Câmara Municipal da AMADORA assinala o Dia Mundial do Habitat, promovendo demolições e despejos violentos

A Câmara Municipal da Amadora (CMA) retomou hoje, no dia Mundial do Habitat, as demolições e os despejos violentos no Bairro 6 de Maio, violando os mais elementares direitos humanos e ignorando as recomendações do Provedor de Justiça.
Durante a manhã de hoje foram despejadas quatro famílias, crianças e mulheres idosas   doentes. Nenhuma família foi notificada previamente e não tem qualquer alternativa de alojamento. A CMA demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Lembramos que o Provedor de Justiça fez, no final de Agosto, uma recomendação alertando para as violações de direitos humanos, assim como as violações do direito administrativo, cometidas pela CMA. O Provedor de Justiça propôs ainda a revisão do Plano Especial de Realojamento de 1993, reconhecendo que este é um instrumento manifestamente desactualizado. A decisão foi tomada na sequência da apresentação, em Julho de 2012 de queixa colectiva apresentada pela Habita, e de um pedido de averiguação dos factos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no que concerne aos despejos e demolições realizadas pela Câmara Municipal de Amadora, no Bairro de Santa Filomena. 
Estes despejos ocorrem no dia mundial do HABITAT, que é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo. Este dia foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada, assim como lembrar ao mundo a sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.
Infelizmente estes despejos e demolições violentas vêm demonstrar que, num mundo onde há cada vez mais privatização e açambarcamento de terra, gentrificação e desregulação dos direitos das pessoas, o dia não é de celebração, é de protesto. Durante o mês de Outubro, em muitas cidades europeias vão haver acções de protesto, promovidas no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.

Habita inicia ronda de audiências com partidos para discutir situação de emergência habitacional

 A Habita - Associação pelo direito à habitação e à cidade inicia hoje uma primeira ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar.

Em cima da mesa estará a situação de emergência habitacional vivida hoje em Portugal. Nestas audiências será entregue um dossier de análise da situação, assim como algumas propostas de medidas a tomar, a curto e a médio prazo, no sentido de:

1.     Não haver despejos sem que se assegure um teto digno;

2.     Que a primeira habitação própria e permanente não possa ser penhorada;

3.     Aumentar urgentemente, e em número suficiente, a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;

4.     Implementar um efetiva regulação do mercado de habitação, combatendo a especulação imobiliária;

5.     Valorizar a reabilitação urbana na sua diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a proteção social;

6.     Desenvolver um plano urgente para as pessoas sem casa;

7.     Democratizar verdadeiramente a vida nas cidades para que todos os seus e as suas habitantes tenham direito ao seu usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efetiva na regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamento, e os transportes.

Calendário de audiências agendadas:

Hoje, Terça-feira, dia 19

10h - reunião com a Deputada Helena Roseta, do Grupo Parlamentar do PS;

17h – reunião com o Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

Amanhã, quarta-feira, dia 20

14h, realizar-se-á audição com as Deputadas Paula Santos e Ana Mesquita, do Partido Comunista Português.

Mudar a Europa, Solidariedade com a Grécia!

Delegação da Habita participa

em semana de acção na Grécia

25 de Junho de 2015

No âmbito da semana de acção de solidariedade com a Grécia com o lema Mudar a Europa - Solidariedade com a Grécia! encontra-se em Atenas, a participar em vários encontros de movimentos sociais, uma delegação da HABITA – Associação para a defesa do direito à habitação e à cidade.

Entre 20 e 23 de Junho, Rita Silva e Sérgio Pedro participaram no Encontro Internacional pelo direito à habitação e no próximo dia 27, sábado, participarão num encontro de movimentos visando discutir estratégia de acção e luta face a situação vivida hoje na Grécia e na Europa.  

O encontro de 20 a 23 foi uma iniciativa conjunta das redes locais Solidarity for All e Encounter Athens, da Fundação Rosa Luxemburgo e a Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade. Esta iniciativa ocorreu num momento crucial que os efeitos das políticas devastadoras da austeridade se fazem sentir de forma forte no domínio da habitação, atingindo particularmente as pessoas mais fracas e desprotegidas e também outras camadas da população - na Grécia, em Portugal, em Espanha e por toda a Europa. Em discussão estiveram temas como: as políticas neoliberais nos espaços urbanos, a dívida como instrumento de controlo social, as necessidades habitacionais dos/as imigrantes e refugiados/as na Europa do Sul. Foram também debatidas políticas alternativas no sector da habitação, a necessidade de reconhecimento dos espaços urbanos como bens comuns e estratégia de acção para o futuro.

