, o TTIP dará continuidade ao caminho auto-destrutivo neoliberal, a construòùao de novas bolhas especulativas, que é apoiado por tantos governos e organizações, incluindo, no campo da habitação e das cidades, a preparação da conferência das Nações Unidas Habitat III.

Temos de pará-los. 

Precisamos de alianças fortes entre os movimentos sociais na Europa e na América do Norte, incluindo associações de moradores e inquilinos, para exigir aos governos que não assinem o TTIP.

Não ao TTIP! 

Primeiros signatários 
AK Kritische Geographie Frankfurt a.M. (critical geography group), Germany
Bündnis Zwangsräumung Verhindern (Alliance Stop Evictions) Berlin, Germany
Droit au Logement  (Right to Housing) and No Vox, Paris, France
Eisbrecher Wuppertal (Right to the city group), Germany
Encounter Athens, Athens, Greece
Habita – Associação pelo Direito à Habitação e À Cidade, Lisbon, Portugal
Housing Action Now, Dublin
International Alliance of Inhabitants
London Group of participants in European Housing Rights
MieterInnenverein Witten u. Umg. e.V. (Tenants Association) and Habitat Netz e.V., Witten, Germany
Mieterforum Ruhr (Ruhr Tenants Forum)
Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH), Spain
Tribunal des Evictions (Genève)

www.reclaiming-spaces.org/2015/04/housing-action-groups-ttip-a-threat-to-social-housing-land-rights-and-democratic-cities

Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop

Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop

De 20 a 22 de Outubro, o HABITA participou num encontro, co-organizado pela Rosa Luxemburg Stiftung (escritório de Nova Iorque) e pela Right to the City Alliance (RTTC), intitulado Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop. O primeiro dia foi dedicado a Brooklyn, um dos contextos que, ao longo dos últimos anos, tem sofrido alterações mais profundas na sua paisagem urbana. Primeiro, através do visionamento de um documentário – My Brooklyn – realizado por Kelly Anderson, em 2012, que retrata de um modo bastante expressivo as dinâmicas de gentrificação em curso desde meados da década de 1980; depois, por intermédio de uma visita de estudo, dinamizada por um membro da Families United for Racial and Economic Equality (FUREE), a Crown Heights, um dos bairros em que são mais evidentes as transformações urbanas em curso, a injustiça espacial e os problemas sociais gerados. É nele que podemos encontrar Fulton Street, até há poucos anos a terceira principal artéria comercial nova-iorquina. O grande aumento das rendas, decorrente do tradicional frenesim especulativo sempre que é anunciado mais um grande projeto de regeneração urbana (neste caso, um grande espaço comercial associado a habitação de luxo), levou ao encerramento de uma parte muito significativa dos pequenos estabelecimentos de base étnica. Os mesmos que, ao longo do tempo, foram decisivos para o desenvolvimento da grande dinâmica social e económica que caracterizava Fulton Street mas também para a construção da sua identidade cultural, fortemente ligada aos primórdios do hip-hop. Dado o adiantado estado do processo, a FUREE, juntamente com outras organizações, tem reivindicado a construção de alguns fogos a custos controlados. Trata-se, pois, de mitigar os efeitos destrutivos do urbanismo neoliberal. No entanto, a poucos minutos de distância, no nº277 de Duffield Street, o cenário é mais animador. Resistindo à intensa pressão exercida pela Empire State Development (ESD), agência pública para o desenvolvimento económico, encontra-se a casa onde viveram Thomas e Harriet Truesdell, dois eminentes ativistas do movimento abolicionista. Com efeito, escavações levadas a cabo no local revelaram a existência de túneis pertencentes àquilo que se designa no contexto norte-americano como Underground Railroad, uma extensa rede de túneis e casas clandestinas que abrigavam os escravos foragidos e lhes permitia escapar rumo à liberdade. Apostados em preservar a memória dos seus antepassados, os atuais proprietários, têm defendido a criação da Underground Railroad House, espaço museológico projetado em torno da rede que acabámos de descrever. Mostrando-se totalmente indiferente, a ESD pretende demolir essa mesma casa, colocando em seu lugar um parque de estacionamento subterrâneo, parte integrante de um plano maior que inclui também dois hotéis de luxo e um parque urbano. Para isso, alegou o interesse público (eminent domain). Resulta claro que do lado de lá do Atlântico, como cá, o interesse público se encontra fortemente ligado ao (potencial) valor de mercado do espaço urbano. Felizmente, uma ação contra o município levada a cabo pelos proprietários com o apoio da FUREE, impediu o avanço do plano. Até quando, não sabemos. Mas é um sinal de que, por vezes, podemos encontrar no sistema jurídico algum espaço de manobra para a defesa do direito à habitação e à cidade. A leitura que fazemos dos processos de gentrificação observados mostra claramente o papel da habitação, enquanto um dos pilares centrais da justiça económica e da igualdade. Faz também emergir uma questão política importante, nomeadamente, o individualismo moral, ou seja, uma certa tendência para as vítimas do processo o encararem como um problema pessoal, cuja resolução deve ser também encontrada na esfera individual. Deslocar o problema da gentrificação para um plano coletivo é o desafio que enfrentam muitos movimentos sociais e organizações que trabalham neste campo.

