Comunicado nº 1

COMUNICADO À IMPRENSA

Hoje, dia 28 de Junho, moradores/as do Bairro de Santa Filomena 

participarão na Assembleia Municipal da Amadora

Moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena excluídos do PER participarão no espaço reservado à intervenção de cidadãos e cidadãs, antes do Período da Ordem do Dia,na Assembleia Municipal da Amadora, prevista para hoje, 5ª feira, para as 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Estarão também presentes activistas do habita –colectivo pelo direito à habitação e à cidade.

Com esta intervenção pretende-se denunciar a forma ligeira como a executivo camarário está a tratar as pessoas excluídas do PER que vivem no bairro, as quais estão a ser ameaçadas de ser desalojadas, sem lhes ser apresentada qualquer alternativa que tenha em conta as suas condições económicas. As alternativas apresentadas até ao momento pela Câmara (três meses de renda ou repatriamento) não são aceitáveis, não são reais. Saliente-se que entre estas pessoas há muitas crianças, pessoas idosas e/ou com problemas de saúde e grande parte delas têm rendimentos inferiores ao salário mínimo, ou estão desempregadas. 

Defendemos por isso que o processo de desalojamento, anunciado pela Câmara, de quem não está incluído no PER seja suspenso. Nenhum pretexto pode ser invocado ou justificar que centenas de pessoas sejam lançadas para a rua, ficando sem um tecto. Isto é inegociável. 

Nem as pessoas que vivem no bairro, nem este colectivo pela defesa do direito à habitação e à cidade, se intimidam com a agressão policial de que foram alvo na passada quinta-feira, quando apenas pretendiam entregar, de forma colectiva, uma carta dirigida ao Presidente da Câmara, apresentando as suas reivindicações.

Continuaremos a apoiar, defender e fazer nossas as preocupações dos/as moradores de Santa Filomena e estamos disponíveis para explorar soluções reais, compatíveis com as suas condições económicas e sociais, e que salvaguardem um direito constitucionalmente consagrado pelo Artº 65 da Constituição da República Portuguesa – o Direito à Habitação. 

Contactos: habita.colectivo@gmail.com

Moradores agredidos na Amadora

Moradores do bairro Santa Filomena (Amadora) agredidos em manifestação frente à Câmara Municipal

Os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena (Amadora) têm estado a receber notificações da Câmara Municipal informando-os que as suas casas vão ser demolidas brevemente. A autarquia não lhes garante o realojamento e apenas se compromete a pagar alguns meses de renda e, numa clara tentativa de dividir a população, as pessoas têm tido conhecimento de valores muito diferentes.

Durante o dia de ontem, um conjunto de moradores e a Plataforma do Direito à Habitação reuniram com uma vereadora sobre a matéria. No entanto a resposta da vereadora da habitação Carla Tavares foi clara: todos os moradores têm de sair.

Por isso, esta manhã cerca de três dezenas de moradores e moradoras, assim como pessoas da Plataforma do Direito à Habitação, dirigiram-se à Câmara Municipal da Amadora para preencherem um abaixo assinado e para solicitarem uma reunião com o Presidente da Câmara.

Após terem tirado senha no atendimento os serviços da autarquia chamaram a polícia que obrigou todas as pessoas a sair das instalações da Câmara e foi montado um cordão policial em frente da autarquia.

Uma ativista da Solidariedade Emigrante e da Plataforma do Direito à Habitação que pedia aos cidadãos e cidadãs para não reagirem à atitude provocatória da polícia foi agredida na cabeça por um agente e encontra-se agora no hospital Amadora-Sintra. Um dos moradores que estava a tirar fotografias com o telemóvel foi detido com grande aparato, tendo-lhe sido retirado o telemóvel. Para além disso, um fotógrafo que estava a registar a ação da polícia foi imobilizado e o cartão de memória da máquina fotográfica foi apreendido pela polícia.

O movimento Precários Inflexíveis apoia a luta destes moradores e participa na Plataforma do Direito à Habitação com diversas outras associações e movimentos, pelo que denunciamos a atitude da Câmara Municipal da Amadora que quer despejar dezenas de famílias e censuramos a atuação violenta e despropositada da polícia.

http://www.precariosinflexiveis.org/2012/06/moradores-do-bairro-santa-filomena.html

Outras notícias:
JN
Expresso (aqui e aqui)
Visão (aqui e aqui)
TVI (aqui e aqui)
Correio da Manhã
Sol

Jornal da Região

Carta à Câmara Municipal da Amadora

Carta dos Moradores ao Presidente da Câmara

Ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora,

Dizem-nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa, e oferecem-nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.

O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.

A Constituição diz-nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de desemprego generalizado no bairro.

Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares , nos disse ontem - quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho. A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre privações.

Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a insegurança total

Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem que esta garantido o realojamento de quem lá vive.

A Câmara Municipal da Amadora tem uma situação económica razoável. É do conhecimento público e o mesmo foi-nos confirmado na reunião de quarta-feira. Deverá também desenvolver esforços com outras entidades, no sentido de encontrar soluções, e colocar em primeiro lugar a segurança das pessoas. É apenas uma questão de vontade política, justiça social e respeito pelos nossos direitos encontrar soluções de realojamento que respeitem a nossa dignidade como seres humanos.

Queremos continuar o diálogo agora iniciado. Pelo que ficamos a aguardar uma resposta da Câmara e do seu Presidente a estas questões, dentro de uma semana, que pensamos ser um prazo razoável.

Amadora, 21 de Junho de 2012

Os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena
A plataforma pelo Direito à Habitação

Protesto na Amadora

Amadora
Moradores do Bairro de Santa Filomena protestam contra demolição de casas

21.06.2012 - 16:22 Por Marta Spínola Aguiar

(foto Rui Gaudêncio)

Os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, protestaram esta manhã contra a demolição das suas casas frente à Câmara Municipal. A autarquia não lhes garante realojamento, assegurando apenas o pagamento de três meses de renda numa nova casa. Mas e depois, perguntam.

“Há uns dias vim cá [à autarquia] e a Câmara disse: ‘você e o seu marido terão que voltar à vossa terra porque já não têm direito à casa”, conta Maria da Conceição. Esta é uma das alternativas que a autarquia dá aos moradores do Bairro de Santa Filomena: voltar à sua terra de origem. “Mas voltar para Cabo Verde? Porquê? Para quê?”, acrescenta.

Carta ao Presidente de Câmara da Amadora

Lisboa, 18 de Junho 2012

Presidente da Câmara Municipal de Amadora Dr. Joaquim Raposo

Exmo. Senhor,

A Plataforma pelo Direito à Habitação e moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena vêm por este meio solicitar uma reunião com caracter de urgência. O assunto prende-se com a demolição do bairro e o desalojamento de centenas de família. Tendo em conta a gravidade da situação requeremos que a reunião, urgente, ocorra até quarta- feira 20 de Junho inclusive.

Esperamos que este nosso pedido mereça a sua atenção, e aguardamos uma resposta para a qual deixamos os nossos contactos: Rita Silva 000000000 ; Daniel Barros 000000000.

Sem mais assunto de momento, despedimo-nos com os melhores cumprimentos.

P’la Plataforma pelo Direito à Habitação 

Rita Silva 

P’los/as moradores/as do Bairro de Santa Filomena 

Daniel Barros