No próximo sábado, dia 27, além do encontro de movimentos sociais, terá lugar a iniciativa pública internacional Our struggle will go on! | A nossa luta continuará!

Santa Filomena/Amadora | Representante da Relatora da ONU para o Direito à Habitação visita Portugal em Abril

Representante da Relatora da ONU para o Direito à Habitação visita Portugal no próximo dia 18 de Abril para participar no Encontro Jurídico Internacional Onde está o Direito à Habitação? Um dos pontos da agenda da visita será os despejos e demolições violentos que têm ocorrido na Amadora, no Bairro de Santa Filomena, desde de Junho de 2012.

Lembramos que este organismo internacional de defesa do direito à habitação tem acompanhado atentamente este processo desde 2012, na sequência de queixa apresentada então pela Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, tendo então considerado que a situação apresentada poderia configurar uma violação dos direitos humanos das populações envolvidas.

Desde ontem a Câmara Municipal da Amadora retomou as operações, tendo despejado seis agregados familiares, um total de 24 pessoas, muitas delas crianças, sem qualquer alternativa habitacional digna e adequada às condições e sociais dos agregados. A CMA tinha sido já recomendada pelo Provedor de Justiça para suspender as demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados.

Consideramos inaceitável a actuação da CMA: desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos.

Santa Filomena (Amadora): Câmara despeja moradoras, retaliando pela sua participação na Assembleia Municipal

Na sequência de Assembleia Municipal realizada no passado dia 5 de Março, na qual participaram duas moradoras do Bairro de Santa Filomena, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) procede ao despejo e demolição da casa destas moradoras, dando continuidade à sua política de violência e intimidação.

A operação agora em curso envolve várias casas do bairro, várias delas habitadas. Temos conhecimento que pelo menos dois agregados familiares, um total de 14 pessoas, incluindo seis crianças, estão a ser despejadas, sem qualquer alternativa habitacional. Lembramos que apesar da proposta de suspensão das demolições ter sido rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP, a CMA tinha sido já recomendada pelo Provedor de Justiça para suspender as demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados.

Consideramos inaceitável a actuação da CMA: desabrigar pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos. Confirma-se agora o que há algum tempo suspeitávamos, o desrespeito pelos direitos humanos destas pessoas inclui desrespeito pelos seus direitos cívicos, através da adopção de uma política de medo e intimidação.

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA

NOTA DE IMPRENSA

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE OS DESPEJOS SEM ALTERNATIVA NA AMADORA E PEDIDO DE AUDIÊNCIA

A Assembleia da Habitação entregou hoje no PS uma Denúncia sobre a actuação da Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, com pedido de audiência a António José Seguro.

Eurico Cangombi, um dos moradores que viu ser demolida na semana passada a construção onde habitava desde 2006, entregou em mão a João Vargas do PS a carta-denúncia e o pedido de audiência.

Carla Tavares (C.M. Amadora do PS) cria Pessoas Sem-Abrigo

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Contudo, no passado dia 2 de Abril de 2014, o líder do PS, António José Seguro, assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver pessoas a viver na rua. Afinal, perguntamos, que resposta António José Seguro para as autarquias onde o PS governa? Exigimos do PS que seja coerente mas suas promessas e práticas.

Exigimos que parem as demolições na Amadora.

Exigimos o realojamento dos moradores do Bairro de Santa Filomena cujas casas foram demolidas.

No passado dia 2 de Abril de 2014, em visita àAssociação Cais, o líder do PS, António José Seguro, mostrou-se chocado e assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver portugueses a viver na rua. Contudo, o PS de Seguro é o mesmo PS que é responsável por criar famílias inteiras Sem-abrigo na Amadora, onde tem vindo a demolir com violência o ÚNICO tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar, e colocando-as em estado de emergência e necessidade social.

