segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Convocatória : 4 boas razões para lutar pelo direito à habitação




|||    Porque a habitação é um elemento fundamental da vida humana

A habitação é um elemento fundamental à vida humana. Sem esta não há segurança, saúde, dignidade, nem a vivência plena de todos os direitos fundamentais. O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa, assim como no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos em vigor na ordem jurídica portuguesa há cerca de quatro décadas.

|||  Porque ter que escolher entre ter comida no prato e pagar a renda da casa é inaceitável

No entanto, a habitação não é um direito garantido às famílias e são cada vez mais as pessoas que enfrentam problemas relacionados com o acesso ou com a manutenção da habitação. Os problemas são múltiplos e verificam-se em todas as modalidades de acesso à habitação - arrendamento privado, arrendamento público/social ou crédito à habitação. Afectam ainda, e de forma particularmente gravosa, quem não consegue aceder a nenhuma dessas modalidades de acesso à habitação.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios, em particular os das áreas metropolitanas do país – Lisboa e Porto -, têm enormes listas de espera de habitação municipal, sem que haja resposta à maioria dos casos. Enquanto isso, multiplicam-se as situações de despejo em especial no arrendamento privado, na habitação social e no bairros auto-construídos. No crédito à habitação, os bancos recebem casas de famílias que já não conseguem pagar as prestações, muitas vezes mantendo parte considerável da dívidas. São crescentes os casos as famílias entram num ciclo sobre-endividamento, para evitar perder a casa. Muitas pessoas afectadas pela falência vêem a sua casa penhorada.

|||  Porque há cada vez mais pessoas sem casa

As políticas de austeridade vieram piorar a situação. Por um lado, o agravamento da situação económica, nomeadamente o aumento do desemprego e a redução dos rendimentos, contribuiu para enfraquecer a capacidade das famílias em fazer face às despesas com habitação. Por outro, as novas leis aprovadas após o início da crise em vez de responderem às dificuldades, protegendo as famílias em situação de vulnerabilidade financeira, vieram antes piorar o cenário. As leis de protecção de famílias sobre-endividadas definiu critérios nos quais não cabe ninguém. A nova lei das rendas aumentou as rendas antigas e facilitou os despejos. Aumentaram os casos de demolições massivas, violentas e racistas em bairros auto-construídos. A lei das rendas sociais manteve os valores de renda muito elevados e tornou mais insegura e precária a permanência continuada na habitação.

A situação relativa à habitação é cada vez mais insegura e precária. Muitas são as famílias que, com rendimentos baixos e cada vez mais reduzidos, despendem mais de 40% do seu salário com despesas de habitação. Não é por isso surpreendente que as pessoas deixem de ter capacidade de pagar a casa, não existindo respostas nem alternativas dignas. Um dos efeitos da inércia face a esta situação de autêntica emergência social é o aumento da sobrelotação: em 2011 haviam mais de 500 mil casas sobrelotadas; hoje, estima-se que esse valor estará perto dos 700 mil. Um outro efeito, ainda mais dramático, é o crescimento do número de pessoas a ficar sem tecto e a dormir na rua.

|||  Porque se não lutarmos o direito à habitação continuará a ser letra morta

Se não dermos visibilidade ao problema, se não o colocarmos na discussão pública, se não chamarmos todos/as a pronunciarem-se, se não nos organizarmos e reforçarmos mobilização, o direito à habitação continuará ser letra morta.

Acreditamos que nós, quem luta pelo direito à habitação, nas suas diferentes dimensões - grupos, associações diversas, comissões de moradores/as, bairros, famílias -, temos de nos juntar, na nossa riqueza e diversidade, e potenciar uma luta conjunta pelo direito à habitação, em articulação com as lutas específicas de cada um e cada uma. Precisamos de trilhar um caminho assente no conhecimento e respeito mútuo; a partilha de análise, de recursos, de estratégias; o exercício da solidariedade nas diversas lutas; a articulação, a acção coletiva e a construção de um movimento social com muitos e muitas protagonistas e lideranças, com diversidade e autonomia.

Apelamos a todas as pessoas e organizações que se identificam com esta causa, que acreditam que a habitação é um direito, para iniciar um processo de luta conjunta.

Propomos a organização conjunta de um ato público pelo direito à habitação, no centro da Cidade (quiçá pelo menos em Lisboa e no Porto), que dê visibilidade às nossas lutas, aos diversos grupos, bairros, associações; que discuta a necessidade de uma nova política de habitação, assim como reivindicações imediatas que respondam à situação de emergência vivida no país, ao nível da habitação.

Essa será também uma oportunidade de interpelar os partidos políticos e candidaturas para esclarecimento de quais as são suas propostas e os seus compromissos em relação ao direito à habitação.

O encontro de preparação da luta pelo direito à habitação realizar-se-á no dia 31 de Agosto, segunda-feira, pelas 18h, na Rua dos Anjos, nº 12 F, Lisboa (Junto ao Largo do Intendente) e no Porto , no espaço Contrabando , Rua Mártires da Liberdade, 83 .

Primeiros subscritores da convocatória:

___COLECTIVOS___

Associação de Moradores da Cruz Vermelha
Comissão de Justiça, Paz e Ecologia dos Religiosos/as
Comissão de Moradores do Bairro da Boavista
Habita – Associação pelo direito à habitação e à cidade
Left Hand Rotation
Marcha Mundial das Mulheres - PT
Movimento Uma Vida como a Arte
Precários Inflexíveis
Solid-Associação promotora dos direitos sociais, culturais e laborais
SOS Racismo
União dos Sindicatos de Lisboa




___INDIVIDUAL___

Carlos Ferreira Cruz
Catarina Moreira
Cláudia Múrias
Cristina Pires
Fernando Baião
Fernando Matos Rodrigues
Frei Rui Manuel
João Baía
João Edral
Jonas Vosssole
Jorge Falcato
Judite Fernandes
Luísa Rego
Magdala Gusmão
Mamadou Ba
Margarida Garrido
Maria Emília Guedes
Nuno Franco
Paulo Moreira
Ricardo Loureiro
Rui Manuel Rodrigues
Rui Viana Pereira
Sandra Carvalho
Sandra Cunha
Simone Tulumello
Susana Mourão
Vítor Lima
Yves Cabannes



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