DESPEJOS NO BAIRRO DE
SANTA FILOMENA
AMADORA
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Mais uma vez, o
direito à habitação (Artigo 65º da Constituição) dos moradores do bairro de
Santa Filomena, foi ostensivamente violado pela Câmara Municipal da Amadora.
Durante a manhã de hoje, de forma extremamente violenta, como é, aliás, usual,
as forças policiais (PSP e Polícia Municipal), obrigaram cerca de duas dezenas
de moradores a abandonar as suas casas (sete alojamentos) para que pudessem
prosseguir os trabalhos de demolição que, recorde-se, haviam já sido iniciados
no dia 26 de Julho de 2012. Entre as 22 pessoas desalojadas, contam-se dez
menores e dois idosos, tendo um deles, apresentando graves problemas de saúde,
sido arrancado à força pela polícia após se ter negado a abandonar a sua casa.
Encontra-se, neste momento, hospitalizado.
Como solução, a Câmara
Municipal da Amadora «oferece» uma semana de estadia numa pensão em Lisboa.
Findo esse período, sendo manifestamente impossível aos 22 moradores desalojados
aceder ao mercado livre de habitação, cujos preços especulativos afastam a generalidade
da população portuguesa, a única alternativa que resta, para muitos deles, é a
rua.
Mais uma vez, a Câmara
Municipal da Amadora mostra um profundo desrespeito pelos mais elementares
direitos humanos, uma flagrante incompetência na resolução dos problemas habitacionais actualmente existentes no concelho que, no actual contexto de crise, se têm agravado,
em suma, um comportamento inaceitável, num Estado democrático.
Perante estes factos,
os moradores de Santa Filomena e o HABITA – Colectivo pelo Direito à Habitação
e à Cidade vão contactar a Câmara da Amadora, o IHRU – Instituto da Habitação e
de Reabilitação Urbana, a Segurança Social e o Provedor de Justiça sobre o
atropelo dos direitos humanos decorrente da intervenção policial e das
demolições sem realojamento efectivo.
A Comissão de
Moradores do Bairro de Santa Filomena e o HABITA, continuarão a denunciar esta
situação e a convocar todos aqueles e aquelas que se mostram solidários com os
moradores despejados para que se juntem a nós e manifestem a sua indignação.
Amadora, 19 de
Novembro de 2012
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