Ponto da situação no Bairro de Santa Filomena

A Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS,Carta Tavares, tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, dando seguimento ao seu trabalho como vereadora da Habitação no mandato anterior sob a presidência de Joaquim Raposo.

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Câmara Municipal da Amadora eleita pelo PS voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Em situação de emergência, as pessoas desalojadas ocuparam no sábado, dia 10 de Maio, a Igreja Matriz da Amadora, onde encontraram acolhimento provisório num ATL desocupado.

Na segunda-feira dia 12 de Maio, dirigiram-se àSegurança Social que a única proposta que tem para os desalojados do bairro de Santa Filomena, é o acolhimento de emergência num albergue de Sem-Abrigo em Xabregas.

Isto é a prova de que a Câmara da Amadora de Carla Tavares do PS produz sem-abrigo e a Segurança Social assina por baixo, empurrando as pessoas para os albergues nocturnos dos sem-abrigo, aqueles que o próprio secretário geral António Seguro do PS declara querer erradicar.

Carla Tavares do PS sabe da situação de fragilidade e vulnerabilidade destas pessoas, desempregadas, sem subsídios e sem possibilidades de aceder a nenhum outro tecto.

Ao contrário do que diz Carla Tavares à imprensa, esta actuação da CMA tem deixado na rua as pessoas que estão fora do PER (Programa Especial de Realojamento, datado de 1993). Assim, todas as pessoas que passaram a viver no bairro desde há menos de 20 anos, estão sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio. Ninguém estálivre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Segundo um inquérito realizado no bairro de Santa Filomena pelo Habita - Colectivo pelo Direito àHabitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças atéaos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

Onde está o compromisso do PS?

Onde está o interesse público? E o interesse dos cidadãos e cidadãs afectadas?

Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

No entanto, o bairro de Santa Filomena já existe hámais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno nos finais dos anos 70, pagaram (e pagam) IMI, taxas de esgoto, agua e luz. Nos anos 90 fizeram um abaixo assinado e a própria Câmara mandou alcatroar o Bairro. Ali têm serviços, creche, ATL e uma capela onde se realiza a missa todos os Domingos. É uma comunidade que se apoia.

Como é possível que a Câmara do PS e a sua autarca Carla Tavares, não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, a criar Sem Abrigos?

É fundamental que o compromisso assumido pelo PS não seja apenas verbo de encher, demagógico e eleitoralista, mas consubstancie uma intenção séria que pode ser concretizada no imediato:

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, PARE COM AS DEMOLIÇÕES, PARE DE CRIAR PESSOAS SEM-ABRIGO.

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, CONCRETIZE UMA ALTERNATIVA HABITACIONAL séria para as pessoas que ficaram desalojadas e que pernoitam no ATL da Igreja Matriz.

Esta é uma Denúncia e um Apelo ao Secretário-Geral do PS, porque se afirma que bastará uma legislatura para acabar com os sem-abrigo, que o demonstre agora começando por se posicionar sobre os despejos, sem alternativas adequadas, efetuados pela autarca do seu partido.

A Assembleia da Habitação,

reunida em 17-5-2014 junto à Igreja Matriz da Amadora

http://adahabitacao.blogspot.pt/

INFORMAÇÃO

Desalojar pessoas para protejer um Fundo Imobiliário do Millenium-BCP

Os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP. Surpreende-nos pois o forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.

Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.

Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25 milhões de euros (25.210.590,72 €) e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de cerca de 1 milhão e 400 mil euros (1.389.409,28 €).

Mais informações

O apelo feito ao Patriarcado:

http://www.habita.info/2014/05/carta-ao-patriarcado.html

Dossier Santa Filomena: 
http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html

Moradores/as desalojados/as de Santa Filomena instalam-se na Igreja da Matriz da Amadora

COMUNICADO DE IMPRENSA

Moradores/as desalojados/as de

Santa Filomena instalam-se na

Igreja da Matriz da Amadora

10 de Maio de 2014

Um grupo de quatro moradores e moradoras que ficaram sem casa em resultado dos despejos e demolições forçadas realizados no Bairro de Santa Filomena instalaram-se hoje na Igreja Matriz da Amadora. Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram.

