terça-feira, 12 de junho de 2018

A negação do direito à habitação limita todos os outros direitos fundamentais


por Rui Viana Pereira [originalmente publicado por cadtm.org, 15-05-2018]

A falta de habitações acessíveis a uma grande parte da população, juntamente com a apresentação de um projecto de lei de bases da habitação[1], por iniciativa de Helena Roseta [2], permite trazer o debate sobre a habitação para a ribalta. No entanto, este debate tem decorrido de forma enviesada, tanto por razões ligadas aos grandes interesses imobiliários em jogo – os quais, por sua vez, estão estreitamente ligados à propriedade dos meios de comunicação social, que ditam o curso da informação e do debate –, como por razões históricas e culturais: ao longo de 30 anos, o direito à habitação e o conceito de habitação social caíram no esquecimento ou foram deturpados.