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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Encontro sobre o Direito à Habitação - 10 Dez. 17h30

Habita adicionou um evento.
No passado dia 30 de Novembro a associação Habita promoveu um encontro de moradores dos bairros de Chelas. Esta primeira reunião serviu para todos se apresentarem e falarem um pouco sobre a sua situação. Todas as histórias são diferentes mas todas mostram uma mesma situação: muitas famílias não conseguem aceder a uma casa digna da sua vida familiar.

Falámos de solidariedade entre todos os que estão no mesmo barco e entre vizinhos que se querem ajudar. Precisamos de debater o que juntos podemos fazer para lutar pelo direito a habitação.

Convidamos todas e todos que se queiram juntar a esta luta para a próxima reunião.
Se quer ajudar a lutar pelo direito à habitação, tenha ou não actualmente um problema, é bem vindo!

 
 
SEG, 10/12 ÀS 17:30
 

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Encontro Internacional Hands Off - 21 a 25 Setembro, Lisboa


Junta-te à luta contra a mercantilização da habitação e a exploração de residentes em toda a Europa! Tirem as mãos das nossas casas: NÃO a mais despejos! NÃO a mais especulação! A habitação não é um mercado, é mais que um direito, é o direito fundamental na base de todos os outros!
Participa no European Housing Action Camp em Lisboa! A Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade reúne colectivos activistas de toda a Europa e está a organizar um Encontro Internacional entre os dias 21 e 25 de setembro de 2018 em Lisboa, Portugal. O Hands Off Action Camp é aberto a todos os que quiserem defender as nossas cidades, casas e habitantes das mãos do mercado e da especulação. O programa prevê oficinas de ação e discussão sobre as lutas actuais pelo direito à habitação e à cidade, numa lógica de troca de conhecimento e práticas activistas. Durante os cinco dias, haverá debates, workshops, discussões, um programa cultural e uma manifestação em Lisboa e Porto! As lutas surgem por necessidade de resistência e precisamos de espaços para nos conectar, aprender uns com os outros e construir relações suficientemente fortes para criar um movimento pelo direito à habitação e à cidade. Junta-te e participa.
Manifestações de interesse através do email handsoffactioncamp2108@disroot.org


https://housingnotprofit.org/en/news/view/european-housing-action-camp-2018-21-25-09-2018-lisbon 

https://www.facebook.com/events/296816311049098/

PROGRAMA: https://www.facebook.com/events/296816311049098/permalink/297581260972603/


segunda-feira, 30 de abril de 2018

Forum Direito à Habitação - 5 Maio, ISPA




1º Painel – Arrendamento e Lei das Rendas | 10,00h às 11,30h
Moderadora: Leonor Duarte
Romão Lavadinho, Presidente da AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses
Helena Roseta*, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

2º Painel – Especulação Imobiliária e Investimento Estrangeiro (Golden Visa e Residentes não Habituais) | 11,30h às 13,00h
Moderador: Luís Mendes
Karina Carvalho, Diretora Executiva da Associação Transparência e Integridade
Paulo Morais, Frente Cívica
Pedro Bingre, Instituto Politécnico de Coimbra

3º Painel – Gentrificação e Turistificação | 14,00h às 15,15h
Moderador: Gonçalo Antunes
Luís Mendes, IGOT-UL
Agustin Cocola-Gant e Ana Gago, IGOT-UL
Madalena Corte-Real, FCSH-UNL

4º Painel – Resistência aos Despejos | 15,15h às 16,30h
Moderadora: Filipa Bolotinha
Lurdes Pinheiro, APPA – Associação da População e Património de Alfama
Rita Silva, Habita e Stop Despejos
Duarte Guerreiro, Rede de Solidariedade

5º Painel – A Cidade que Queremos | 16,30h às 17,30h
Moderador: António Machado
Paula Marques, Vereadora da Habitação da CM Lisboa
Leonor Duarte, Movimento Morar em Lisboa