A Câmara da Amadora (CMA) tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, e ao contrário do que diz, tem deixado as pessoas que estão fora do PER sem qualquer alternativa. São centenas as famílias que já foram despejadas pela Autarquia. Vivem agora em casa de familiares, amontoam-se na sala de jantar de um primo, passam a sobreviver num carro, ou engrossam o numero de sem abrigo que estão já na rua. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Na ultima semana a Câmara voltou a surgir no bairro Santa Filomena com a força policial, arrombando portas, retirando famílias dentro das suas casas e destruindo o único tecto que tinham. Uma dezena de pessoas ficou na rua: duas mulheres, duas crianças, um idoso, 8 pessoas desempregadas: uns estão em casa de familiares numa situação que é insustentável, outros estão a dormir na rua nos últimos dias

Esta situação não pode continuar, as demolições não podem continuar a acontecer sem que alternativas dignas sejam estudadas, é a vida das pessoas que está em causa, a sua integridade física, a sua sobrevivência, assim como a sua dignidade, os seus direitos num estado de direito Não tendo o Estado desenvolvido mais nenhuma política de habitação pública após 1993, não pode assim destruir o único tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar.

É fundamental a protecção das pessoas, é fundamental que as organizações e Instituições da nossa sociedade se envolvam, discutam e desenvolvam soluções para este problema que é de todos nós e não apenas daqueles que estão a ser despejados para o meio da rua

A Câmara tem estado com muita pressa a demolir o terreno de Santa Filomena que foi comprado pelo Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Millenium, uma operação que envolve uma expectiva de mais valia potencial de mais de um milhão de euros. No entanto, o bairro já existia há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno anteriormente e pagaram (e pagam) IMI, IMT e taxas de esgoto, água e luz. É fundamental ver quais as prioridades da nossa sociedade. O interesse privado do FII é actualmente o único interesse da autarquia. como é possível ignorar o interesse e a salvaguarda de direitos fundamentais e a própria vida das pessoas?

Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja Matriz da Amadora pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram. Solicitam também à Igreja apoio, envolvimento na protecção da sua dignidade, da sua vida, assim como solicitam a todas as organizações e instituições da sociedade que acreditem na dignidade humana, na necessidade de proteção da integridade do ser humano, que acreditem no respeito dos direitos humanos e que colocam o ser humano como prioridade.....

3ª Assembleia da Habitação - Manifesto

Decorreu no Sábado, 25 de Janeiro de 2014, das 10:00 às 12:30, a 3ª Assembleia da Habitação, na Mouraria, na Associação Renovar a Mouraria, Beco do Rosendo (rua da Madalena/Martim Moniz), onde foi aprovado o seguinte manifesto:

MANIFESTO pelo DIREITO À HABITAÇÃO E À CIDADE

Entendemos a habitação como um direito fundamental que tem de ser protegido porque é indispensável à vida humana e essencial para a fruição plena de todos os outros direitos. A cidade, por seu turno, é o espaço social em que se desenrola a vida quotidiana da maioria das pessoas. Por isso, a sua produção, apropriação e uso devem estar subordinados à satisfação das suas necessidades e não instrumentalizados com vista à obtenção de lucro.

Associamo-nos a movimentos e organizações de toda a Europa, a cidadãs e cidadãos activistas para defender o direito à habitação e à cidade para todos! Este, no contexto de austeridade generalizada e de aprofundamento das destrutivas políticas neoliberais encontra-se seriamente comprometido. Em vez de políticas sociais de habitação assiste-se à tentativa da sua total liberalização, entregando a habitação à voracidade irracional dos mercados, que ignoram a sua importante função social.

Tal como noutros países europeus, o direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes. Associada ao aumento generalizado do custo de vida, os encargos com a habitação revelam-se cada vez mais difíceis de comportar por muitas famílias, agravando o seu risco de pobreza e fazendo com que sobre elas paire a ameaça do despejo. A expulsão das pessoas dos lugares onde residem e a que dão vitalidade, dilacera ainda mais um tecido social fortemente abalado pela austeridade: o desemprego crescente, a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias; o seu endividamento, empurradas que foram para a aquisição de habitação através de créditos que começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para o valor das rendas na habitação social; as demolições violentas e despejos que têm acontecido sem que o direito a permanecer seja reconhecido nem alternativas dignas sejam discutidas com as pessoas; a ausência de segurança na posse continuada; a negação da função social da propriedade; a inexistência de alternativas dignas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação; os salários muito baixos incompatíveis com os preços praticados no mercado de arrendamento; o racismo, discriminação e estigmatização que persistem.

