A Habita
- Associação pelo direito à habitação e à cidade inicia hoje uma primeira
ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar.
Em cima da mesa estará a situação de emergência habitacional vivida hoje em
Portugal. Nestas audiências será entregue um dossier de análise da situação, assim como algumas propostas de
medidas a tomar, a curto e a médio prazo, no sentido de:
1. Não haver despejos sem que se assegure
um teto digno;
2. Que a primeira habitação própria e
permanente não possa ser penhorada;
3. Aumentar urgentemente, e em número suficiente,
a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;
4. Implementar um efetiva regulação do mercado
de habitação, combatendo a especulação imobiliária;
5. Valorizar a reabilitação urbana na sua
diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a proteção social;
6. Desenvolver um plano urgente para as
pessoas sem casa;
7. Democratizar verdadeiramente a vida nas
cidades para que todos os seus e as suas habitantes tenham direito ao seu
usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efetiva na
regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais
para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamento, e
os transportes.
Calendário de audiências agendadas:
Hoje, Terça-feira, dia 19
10h - reunião com a Deputada Helena Roseta, do Grupo Parlamentar do PS;
17h – reunião com o Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.
Amanhã, quarta-feira, dia 20
14h, realizar-se-á audição com as Deputadas Paula Santos e Ana Mesquita, do Partido Comunista Português.