Encerramento dos trabalhos

*a confirmar

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Transatlantic Workshop on Alternative Housing Models - Berlim, 8-10 de Outubro de 2015


Durante os dias 8, 9 e 10 de Outubro ocorreu em Berlim uma mesa redonda intitulada Transatlantic Worshop on Alternative Housing Models, promovida pela Rosa Luxemburg Stiftung- New York Office a pela Right to the City Alliance, onde estiveram presentes representantes de várias associações activistas, colectivos e investigadores europeus e norte americanos que, de forma mais ou menos directa, têm vindo a explorar modelos alternativos de habitação. O colectivo Habita esteve presente neste Workshop.

O encontro decorreu fundamentalmente num antigo complexo industrial, integrado no tecido urbano de Berlim, constituído hoje como estrutura associativa de resistência à especulação imobiliária.

Durante os três dias de mesa redonda foi debatida uma série de temáticas relativas a modelos alternativos de habitação, maioritariamente centradas nos modelos de Cooperativas – não só habitacionais, também como modelo de organização social, Community Land Trusts e Ocupações.

Deste debate, evidencia-se a diferença de visão política relativa à questão da habitação entre Europa e América do Norte, ainda que cada vez mais ténue: se os modelos habitacionais apresentados para a América do Norte assentam maioritariamente em Cooperativas e Community Land Trusts, onde o privado é a entidade que promove e gere estrutura habitacional, não havendo se quer lugar à discussão relativa à habitação pública, na Europa, este tipo de iniciativas debatem-se simultaneamente com as questões de gestão do parque habitacional público.

Trata-se de modelos que se apresentam como potenciais de controlo perante a especulação imobiliária pela capacidade que det. Contudo, estes sistemas dependem de liquidez financeira – certamente mais imediata a partir de uma organização colectiva e não individual-, verificando-se a necessidade de recurso ao sistema bancário, substituído, nalguns casos, por fundações que trabalham com base nesse propósito.

Destas tipologias, e embora a Cooperativa tenha sido um modelo altamente incentivado e explorado em Portugal durante os anos 80, aquando da falta de soluções habitacionais para a população existente, destacam-se algumas ideias que poderiam ser aplicadas ao contexto nacional, nomeadamente a sua capacidade de combater processos de gentrificação, a promoção de sistemas de coabitação, com base em tipologias habitacionais adaptativas (número de pessoas por agregado familiar, temporalidade da habitação, …), a definição de taxas de esforço máximas para a habitação ou até mesmo o trabalho participativo neste tipo de estruturas.

Para além dos modelos de habitação alternativos, nesta mesa redonda houve espaço para debater algumas questões inerentes à habitação pública, muito mais vincadas nos países europeus do que na América do Norte onde é praticamente residual e altamente estigmatizada. Destaca-se a privatização que tem sido conduzida nos últimos anos no Reino Unido –onde na década de 1970, 1 em 3 habitantes viviam em habitação pública-, ou em Madrid, onde se verificou um processo de venda das habitações públicas a privados nos últimos anos. Também na Alemanha, embora aqui o processo esteja bastante mais institucionalizada. Aqui, a gestão do parque habitacional dito público, é feita por empresas privadas, o que tem conduzido ao acentuado aumento das rendas ditas públicas, de forma descontrolada. Da luta que tem sido travada em Berlim nos últimos anos, destaca-se a aprovação da alteração à lei relativa às políticas de habitação social, ainda que bastante longe das propostas inicialmente propostas.

Outras ideias foram também debatidas nesta mesa redonda e que, de forma mais ou menos directa, nos permitem pensar as questões da habitação. Destaca-se, a apresentação do coletivo PAH (Espanha) e a relevância que aqui foi dada aos movimentos sociais na alteração das estruturas políticas e à participação dos cidadãos; também algumas ideias relativas ao combate dos problemas relativos à habitação em Espanha que de forma muito directa se assemelham com os identificados em Portugal. A taxação das casas vazias há mais de dois anos, a negociação que o colectivo tem conseguido fazer com os bancos estabilizando rendas sociais para o pagamento das hipotecas são algumas das hipóteses de intervenção que poderão ser equacionadas em contexto nacional.

