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domingo, 13 de setembro de 2015

Sabia que...


Alguns dados sobre o desastre da política de habitação em Portugal.
Se não nos juntarmos, se não nos mobilizarmos, o Direito à Habitação continuará a ser letra morta!

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Estratégia nacional para a habitação: a gentrificação subsidiada

Em fim de mandato e depois de uma panóplia de decisões legislativas e regulamentares já tomadas sobre várias matérias da habitação[1], o governo coloca em discussão pública (muito pouco divulgada) a sua Estratégia Nacional para esta[2], cuja participação está prevista até hoje, 29 de Maio. Pensamos que este é um assunto deveras importante para as nossas vidas, as nossas cidades, para o país e exigia, desde logo, um amplo debate na sociedade. O IHRU deveria ter assumido esse papel de impulsionador e mediador de tal processo. Aqui está uma análise do que nos parece que é a orientação geral do texto.

O texto divulgado[3] tem um diagnóstico interessantíssimo, dando-nos conta dos números produzidos pelo INE, para constatar que:

(esses) “indicadores atrás apresentados mostram-nos que à medida que aumentou a produção e oferta de habitações, estas foram ficando cada vez mais caras, ao contrário do que seria expectável. E este aumento verificou-se de uma forma que divergiu acentuadamente da evolução do rendimento disponível das famílias portuguesas.

As políticas de promoção e financiamento à aquisição de habitação própria, que poderiam ter compensado a retração do mercado de arrendamento, acabaram por ter um efeito perverso no aumento dos preços e contribuíram para que o Estado, a banca[4], as empresas e as famílias acumulassem uma dívida muito elevada, agravada pelo facto de estar associada a um elevado número de fogos devolutos. O investimento público e privado que lhe esteve associado não serviu nem contribuiu para facilitar o acesso das famílias à habitação.”

Ou seja, o que este trecho nos diz exatamente é que, se nos últimos trinta anos a oferta aumentou exponencialmente, o número de devolutos quadriplicou, mas os preços aumentaram na mesma medida, num processo especulativo sem precedentes, então, o mercado – do equilíbrio da oferta e procura - não funciona. Só pode ser essa a conclusão. No entanto, não consta no relatório, assim como o problema da especulação. A omissão destes factos é digna de nota. Não se compreende mesmo como é que, “não havendo atualmente um deficit habitacional, existe um problema de acesso à habitação”. 

Infelizmente o relatório não nos dá dados precisos sobre algumas questões como o sobreenvidamento relacionado com o crédito à habitação, o número de despejos dos últimos anos, o número de famílias em lista de espera nos diversos municípios e no próprio IHRU, ou qual a atual taxa de esforço com encargos na habitação dos diferentes escalões e qual seria a mais indicada. Mas diz-nos que:

A política desenvolvida, com todo o apoio do principal partido do governo, “gerou um elevado número de famílias na condição de proprietários de habitações, que não dispõe de meios para suportar os respetivos custos com impostos, condomínios, seguros e obras de conservação. Trata-se de uma realidade cuja dimensão tem vindo a aumentar….”

Na verdade a assunção de tais erros de governação, fáceis de assumir porque não têm quaisquer consequências e, sobretudo não indo ao fundo da questão, serve apenas de pretexto para a mudança de estratégia, na verdade perfeitamente alinhada com os interesses do capital, a banca, os fundos de investimento imobiliário, os promotores imobiliários, e que é a reabilitação urbana e o arrendamento caro, através do impulso do mercado. Corrige-se então o problema com o mesmo problema.

Ou seja, o governo, com os donos do mercado, pretendem “dar confiança aos investidores”, leia-se, liberalizar as leis do arrendamento para desproteger os inquilinos (já está), liberalizar as leis da reabilitação urbana (já está) para esventrar edifícios antigos à vontade, ou não passar pelas maçadas do licenciamento municipal, e “atrair investimento privado” dando isenções fiscais várias (que são subsídios indiretos) e subsídios diretos que vêm agora no novo quadro comunitário de financiamento e na forma de reabilitação do espaço público (que deverá seguir as regras de prevenção do crime, atenção, seja lá o que isso for), para, segundo eles, promoverem o arrendamento que, de acordo com as regras do mercado, se vai tornar mais acessível: “dinamizem o mercado de arrendamento, de forma a criar um segmento de oferta de rendas a preços acessíveis”. Novamente o mercado, a grande solução dos problemas da habitação que, na verdade, vai sobretudo acelerar os processos de gentrificação em curso, de expulsão da classe trabalhadora, precária e empobrecida, dos locais apetecíveis das nossas cidades. É que os subsídios previstos no novo quadro comunitário, e para os quais é produzida esta estratégia, vão financiar a reabilitação urbana e o arrendamento, mas sem quaisquer contrapartidas de controlo de preços, e por isso vai ser o arrendamento caro, subsidiado por nós, virado para as classes altas, porque é assim que se ganha dinheiro, agora nos centros das nossas cidades (as periferias interessam pouco e já cresceram o que tinham de crescer, pelo menos por agora).