As políticas neoliberais seguidas pelos governos de muitos países europeus, não podem continuar! É necessário defender, reconstruir e fortalecer um sector significativo de serviços públicos sobre os direitos comuns, tais como a habitação. Todas as pessoas que não têm acesso à habitação, aquelas que a têm em regime de arrendamento, as que estão endividadas e as que residem em bairros autoconstruídos com décadas de existência, devem ter direitos efectivos e exequíveis, que lhes garantam o acesso e a segurança da habitação. É absolutamente crucial a existência de políticas que evidenciem e priorizem claramente a função social da habitação, concretizando direitos constitucionais e internacionais, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas diretamente afetadas e estimulando a sua participação efetiva na elaboração de leis socialmente justas. É importante que as pessoas se mobilizem, dando força e esperança à indignação e resistência, reclamando e ocupando espaços que devem pertencer a todos/as, resistindo à tendência crescente para a criminalização do protesto social e da luta por direitos.

Comprometemo-nos assim a lançar as bases para a criação uma aliança de pessoas e organizações pelo Direito à Habitação e à Cidade que, respeitando a diversidade e autonomia de todos os participantes, pretende potenciar e ampliar esse trabalho através da criação de mecanismos de solidariedade e de reforço colectivo das diversas lutas, criando momentos de convergência e partilha que fortaleçam as reivindicações comuns.

Apelamos pois ao envolvimento e participação ativa de todas as pessoas, movimentos e organizações que se revejam nos argumentos acima expostos e que considerem que a habitação é um direito e não um negócio, e que as cidades são para as pessoas e não para o lucro.

ASSEMBLEIA PELO DIREITO À HABITAÇÃO

[atenção, alteração do local*: 

Espaço Artéria, Rua dos Douradores, 220 

perto da Prç da Figueira]

19 Outubro, Dia Europeu de Acção
pelo Direito à Habitação e à Cidade

das 10h às 13h

Realiza-se amanhã, 10h-13h, na Praça da Figueira, uma Assembleia pelo Direito à Habitação, com vista dar a palavra a quem vê hoje o seu direito à habitação ser posto em causa, a activistas, investigadores/as e grupos empenhados na defesa do direito à habitação, e debater um documento de análise, proposta e estratégia comum para fazer frente à situação hoje vivida.

A iniciativa contará com a presença comissões de moradores/as que têm reclamado contra a aplicação da renda apoiada (ex: Comissão de Inquilinos do Bairro dos Loios) e o novo regime de arrendamento urbano (ex: Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas; Comissão de Moradores do Bairro da Boba); de moradores/as afectados/as por despejos em massa  (ex: Moradores do Bairro de Santa Filomena), assim como famílias afectadas pelo crédito à habitação e em risco de perder a casa. Estarão também presentes representantes de associações e colectivos, nomeadamente Associação Moinho da Juventude, Marcha Munidal de Mulheres, Plataforma Guetto, República Marias do Loureiro, SOS Racismo e UMAR; assim como  investigadores/as que se têm dedicado ao estudo deste tema, nomeadamente: Isabel Guerra (do Dinamia/CET-IUL e uma das responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico da Habitação); Jorge Malheiros e André Carmo (IGOT); Isabel Raposo (GESTUAL) e Giovanni Allegretti (CES).

A iniciativa tem o apoio da Trienal de Aquitectura e está inserida Dia Europeu de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade, uma iniciativa que envolvendo diversos grupos, organizações e movimentos sociais em várias cidades Europeias, nomeadamente Amesterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dusseldorf, Dublin, Geneva, Lisboa, Malaga, Toulouse, Paris, Roma e Varsóvia.

*Em virtude de previsão de aguaceiros durante a manhã de sábado, o local de realização da assembleia foi alterado para o espaço Artéria, a cerca de 1 minuto da Praça da Figueira.