Embora em contextos distintos, ideias debatidas ao longo deste workshop poderão ser reinterpretadas em contexto nacional; poderão e deverão ser articuladas com o trabalho que, enquanto colectivo, a Habita desencadeou com as acções de Setembro.

Daniela Alves Ribeiro

20 de Outubro de 2015

sexta-feira, 17 de abril de 2015

ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO? Encontro jurídico internacional

Realiza-se amanhã, sábado, 18 de Abril, no IGOT, Campus Universitário de Lisboa, o Encontro Jurídico Internacional ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO?

O encontro é uma oportunidade para suscitar e enriquecer o debate público e a formação jurídica face ao problema da habitação, abrindo a discussão para a procura de respostas alternativas e inovadoras, designadamente no domínio jurídico e da regulação, em geral.

O Direito à Habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é reconhecido pelos demais instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, ratificados por Portugal e pela maioria dos países europeus. No entanto, a depreciação das condições de acesso à habitação e a diminuição das garantias a um alojamento digno e permanente revelam-se no número de pessoas sem casa, em perigo ou experienciando o efetivo despejo e no próprio agravamento das situações de empobrecimento motivadas pelo elevado peso dos encargos com a habitação no rendimento.

Este encontro decorre da necessidade de discutir e aprofundar as principais tipologias de casos de problemas relacionados com o direito à habitação, que ao longo do tempo, têm sido apresentados à Associação Habita e que revelam o panorama da problemática geral da Habitação no nosso país. Pretende-se, da discussão em torno dos instrumentos jurídicos existentes desenvolver e partilhar pistas de intervenção no sentido da defesa do direito à habitação. Os casos serão, sempre que possível, apresentados pelos próprios afetados/as, seguindo-se uma discussão na qual os diversos especialistas adicionam elementos relacionados com o seu trabalho.

Destacamos a presença de uma representante do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, do Provedor-Adjunto de Justiça e da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. Teremos ainda a apresentação de casos em Espanha (advogados da PAH, Plataforma Afectados pelas Hipotecas) e França (Doit au Logement).

Programa final disponível aqui.

PROGRAMA | Encontro Jurídico “Onde Está o Direito à Habitação?”

18 de Abril de 2015,
Auditório Orlando Ribeiro
IGOT, Cidade Universitária

9h15: Recepção e registo de participantes

9h30: Sessão de Abertura
Prof. Doutora Lucinda Fonseca, Presidente do IGOT: Abertura
Prof. Jorge Malheiros, IGOT: Onde Está o Direito à Habitação? Enquadramento e objectivos do Encontro
Juana Sotomayor, da Subdivisão de Procedimentos Especiais do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e representante da Relatora para a Habitação Adequada: O direito a uma habitação adequada: as normas internacionais.
Doutor Jorge Miranda Jacob, Provedor-Adjunto de Justiça: Um novo direito, um velho problema

10h45: Coffee Break

11h00: Painel 1: Bairros autoconstruídos: terrenos ocupados, despejos e demolições
Apresentação e comentário de três casos: Bairro do Zambujal (Loures); Bairros de Sta. Filomena,  6 de Maio e Estrela d’África (Amadora); Bairro da Cova da Moura (Amadora).

12h45: Almoço

14h00: Painel 2:  Crédito à Habitação, Dívida e Arrendamento: experiências ibéricas
Apresentação e comentário e debate de 4 casos: experiência espanhola; arrendamento; Crédito à Habitação; Renda Social.

16h00:  Coffee Break

16h15: Que solução para os sem casa? Casos de França e de Portugal

Apresentação e comentário de três casos: experiência francesa; sobrelotação; sem-abrigo.