No segundo dia, debruçámo-nos sobre a questão do displacement (deslocalização) que, no domínio da habitação, remete para o desalojamento de famílias sem que estas tenham manifestado qualquer desejo ou tomado qualquer iniciativa nesse sentido. É, pois, um processo que lhes é imposto por forças que lhes são estranhas, nas mais das vezes ligadas aos grandes agentes privados responsáveis pela produção de espaço urbano (ex: investidores, fundos imobiliários), embora possa também ser desencadeado pela ação direta dos poderes públicos. No caso norte-americano, o facto da “indústria imobiliária” ser uma das maiores fontes de financiamento político-partidário, torna-a bastante poderosa e um poderoso agente transformador do espaço urbano. Salvaguardando as devidas diferenças de amplitude e intensidade, também em Portugal, a promiscuidade entre essa “indústria” e os poderes públicos (independentemente da escala considerada) é um dos traços mais característicos do “modelo” de desenvolvimento urbano nacional. Como é bem sabido, o urbanismo, os negócios e a corrupção, vão muitas vezes de braço dado. Para além disso, a deslocalização enquanto problema sócio-espacial, parece estar ligada a uma certa racionalidade económico-cultural que encontra na propriedade um dos seus alicerces. Por outras palavras, se a regra fosse o arrendamento e não a compra de casa própria (colonizando e limitando o futuro das pessoas através do seu endividamento), a experiência da deslocalização não só seria mais facilmente combatida como, caso se concretizasse, seriam menos traumáticas as suas consequências. Por fim, importa também colocar em evidência a relação entre a deslocalização e aquilo a que o geógrafo britânico David Harvey tem vindo a chamar “acumulação por desapossamento”, um processo definidor do capitalismo neoliberal que, por exemplo, se manifesta quando o Estado promove o desalojamento dos grupos sociais mais vulneráveis, quer através de forças repressivas como a polícia, quer através de alterações legislativas ou planos de regeneração urbana. Seguidamente, discutiu-se o potencial inerente ao fortalecimento das relações entre investigação e ativismo. Por exemplo, algumas das vantagens da utilização de documentação original enquanto instrumento de luta social, designadamente: o seu potencial ao nível da educação e da auto-consciencialização popular, a sua importância enquanto ferramenta de legitimação junto do status quo e a mediatização e difusão de uma perspetiva crítica acerca das problemáticas da habitação e da cidade, foram salientados por membros da Causa Justa :: Just Cause e da RTTC. Chamou-se também atenção para a utilização de mapas e outros formatos cartográficos, enquanto instrumentos privilegiados para difundir informação de natureza sócio-espacial, como é aquela que incide sobre as questões urbanas. Por fim, o aprofundamento da articulação entre a comunidade académica e o mundo do ativismo foi também considerado um aspeto importante. Efetivamente, uma das estratégias levadas a cabo por algumas organizações norte-americanas que participaram no workshop tem sido a de encontrar interlocutores privilegiados na academia, levando-os a incluir alguma da investigação-ativista nos seus curricula e a procurar envolver alguns dos seus estudantes na luta pelo direito à habitação e à cidade. Depois, as relações entre a crise económica, as políticas de austeridade e a deslocalização foram exploradas a partir de diferentes contextos geográficos, nomeadamente, Atenas, Barcelona e Lisboa. Relativamente a esta última, colocaram-se em evidência a questão dos despejos e demolições que afetam muitos bairros suburbanos e o potencial gentrificador da nova lei das rendas, bem como algumas dos desafios encontrados pelo HABITA no que diz respeito à sua capacidade de mobilização coletiva. A companheira do Encounter Athens, por seu turno, destacou o facto da vida quotidiana desta metrópole grega ser profundamente marcada pela violenta e sistemática ação dos grupos de extrema-direita contra estrangeiros e minorias étnicas mas também contra alguns movimentos sociais que têm procurado colocar a questão do direito à habitação na agenda política. Por fim, a Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) de Barcelona, salientou o facto da sua ação política valorizar constantemente as pequenas vitórias (caso-a-caso). Ademais, defende-se que a banca não pode despejar ninguém, dado que esta foi salva por dinheiro público. As casas são, por isso, também elas, públicas. E ninguém pode ser despejado nestas condições. É um argumento político interessante que poderia, eventualmente, ser também testado no contexto português. Por outro lado, salienta-se também que este movimento espanhol, que apresenta uma notável capacidade mobilizadora, não tem receio de utilizar a ocupação temporária de habitações em risco de despejo enquanto estratégia de luta. Evidentemente, esta estratégia é sempre levada a cabo em articulação com os agregados familiares que se encontram nestas situações, facto de tem contribuido decisivamente para a construção de uma opinião pública favorável, ou seja, de uma certa legitimação social das ocupações.