19 de Outubro: Dia Europeu de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade

AS CASAS PARA AS PESSOAS 

NÃO PARA O LUCRO E  A ESPECULAÇÃO

No próximo sábado, 19 de Outubro, realiza-se o primeiro dia de Acção conjunta pelo direito à habitação e à Cidade, com acções por toda a Europa, nomeadamente em Amesterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dusseldorf, Dublin, Geneva, Lisboa, Malaga, Toulouse, Paris, Roma e Varsóvia. Em Lisboa, haverá uma Assembleia pelo Direito à Habitação, a ter lugar pelas 10h, na Praça da Figueira.

Na maior parte dos países europeus, a situação habitacional de milhares de pessoas está a agravar-se. Todos os dias aumenta o número de pessoas que não têm acesso à habitação ou que acedem à habitação em condições de grande precariedade – seja em regime de arrendamento, crédito à habitação, ou em bairros auto-construídos. O acesso à habitação tem vindo a ser limitado pela acção de mercados financeiros globalizados e de empresas transnacionais orientadas pelo lucro, que especulam sobre, e controlam, grandes áreas de terra, edifícios e, até o parque habitacional “público”. As acções visam exigir o fim do fardo esmagador da dívida que foi colocado sobre o cidadão e a cidadã comum.  Reivindica-se políticas que priorizem claramente a função social da habitação, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas directamente afectadas e estimulando a sua participação efectiva na elaboração de leis socialmente justas. 

Esta acção representa a afirmação de uma aliança Europeia pelo direito à habitação e à Cidade, envolvendo diversos grupos, organizações e movimentos sociais. Esta é uma plataforma de acção criada a partir de encontros realizados em 2013 na Alemanha e na Grécia, e tem como base a convicção de que as políticas de habitação deverão estar orientadas para as necessidades e os direitos das pessoas e não os interesses do lucro e da especulação. 

http://europeandayofactionforhousingrights.wordpress.com/

http://www.facebook.com/pages/Oct-19th-European-Day-of-Action

http://www.facebook.com/events/460204120759718/

Sobre a destruição da Horta do Monte:

As ideias não se despejam, cultivam-se!

A Horta do Monte foi destruída com máquinas e bastonadas. Às 9 horas a horta já estava completamente destruída. Houve gente agredida, outra detida. Ficou a tristeza e desolação de quem passou anos a intervir no espaço, a recuperar algo que estava abandonado e degradado e o transformou num espaço de construção, de aprendizagem, de partilha, de comunidade.

A prepotência da Câmara de Lisboa é notória e prova que o slogan da participação é um marketing com muito pouca substância. Participe! ... mas quando nós queremos, da forma como nós queremos, dizendo o que nós queremos... De outra forma, é desprezado, é cilindrado, é bastonado.

A participação é também o uso e apropriação do espaço público, é a capacidade de construir projectos e de contribuir para a melhoria da cidade. O projecto da Horta do Monte era um exemplo destes. Ficam registadas a falta de respeito e de diálogo, a prepotência e violência. Estas não podem, nem ficarão, impunes.

As ideias não se despejam, cultivam-se!

Contra os despejos das famílias, despeje-se o governo

projectos do governo sobre crédito à habitação

Contra os despejos das famílias,

despeje-se o governo

20 de Setembro de 2012

Comunicado n°9

Estando a decorrer no Parlamento a discussão sobre o crédito à habitação, cuja votação se prevê para breve, o Habita – Colectivo pelo direito à habitação e à cidade, considera que

o projecto de lei, apresentado a semana passada pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP), relativo à situação das famílias que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação constitui um sinal muito preocupante de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades.

Alertamos para os seguintes aspectos gravosos do projecto em discussão:

• em muitos casos, a entrega da casa não implicará a liquidação da dívida;
• em vários aspectos, o projecto remete para a negociação com a banca e obriga à reavaliação do valor da habitação, o qual só terá validade se a entidade bancária estiver de acordo com o seu valor. O que coloca por inteiro o poder de decisão nas mãos da banca, deixando as famílias numa posição muito desigual para negociar o quer que seja;
• as medidas vão no sentido da constituição de novas dívidas, ou do seu agravamento, em consequência da renegociação e do aumento do spread,  agravando sobretudo as condições de vida das famílias com maior fragilidade económica;
• quem estiver perante a situação de perder a habitação não tem alternativas viáveis que não firam a sua dignidade.