17h45: Conclusões e encerramento
Apresentação e discussão das conclusões do Encontro.
Fecho
Rita Silva, Presidente da Habita- Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade

segunda-feira, 30 de março de 2015

ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO?



É com grande satisfação que lançamos o convite a todos os profissionais da justiça para participar no Encontro Jurídico ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO? que decorrerá no dia 18 de Abril de 2015 no IGOT, Campus Universitário de Lisboa. Em anexo enviamos programa provisório. Está confirmada a participação da Relatora das Nações Unidas para o Direito a uma Habitação Adequada, assim como de juristas de Madrid, envolvidos com a PAH (Plataforma Afectados por las Hipotecas) e de um jurista Francês que se dedica a estas temáticas com o movimento Droit au Logement. Estão por confirmar alguns outros convidados portugueses da área do Direito.

Apelamos à sua participação nesta iniciativa nos seguintes Workshops:

W1·  ACESSO AO MERCADO: CRÉDITO E ARRENDAMENTO PRIVADO
W2·  ARRENDAMENTO SOCIAL E REALOJAMENTO
W3·  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: AUGIS e TERRENOS OCUPADOS.
W4·  HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: QUE SOLUÇÕES PARA OS "SEM CASA"?  

Se está interessado em participar neste encontro/formação deverá inscrever-se através do email: encontrojuridicohabita@gmail.com e mencionar:

1) Nome, 2) Formação, 3) contacto telefónico e (ou) email e 4) qual ou quais os workshops em que gostaria de participar. 

Existe disponibilidade de apoio financeiro para deslocações e alimentação (de acordo com número limitado de inscrições)

Com os melhores cumprimentos,
A Associação Habita e o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa

ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO?

 A ineficácia das Leis que regulam o direito à habitação não é nova no nosso país. A habitação tem sido considerada o parente pobre do Estado Social, tendo-se naturalizado a ideia de que o Estado não consegue prover habitação para todos.

O Direito à Habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é reconhecido pelos demais instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, ratificados por Portugal e pela maioria dos países europeus. No entanto, a depreciação das condições de acesso à habitação e a diminuição das garantias a um alojamento digno e permanente revelam-se no número de pessoas sem casa, em perigo ou experienciando o efetivo despejo e no próprio agravamento das situações de empobrecimento motivadas pelo elevado peso dos encargos com a habitação no rendimento.

Diversos fatores concorrem cumulativamente para a depreciação das condições de acesso à habitação: a progressiva mercantilização das funções sociais que vai a par com uma redução da intervenção do Estado nestes domínios, a continuada disrupção entre as políticas de habitação e as políticas de ordenamento do território; a crise e a redução das despesas públicas, que vem legitimando a subtração de recursos a um sistema de proteção que nunca chegou a funcionar plenamente. Simultaneamente, o problema da habitação mantém-se fora da esfera pública e na periferia do debate político.

O encontro promovido pela Associação Habita65 e o CEG-IGOT (Universidade de Lisboa) é uma oportunidade para suscitar e enriquecer o debate público e a formação jurídica  face ao problema da habitação, abrindo a discussão para a procura de respostas alternativas e inovadoras, designadamente no domínio jurídico e da regulação, em geral.

Este encontro estrutura-se em duas partes:

1)     Sessão Inicial Plenária na qual se pretende contribuir para refletir acerca de três vertentes do problema, respondendo às seguintes questões:

A Habitação como Direito Humano: entre os pactos assinados e a realidade concreta com a participação da Relatora das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada. Ms. Leilani Farha e o Provedor de Justiça José Francisco de Faria Costa (a confirmar).