Tanto o governo como o capital sabem que o modelo anterior estoirou, nunca mais será como antes, a construção desenfreada, o endividamento das famílias e a especulação não vai continuar da mesma forma, e assim o que interessa é a mudança apoiada da estratégia, leia-se subsídios públicos e liberalização, sem quaisquer contrapartidas, que na verdade não vão melhorar a situação de quem não consegue ter acesso ao mercado. A mesma receita para a especulação, claro que em nome do acesso à habitação, em nome da sustentabilidade, da reabilitação, da eficiência energética, mas nenhuma medida clara sobre o controlo do preço do arrendamento, nenhuma contrapartida clara aos subsídios aos privados.

Sobre habitação social, da qual apenas se diz que é insuficiente (120 000 fogos, uma percentagem mínima que não chega a 4%) e que a solução é promover a mobilidade social, a entrada e saída de pessoas desses bairros através de uma porta giratória, que promove sobretudo a precariedade e instabilidade nos bairros, sem nenhuma referência a aumentar este parque habitacional e que é necessário incentivar o mercado social de arrendamento onde um T1 em Lisboa não custa menos de 450 euros. Sobre os devolutos apenas a “agilização” do IMI….


Por fim, e muito importante, nunca se fala na habitação como um direito, um direito constitucional, humano, social, fundamental à vida.

Rita Silva




[1] Nova lei do arrendamento urbano, nova lei das rendas sociais, regimes para famílias com problemas no crédito à habitação, reabilitação urbana (?) e IMI (?).
[2]https://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/habitacao/EstNacHabitacao/Estrategia-para-a-habitacao.pdf
[3] Que pode ser consultado aqui XXXXX
[4] É interessante que diz que a banca acumulou uma dívida considerável, mas não fala nos lucros astronómicos durante décadas.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Dívida(s), Habitação e Estado Social


Começo por aquilo que foi o nosso ponto de partida e que ainda hoje tem um peso relevante: todas as semanas: moradores/as de vários bairros da Amadora, a Associação Habita, outras associações, coletivos e pessoas solidárias, são obrigadas a fazer piquetes e outras ações de mobilização, uma vez que ali, ao longo dos anos, a Câmara Municipal em concertação com as forças policiais organizam o despejo sistemático, forçado e violento de famílias que não têm acesso ao mercado da habitação. Estas entidades sabem perfeitamente da situação de pobreza e enorme vulnerabilidade destas famílias que habitam em casas autoconstruídas há muitos anos – única forma encontrada de resolver a sua situação, perante a ausência de políticas públicas que a estas respondessem. No entanto, e apesar do artigo 65º da Constituição da República, forças do Estado retiram o único teto destas famílias, sem providenciar nenhuma solução adequada. Também não há um sentimento de indignação sobre esta situação na sociedade em geral.

Esta situação não é, ao contrário do que muitos pensam, apenas um caso particular da Amadora, é antes um reflexo visível (ou a que se deu visibilidade) da ausência total de respeito por um direito fundamental, direito humano, social - o direito à habitação - e que afeta muito mais gente, atacada também pelo desemprego ou redução drástica de rendimentos e que lida constantemente com dificuldades – e risco de despejo - no pagamento do crédito à habitação ou do arrendamento. Falemos claro, o direito à habitação não é reconhecido no nosso país, e parece estar normalizada a ideia de que, se queremos casa, pagamos; se não, RUA! No país onde o ordenado mínimo é regra para muitas famílias e o rendimento médio dos mais baixos da Europa, fica muito complicado.

O que é que isto tem que ver com a dívida? O facto de a política pública de habitação ter sido o incentivo ao endividamento: Foram créditos bonificados – subsídios diretos aos bancos a sair do Orçamento de Estado – isenções fiscais para a compra de casa e o a construção direta de infraestruturas pelo Estado em urbanizações privadas em desenvolvimento. O investimento do Estado foi considerável, mas não no desenvolvimento de uma política de habitação para todos/as, adequada ao rendimento das pessoas; antes a compra através do crédito em que, quanto mais crédito e mais tempo para pagar, mais caras as habitações seriam, mais endividadas as famílias e, também, mais endividado o país. Foi à custa desta política que aumentámos drasticamente a dívida externa (mas, a componente privada). Esta política deu grandes ganhos e grande alavancagem à banca para, apoiada nos milhões de créditos à habitação que fez, divagar sobre outras jogadas financeiras. Os bancos conseguiam com este negócio emprestar três vezes para o mesmo pedaço de chão: compra do terreno, construção do empreendimento e compra da casa.