Estas medidas contribuem para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas. Como temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um bem fundamental à vida e um direito, constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:

- Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;

- A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;

- Que as pessoas, não podendo pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica, e não tendo qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento;

- Nas contratualizações em que seja necessário avaliações, estas devem ser feitas por entidades independentes e não pela banca.

NEM GENTE SEM CASAS, NEM CASAS SEM GENTE

Apelo à manifestação “que se lixe a troika”

NEM GENTE SEM CASAS,

NEM CASAS SEM GENTE

Comunicado nº8

14 de Setembro de 2012

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade junta-se à iniciativa “que se lixe a troika”, apela à participação na manifestação a realizar-se amanhã, dia 15 de Setembro a partir das 17h e que visa contestar o regime de austeridade que tem sido imposto não só a Portugal, mas também à Grécia, a Espanha, a Itália e à Irlanda, colocando estes países reféns da Troika e da especulação financeira e instituindo uma política de empobrecimento. Respondemos assim ao apelo à construção de alternativas, passo a passo, que partam da mobilização das populações destes países e que cidadãs e cidadãos gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas se juntem, concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes.

As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. A proposta apresentada esta semana pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) relativa à situação das famílias e das pessoas que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação é um sinal, muito preocupante, de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades na promoção de políticas que salvaguardem o direito à habitação, contribuindo para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas.

Com temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:

• Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
• A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
• As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.

CRÉDITO À HABITAÇÃO: o governo desprotege as famílias e degrada o direito à habitação

Apelamos à participação

na manifestação “que se lixe a troika”

13 de Setembro de 2012
Comunicado n°7

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade considera que a proposta apresentada pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) relativa à situação das famílias e das pessoas que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação é um sinal, muito preocupante, de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades na promoção de políticas que salvaguardem o direito à habitação, contribuindo para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas.

Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Para proteger os interesses dos bancos, as medidas apontadas desprotegem as famílias e alimentam o ciclo de endividamento: se uma família já não pode pagar a sua casa, entrega-a ao banco e fica sem casa, mas continua endividada. A dívida remanescente permanecerá muito alta porque acumula um diferencial considerável (mais custas, comissões, juros): a diferença entre o preço da casa na época da bolha imobiliária (valor altamente especulado) e o atribuído agora pelos bancos, em época de crise e segundo os preços de um mercado em quebra.

A habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP) Assim sendo, defendemos que:

• Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
• A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
• As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.

arte mostra os rostos ameaçados pelas demolições

       

foto de Sandra Bernardo

 


 #65
Todos deveríamos ter direito a quatro paredes e a um tecto,

sem ter medo que o dia de amanhã acabe na rua.

ANA SANTOS/

DIOGO DORIA

Alunos finalistas de Design de Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa concluiram ontem a colagem de fotos de rostos de moradores/as do Bairro de Santa Filomena nas casas que a Câmara Municipal de Amadora (CMA) pretende demolir.

São dez fotos em grande formato. Em oito delas são apresentadas as declarações que compõem o Art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, que começa por afirmar: Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Como explicam Ana Santos e Diogo Doria, na apresentação do seu projecto final de curso, este trabalho teve como objectivo principal atribuir um rosto e uma voz aos moradores do Bairro de Santa Filomena que se vêem perante um futuro incerto a curto-prazo. Há rostos que têm de ser vistos, pessoas que vivem em cada uma das casas que vão sendo destruídas e que merecem ser ouvidas.

Lembramos que os/as moradores/as estão a ser ameaçados de desalojamento sem que sejam apresentadas soluções alternativas. Como denunciou o Colectivo Habita, nos dias 26 e 27 de Julho, a CMA desalojou vários/as moradores/as e as suas casas foram demolidas. Embora não se tenham realizado desalojamentos no mês de Agosto, é com apreensão que encaramos a possibilidade de serem retomados os despejos. Consideramos urgente a suspensão das demolições, a realização de um levantamento sobre a situação dos/as moradores/as, e a avaliação, participada, de soluções alternativas e socialmente justas. Consideramos também fundamental que a CMA providencie urgentemente soluções para as pessoas que já foram desalojadas e que se encontram em situação extremamente precária. Alertamos ainda que, dada a proximidade do início do ano escolar, a situação precária vivida no bairro coloca em perigo a integração educativa das crianças desalojadas, e as que estão em risco de desalojamento.