2)     Workshops destinados à  exposição e análise conjunta, do ponto de vista jurídico, de casos concretos, organizados segundo o que se configura serem os grandes domínios que caraterizam o problema contemporâneo da habitação, identificados a partir das situações-tipo apresentadas. Estes workshops servirão para reunir, sistematizar e, eventualmente, construir, a partir do trabalho coletivo, contributos resultantes de atividades e experiências dispersas, nacionais e internacionais, possibilitando um cruzamento de olhares orientado para uma crítica mais informada e propositiva.
Este encontro é gratuito, mas necessita de inscrição prévia e está sujeito a número limite de participantes.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop

Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop

De 20 a 22 de Outubro, o HABITA participou num encontro, co-organizado pela Rosa Luxemburg Stiftung (escritório de Nova Iorque) e pela Right to the City Alliance (RTTC), intitulado Fighting Displacement: A Transatlantic Workshop. O primeiro dia foi dedicado a Brooklyn, um dos contextos que, ao longo dos últimos anos, tem sofrido alterações mais profundas na sua paisagem urbana. Primeiro, através do visionamento de um documentário – My Brooklyn – realizado por Kelly Anderson, em 2012, que retrata de um modo bastante expressivo as dinâmicas de gentrificação em curso desde meados da década de 1980; depois, por intermédio de uma visita de estudo, dinamizada por um membro da Families United for Racial and Economic Equality (FUREE), a Crown Heights, um dos bairros em que são mais evidentes as transformações urbanas em curso, a injustiça espacial e os problemas sociais gerados. É nele que podemos encontrar Fulton Street, até há poucos anos a terceira principal artéria comercial nova-iorquina. O grande aumento das rendas, decorrente do tradicional frenesim especulativo sempre que é anunciado mais um grande projeto de regeneração urbana (neste caso, um grande espaço comercial associado a habitação de luxo), levou ao encerramento de uma parte muito significativa dos pequenos estabelecimentos de base étnica. Os mesmos que, ao longo do tempo, foram decisivos para o desenvolvimento da grande dinâmica social e económica que caracterizava Fulton Street mas também para a construção da sua identidade cultural, fortemente ligada aos primórdios do hip-hop. Dado o adiantado estado do processo, a FUREE, juntamente com outras organizações, tem reivindicado a construção de alguns fogos a custos controlados. Trata-se, pois, de mitigar os efeitos destrutivos do urbanismo neoliberal. No entanto, a poucos minutos de distância, no nº277 de Duffield Street, o cenário é mais animador. Resistindo à intensa pressão exercida pela Empire State Development (ESD), agência pública para o desenvolvimento económico, encontra-se a casa onde viveram Thomas e Harriet Truesdell, dois eminentes ativistas do movimento abolicionista. Com efeito, escavações levadas a cabo no local revelaram a existência de túneis pertencentes àquilo que se designa no contexto norte-americano como Underground Railroad, uma extensa rede de túneis e casas clandestinas que abrigavam os escravos foragidos e lhes permitia escapar rumo à liberdade. Apostados em preservar a memória dos seus antepassados, os atuais proprietários, têm defendido a criação da Underground Railroad House, espaço museológico projetado em torno da rede que acabámos de descrever. Mostrando-se totalmente indiferente, a ESD pretende demolir essa mesma casa, colocando em seu lugar um parque de estacionamento subterrâneo, parte integrante de um plano maior que inclui também dois hotéis de luxo e um parque urbano. Para isso, alegou o interesse público (eminent domain). Resulta claro que do lado de lá do Atlântico, como cá, o interesse público se encontra fortemente ligado ao (potencial) valor de mercado do espaço urbano. Felizmente, uma ação contra o município levada a cabo pelos proprietários com o apoio da FUREE, impediu o avanço do plano. Até quando, não sabemos. Mas é um sinal de que, por vezes, podemos encontrar no sistema jurídico algum espaço de manobra para a defesa do direito à habitação e à cidade. A leitura que fazemos dos processos de gentrificação observados mostra claramente o papel da habitação, enquanto um dos pilares centrais da justiça económica e da igualdade. Faz também emergir uma questão política importante, nomeadamente, o individualismo moral, ou seja, uma certa tendência para as vítimas do processo o encararem como um problema pessoal, cuja resolução deve ser também encontrada na esfera individual. Deslocar o problema da gentrificação para um plano coletivo é o desafio que enfrentam muitos movimentos sociais e organizações que trabalham neste campo.
