SANTA FILOMENA
Câmara da Amadora quer despejar
dezenas de pessoas na rua
O Colectivo Habita e a Comissão de
Moradores/as do bairro de Sta. Filomena denunciam e manifestam a sua
preocupação com o recomeço das demolições neste bairro. Novamente, as
famílias não abrangidas pelo PER começaram a ser chamadas ao atendimento
social da Câmara, uma a uma, onde na presença de representantes do ACIDI e da
Embaixada de Cabo Verde foram intimadas a abandonarem rapidamente as casas onde
vivem. Como nas situações anteriores não lhes foi dada qualquer alternativa de
alojamento ou apoio social, condenando-as a viver na rua. A
Câmara e o ACIDI assumem que o destino destas famílias, a sua
integridade e segurança bem como os seus direitos não têm qualquer
importância.
A situação das famílias em causa é
preocupante: neste bairro, fora do PER, estão uma centena de
agregados familiares. São cerca de 380 pessoas, entre as quais pelo menos
105 crianças e jovens de menos de 18 anos, mais de 80 estão desempregadas, e pelo
menos 14 sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Muitas
famílias são monoparentais, a maior parte compostas por mãe e filhos. A
média dos rendimentos é de 250€, 300€ por mês.
É preocupante também o facto de
estarmos no Outono/ Inverno, período em que as
condições meteorológicas são adversas; assim como a existência
de várias crianças que iniciaram o ano escolar e se vêm agora por um
processo de despejo que viola os seus mais elementares direitos.
Relembramos que as famílias desalojadas
anteriormente não viram até hoje concretizado qualquer tipo de apoio
prometido e vivem em condições degradantes, incertas, que não
respeitam a sua dignidade e segurança.
Se a autarquia e o
governo não têm, ou não querem ter, alternativas de realojamento para
as pessoas despejadas cujos rendimentos não lhes permitem arrendar casa no
mercado, então é necessário que suspendam as demolições e
os despejos em curso. O critério de alojar só as famílias que constam num
recenseamento de há 20 anos (PER, 1993) é inaceitável. Se este critério já era
injusto e gerador de conflitos no passado, agora, com o país em crise, tudo é
pior: os níveis de desemprego e de diminuição de rendimentos não podem ser
acompanhados pela intolerável humilhação e indignidade dos despejos sem
que se assegure a essas famílias uma alternativa digna.
25
de Outubro 2012
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