Assembleia Municipal de Lisboa, 16-10-2018,
com presença de grupos de moradores (foto Saila Saaristo / Habita)
Com conhecimento a:
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores/as da Câmara Municipal de Lisboa
Grupos Municipais da AML
Considerando que:
- O país tem 2 a 3 % de habitação pública;
- Lisboa tem uma percentagem maior, mas também tem uma pressão
demográfica muito maior;
- Lisboa tem milhares de pedidos de habitação social, muitos de
pessoas em situação limite de desespero, que ficam sem resposta
durante anos;
- O número de pessoas sem trabalho, com trabalho precário ou com
salário mínimo aumentou muito nos últimos anos;
- O município de Lisboa (CML) deixou durante muitos anos largas
centenas ou até mais de um milhar de casas municipais vazias e
abandonadas, em degradação permanente;
- A aposta da Câmara, em termos de investimento público ao longo
dos últimos anos, foi para o espaço público no sentido da
valorização imobiliária das zonas da elite, promovendo assim o
gasto de dinheiros públicos para dar ganhos aos privados e
contribuindo para o aumento das rendas e da especulação
imobiliária;
- A CML não se mostra interessada em aumentar o seu parque público
de habitação social, pelo contrário, vendeu muitas casas ao longo
dos últimos anos. Hoje está até a retirar casas do parque social
com renda apoiada para praticar outros preços, mais elevados, por
exemplo um T2 por 500 euros nos concursos de renda condicionada para
a chamada classe média;
- A Câmara está a fazer despejos sem garantir sequer soluções
adequadas para as pessoas. Uma solução adequada não é ir viver na
casa de um familiar onde não há espaço nem boas relações;