No segundo dia, debruçámo-nos sobre a questão do displacement (deslocalização) que, no domínio da habitação, remete para o desalojamento de famílias sem que estas tenham manifestado qualquer desejo ou tomado qualquer iniciativa nesse sentido. É, pois, um processo que lhes é imposto por forças que lhes são estranhas, nas mais das vezes ligadas aos grandes agentes privados responsáveis pela produção de espaço urbano (ex: investidores, fundos imobiliários), embora possa também ser desencadeado pela ação direta dos poderes públicos. No caso norte-americano, o facto da “indústria imobiliária” ser uma das maiores fontes de financiamento político-partidário, torna-a bastante poderosa e um poderoso agente transformador do espaço urbano. Salvaguardando as devidas diferenças de amplitude e intensidade, também em Portugal, a promiscuidade entre essa “indústria” e os poderes públicos (independentemente da escala considerada) é um dos traços mais característicos do “modelo” de desenvolvimento urbano nacional. Como é bem sabido, o urbanismo, os negócios e a corrupção, vão muitas vezes de braço dado. Para além disso, a deslocalização enquanto problema sócio-espacial, parece estar ligada a uma certa racionalidade económico-cultural que encontra na propriedade um dos seus alicerces. Por outras palavras, se a regra fosse o arrendamento e não a compra de casa própria (colonizando e limitando o futuro das pessoas através do seu endividamento), a experiência da deslocalização não só seria mais facilmente combatida como, caso se concretizasse, seriam menos traumáticas as suas consequências. Por fim, importa também colocar em evidência a relação entre a deslocalização e aquilo a que o geógrafo britânico David Harvey tem vindo a chamar “acumulação por desapossamento”, um processo definidor do capitalismo neoliberal que, por exemplo, se manifesta quando o Estado promove o desalojamento dos grupos sociais mais vulneráveis, quer através de forças repressivas como a polícia, quer através de alterações legislativas ou planos de regeneração urbana. Seguidamente, discutiu-se o potencial inerente ao fortalecimento das relações entre investigação e ativismo. Por exemplo, algumas das vantagens da utilização de documentação original enquanto instrumento de luta social, designadamente: o seu potencial ao nível da educação e da auto-consciencialização popular, a sua importância enquanto ferramenta de legitimação junto do status quo e a mediatização e difusão de uma perspetiva crítica acerca das problemáticas da habitação e da cidade, foram salientados por membros da Causa Justa :: Just Cause e da RTTC. Chamou-se também atenção para a utilização de mapas e outros formatos cartográficos, enquanto instrumentos privilegiados para difundir informação de natureza sócio-espacial, como é aquela que incide sobre as questões urbanas. Por fim, o aprofundamento da articulação entre a comunidade académica e o mundo do ativismo foi também considerado um aspeto importante. Efetivamente, uma das estratégias levadas a cabo por algumas organizações norte-americanas que participaram no workshop tem sido a de encontrar interlocutores privilegiados na academia, levando-os a incluir alguma da investigação-ativista nos seus curricula e a procurar envolver alguns dos seus estudantes na luta pelo direito à habitação e à cidade. Depois, as relações entre a crise económica, as políticas de austeridade e a deslocalização foram exploradas a partir de diferentes contextos geográficos, nomeadamente, Atenas, Barcelona e Lisboa. Relativamente a esta última, colocaram-se em evidência a questão dos despejos e demolições que afetam muitos bairros suburbanos e o potencial gentrificador da nova lei das rendas, bem como algumas dos desafios encontrados pelo HABITA no que diz respeito à sua capacidade de mobilização coletiva. A companheira do Encounter Athens, por seu turno, destacou o facto da vida quotidiana