No último dia, abordaram-se algumas experiências concretas de gentrificação em várias cidades europeias (Hamburgo, Madrid e Berlim) e norte-americanas (Los Angeles). Na metrópole americana, o testemunho da Strategic Actions for Just Economy (SAJE) centrou-se no papel desempenhado pelas universidades, mais concretamente pelos processos de expansão de campus universitários, enquanto promotoras de processos de gentrificação. Aparentemente, em Los Angeles, a lógica de empresarialização das universidades é de tal magnitude que produz já efeitos ao nível da transformação do espaço urbano. Quanto ao contexto europeu, a Recht auf Stadt, apresentou a luta que tem sido travada no conhecido bairro de St. Pauli e a Kotti & Co, tratou o caso de Kreuzberg. Em ambos os casos, trata-se de bairros originalmente marginalizados e considerados pouco atrativos, constituídos por classes populares e comunidades migrantes que, ao chegar à Alemanha, encontravam aí custos de habitação que podiam comportar. Progressivamente, porém, numa tendência que podemos também hoje observar em Lisboa, por exemplo, estes bairros foram sendo gentrificados, sendo “expulsos” muitos dos seus habitantes originais para espaços cada vez mais periféricos e, ao mesmo tempo, bloqueando-se a entrada à maior parte das pessoas. Por último, a PAH de Madrid apresentou um conjunto bastante diversificado de exemplos de gentrificação que, no caso desta cidade, se manifestam não apenas nos bairros operários tradicionais. Por fim, em jeito de conclusão, os diferentes participantes consideraram ter sido uma experiência bastante enriquecedora que deve ter continuidade no futuro. A partilha de experiências, saberes e processos de luta (estratégias e táticas), foi unanimenente vista como uma mais-valia para o trabalho de cada um dos participantes. Foi também decidido que iremos trabalhar com vista a uma maior articulação transatlântica neste domínio e que isso requer a identificação de adversários comuns. No entanto, é preciso levar sempre em linha de conta um dos aspetos mais contrastantes entre os contextos europeu e norte-americano, nomeadamente, a enorme disparidade de recursos disponíveis para que as organizações possam desenvolver o seu trabalho. Enquanto na Europa os recursos são escassos, nos EUA, passa-se o oposto. Este aspeto, evidentemente, não pode ser ignorado quando procuramos robustecer as relações entre as duas margens do Atlântico. Considerou-se também que é fundamental combater a naturalização e valorização dos processos de gentrificação e deslocalização, ou seja, a tendência para, por um lado, considerá-los inevitáveis e intrínsecos ao desenvolvimento urbano das cidades contemporâneas, por outro, vê-los como parte de um processo positivo que, em última instância, beneficiará sempre as sociedades urbanas como um todo. Pelo contrário, acreditamos que ambos são resultado de um conjunto bastante complexo e dinâmico de processos económicos, políticos e culturais que devemos procurar compreender em profundidade. Para melhor os combater.

 André Carmo

28/10/14