Foi o elevadíssimo nível de endividamento que veio justificar a narrativa da entrada da troika em Portugal, o excesso de endividamento, muitas vezes confundindo-se (não inocentemente) dívida privada com dívida pública. Na verdade, o que se fez foi proceder a uma enorme transferência de dívida privada (dos bancos) para dívida pública. Tal como o subprime nos Estados Unidos, também aqui, o imobiliário é central nos mecanismos que produziram a crise, através de uma política neoliberal, de mercantilização e financeirização, de um direito fundamental que devia ser parte de um Estado Social desenvolvido.

Mas a história não fica por aqui: com a entrada da troika, o memorando assinado prevê, no seu sexto ponto, a liberalização total do mercado de arrendamento o que significa maior facilidade em despejar e aumento das rendas antigas. Porquê? Porque é que a troika e o governo português, para concretizar este empréstimo de dinheiro a Portugal, quer intervir no mercado de arrendamento privado? Porque há uma nova estratégia do capital: o “ataque” do mercado aos centros das cidades para investimento no turismo, na reabilitação para sectores altos da sociedade, para investir também no arrendamento, uma vez que o modelo anterior de construção desenfreada e venda de casa própria parece estar esgotado para as próximas décadas. É aí, nos centros, que se concentram mais contratos de arrendamento que importava precarizar. Ou seja, mais do mesmo, o arrendamento já há muito que era mais caro do que a própria compra (se visto mensalmente), a política de habitação continua a ser o mercado liberalizado, sem que de todo este funcione no modo perfeito: os preços não baixam, apesar do excesso de casas vazias que temos (uma em cada cinco).

Assim, tal política afeta famílias de muitas maneiras: mais de 700 000 famílias vivem em sobrelotação, um número desconhecido de pessoas vive em quartos e pensões degradadas, em anexos, a continuação da existência de barracas, pessoas que pagam a casa e não têm o que comer, os jovens que não conseguem sair da casa dos pais ou que para esta voltam. É aos mais pobres que esta realidade mais afeta: 30% das famílias que auferem menos do que 60% do rendimento médio, paga mais de 40% em habitação. É uma taxa de esforço muito elevada para este nível de rendimentos.

Estas são as consequências da política de apoio ao crédito, e ao endividamento, que apenas desenvolveu 2% de habitação social – de má qualidade, estigmatizada, pobre para pobres – e não investiu de todo numa regulação e promoção do mercado de arrendamento.
Mas o governo diz que em matéria de habitação e reabilitação urbana está tudo resolvido. Na Agenda 20-20 a liberalização do mercado de arrendamento é a chave da solução.

Pois que a habitação está fora do Estado Social no nosso país. Quando se referem a este falam em saúde, educação e segurança social, mas esquecem sempre a habitação. Mas atenção, se não seguem o mesmo destino, estes sectores fundamentais, no processo crescente de mercantilização. A habitação foi e é percurssora deste modelo neoliberal altamente excludente. E tal está de tal forma enraizado na nossa sociedade que até vários sectores de dita esquerda têm dificuldades em ver uma política de habitação fora do mercado. É que, para isso, seria necessário confrontar o poder excessivo da propriedade, regular o mercado de arrendamento, multar de forma pesada o património vazio, e não só...

Rita Silva


segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Finança e Habitação em Portugal (ciclo de debates Habita)


Nos últimos 40 anos de democracia Portugal assistiu a uma extraordinária transformação da habitação. Atravessando um rápido processo de de urbanização e litoralização do país, o país assistiu a um crescimento exponencial da construção de habitação alimentado por processos de endividamento dos indivíduos e das empresas do sector. Neste debate será argumentado que financeirização da economia portuguesa, reflexo do processo de integração económica e monetária, é central no entendimento da dinâmica e especificidades da provisão de habitação no nosso país. De facto, a íntima relação entre a banca e o sector da construção explicam boa parte da trajectória recente da economia portuguesa. Por outro lado, a finança e o acesso diferenciado ao crédito serviu de amplificador de desigualdades sociais preexistentes entre endividados e não endividados e entre proprietários e arrendatários.

Nuno Teles é Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e doutorado em Economia pela School of Oriental and African Studies (SOAS), da Universidade de Londres. Os seus interesses em investigação centram‐se na área da financeirização das economia e do desenvolvimento. Membro do grupo Research on Money and Finance, é um dos autores do livro Eurozone in Crisis (Verso, 2012).