desta metrópole grega ser profundamente marcada pela violenta e sistemática ação dos grupos de extrema-direita contra estrangeiros e minorias étnicas mas também contra alguns movimentos sociais que têm procurado colocar a questão do direito à habitação na agenda política. Por fim, a Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) de Barcelona, salientou o facto da sua ação política valorizar constantemente as pequenas vitórias (caso-a-caso). Ademais, defende-se que a banca não pode despejar ninguém, dado que esta foi salva por dinheiro público. As casas são, por isso, também elas, públicas. E ninguém pode ser despejado nestas condições. É um argumento político interessante que poderia, eventualmente, ser também testado no contexto português. Por outro lado, salienta-se também que este movimento espanhol, que apresenta uma notável capacidade mobilizadora, não tem receio de utilizar a ocupação temporária de habitações em risco de despejo enquanto estratégia de luta. Evidentemente, esta estratégia é sempre levada a cabo em articulação com os agregados familiares que se encontram nestas situações, facto de tem contribuido decisivamente para a construção de uma opinião pública favorável, ou seja, de uma certa legitimação social das ocupações.
No último dia, abordaram-se algumas experiências concretas de gentrificação em várias cidades europeias (Hamburgo, Madrid e Berlim) e norte-americanas (Los Angeles). Na metrópole americana, o testemunho da Strategic Actions for Just Economy (SAJE) centrou-se no papel desempenhado pelas universidades, mais concretamente pelos processos de expansão de campus universitários, enquanto promotoras de processos de gentrificação. Aparentemente, em Los Angeles, a lógica de empresarialização das universidades é de tal magnitude que produz já efeitos ao nível da transformação do espaço urbano. Quanto ao contexto europeu, a Recht auf Stadt, apresentou a luta que tem sido travada no conhecido bairro de St. Pauli e a Kotti & Co, tratou o caso de Kreuzberg. Em ambos os casos, trata-se de bairros originalmente marginalizados e considerados pouco atrativos, constituídos por classes populares e comunidades migrantes que, ao chegar à Alemanha, encontravam aí custos de habitação que podiam comportar. Progressivamente, porém, numa tendência que podemos também hoje observar em Lisboa, por exemplo, estes bairros foram sendo gentrificados, sendo “expulsos” muitos dos seus habitantes originais para espaços cada vez mais periféricos e, ao mesmo tempo, bloqueando-se a entrada à maior parte das pessoas. Por último, a PAH de Madrid apresentou um conjunto bastante diversificado de exemplos de gentrificação que, no caso desta cidade, se manifestam não apenas nos bairros operários tradicionais. Por fim, em jeito de conclusão, os diferentes participantes consideraram ter sido uma experiência bastante enriquecedora que deve ter continuidade no futuro. A partilha de experiências, saberes e processos de luta (estratégias e táticas), foi unanimenente vista como uma mais-valia para o trabalho de cada um dos participantes. Foi também decidido que iremos trabalhar com vista a uma maior articulação transatlântica neste domínio e que isso requer a identificação de adversários comuns. No entanto, é preciso levar sempre em linha de conta um dos aspetos mais contrastantes entre os contextos europeu e norte-americano, nomeadamente, a enorme disparidade de recursos disponíveis para que as organizações possam desenvolver o seu trabalho. Enquanto na Europa os recursos são escassos, nos EUA, passa-se o oposto. Este aspeto, evidentemente, não pode ser ignorado quando procuramos robustecer as relações entre as duas margens do Atlântico. Considerou-se também que é fundamental combater a naturalização e valorização dos processos de gentrificação e deslocalização, ou seja, a tendência para, por um lado, considerá-los inevitáveis e intrínsecos ao desenvolvimento urbano das cidades contemporâneas, por outro, vê-los como parte de um processo positivo que, em última instância, beneficiará sempre as sociedades urbanas como um todo. Pelo contrário, acreditamos que ambos são resultado de um conjunto bastante complexo e dinâmico de processos económicos, políticos e culturais que devemos procurar compreender em profundidade. Para melhor os combater.

 André Carmo
28/10/14