terça-feira, 16 de outubro de 2018

Despejos em Lisboa: a Câmara Municipal porta-se mal


Assembleia Municipal de Lisboa, 16-10-2018, 
com presença de grupos de moradores (foto Saila Saaristo / Habita)

A/c Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta
Com conhecimento a:
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores/as da Câmara Municipal de Lisboa
Grupos Municipais da AML

Considerando que:

- O país tem 2 a 3 % de habitação pública;

- Lisboa tem uma percentagem maior, mas também tem uma pressão demográfica muito maior;

- Lisboa tem milhares de pedidos de habitação social, muitos de pessoas em situação limite de desespero, que ficam sem resposta durante anos;

- O número de pessoas sem trabalho, com trabalho precário ou com salário mínimo aumentou muito nos últimos anos;

- O município de Lisboa (CML) deixou durante muitos anos largas centenas ou até mais de um milhar de casas municipais vazias e abandonadas, em degradação permanente;

- A aposta da Câmara, em termos de investimento público ao longo dos últimos anos, foi para o espaço público no sentido da valorização imobiliária das zonas da elite, promovendo assim o gasto de dinheiros públicos para dar ganhos aos privados e contribuindo para o aumento das rendas e da especulação imobiliária;

- A CML não se mostra interessada em aumentar o seu parque público de habitação social, pelo contrário, vendeu muitas casas ao longo dos últimos anos. Hoje está até a retirar casas do parque social com renda apoiada para praticar outros preços, mais elevados, por exemplo um T2 por 500 euros nos concursos de renda condicionada para a chamada classe média;

- A Câmara está a fazer despejos sem garantir sequer soluções adequadas para as pessoas. Uma solução adequada não é ir viver na casa de um familiar onde não há espaço nem boas relações;

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Direito à habitação e à cidade - Encontro internacional e dia de acção



Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.