Comunicado nº 1

COMUNICADO À IMPRENSA

Hoje, dia 28 de Junho, moradores/as do Bairro de Santa Filomena 

participarão na Assembleia Municipal da Amadora

Moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena excluídos do PER participarão no espaço reservado à intervenção de cidadãos e cidadãs, antes do Período da Ordem do Dia,na Assembleia Municipal da Amadora, prevista para hoje, 5ª feira, para as 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Estarão também presentes activistas do habita –colectivo pelo direito à habitação e à cidade.

Com esta intervenção pretende-se denunciar a forma ligeira como a executivo camarário está a tratar as pessoas excluídas do PER que vivem no bairro, as quais estão a ser ameaçadas de ser desalojadas, sem lhes ser apresentada qualquer alternativa que tenha em conta as suas condições económicas. As alternativas apresentadas até ao momento pela Câmara (três meses de renda ou repatriamento) não são aceitáveis, não são reais. Saliente-se que entre estas pessoas há muitas crianças, pessoas idosas e/ou com problemas de saúde e grande parte delas têm rendimentos inferiores ao salário mínimo, ou estão desempregadas. 

Defendemos por isso que o processo de desalojamento, anunciado pela Câmara, de quem não está incluído no PER seja suspenso. Nenhum pretexto pode ser invocado ou justificar que centenas de pessoas sejam lançadas para a rua, ficando sem um tecto. Isto é inegociável. 

Nem as pessoas que vivem no bairro, nem este colectivo pela defesa do direito à habitação e à cidade, se intimidam com a agressão policial de que foram alvo na passada quinta-feira, quando apenas pretendiam entregar, de forma colectiva, uma carta dirigida ao Presidente da Câmara, apresentando as suas reivindicações.

Continuaremos a apoiar, defender e fazer nossas as preocupações dos/as moradores de Santa Filomena e estamos disponíveis para explorar soluções reais, compatíveis com as suas condições económicas e sociais, e que salvaguardem um direito constitucionalmente consagrado pelo Artº 65 da Constituição da República Portuguesa – o Direito à Habitação. 

Contactos: habita.colectivo@gmail.com