HABITA

Caros amigos, activistas e defensores do direito à habitação,
Vimos ao vosso encontro para vos transmitir, apresentar e confirmar: 
1- O resumo da reunião preparatória do dia 28 de Setembro para a ACÇÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO em que consistirá numa Assembleia da Habitação;
2- Proposta de programa da Assembleia da Habitação;
3- O local e hora da mesma;
4- Proposta de Manifesto Comum
5- Proposta para Acções Futuras
6- Proposta de impacto nos Media
7- Slogan e Logotipo da Acção Europeia na qual a acção portuguesa se integra

Propomos para a discussão destas propostas uma nova reunião na sexta-feira dia 11 de Outubro, pelas 18h, na sede do colectivo Habita, na Rua dom Luis de Noronha, 17-1• Esq, em frente à Fundação Calouste Gulbenkian (na direcção da Praça de Espanha, a última perpendicular da Av. de Berna, do lado direito).

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RESUMO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE 28 de Setembro
Na sequência da convocatória para a Acção do dia 19 de Outubro, no dia 28 de Setembro, reuniram-se nas instalações do Centro de Estudos Sociais, em Lisboa, organizações, associações e indivíduos, interessados em aderir e participar na Acção Europeia de Luta pelo Direito Fundamental à Habitação.
Nessa reunião foram submetidas à discussão de todos a proposta de organização de uma Assembleia da habitação, na qual movimentos, associações, colectividades e activistas se reuniriam a fim de partilhar entre si, as suas lutas, testemunhos e reivindicações relativas às políticas locais e nacionais da habitação. A proposta foi aprovada tendo merecido o acolhimento unânime de todos.
Foi ainda sugerido que esta acção devia culminar com a aprovação de um Manifesto com as ideias e reivindicações gerais e comuns dos participantes e com o compromisso de que o dia 19 de Outubro sirva de base para um rede de solidariedade entre todos que lutam pelo direito à habitação e para a continuação de propostas e acções concretas. Foi ainda sugerido, como forma de facilitação do processo de aprovação, que uma proposta de Manifesto fosse apresentado antecipadamente e a ser submetido à análise, discussão e reflexão de todos.
Houve mais duas propostas, uma que sugeria a existência no programa de algum espaço para se falar sobre que acções podemos promover futuramente, o que foi aceite. No entanto, como temos só uma manhã, propomos que essa discussão se inicie desde já para no dia 19 podermos chegar com alguma proposta concreta de iniciativa que dê continuidade a este processo.
Uma outra porposta sugeria a possibilidade de convidar os actores “do outro lado” como os proprietários ou a banca para ouvir o que têm a dizer, proposta que foi recusada por uma considerável parte dos participantes colocando dois argumentos, por um lado que não era o objectivo desta iniciativa que pretende sobretudo reforçar quem está a lutar pelo direito à habitação e eventualmente criar bases para algum tipo de trabalho em conjunto e, por outro lado, que esses actores já têm voz suficiente na sociedade e que essa discussão iria minar os outros objectivos e desestabilizar até os participantes.

Assim, e na sequência das decisões tomadas na referida reunião, apresentamos e submetemos à discussão geral de todos os que estiveram presentes, mas também a todas as organizações, associações, colectividades e activistas que queiram participar nesta importante iniciativa, mas que não puderam estar presentes na reunião preparatória: a proposta de programa da Assembleia da Habitação, o local e hora designados para a realização da mesma e a proposta de manifesto.
Queiram assim, ler, reflectir, sugerir alterações, avançar com outras propostas porque esta Iniciativa é um acontecimento que se pretende que seja de todos e para todos, porque só assim faz sentido uma acção colectiva de Luta pelo DIREITO À HABITAÇÃO.

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PROPOSTA DE PROGRAMA DA ASSEMBLEIA DOS HABITANTES
LOCAL E HORA

ASSEMBLEIA DA HABITAÇÃO
19 OUTUBRO, 2013 das 10-13h
Local: Palco montado na PRAÇA DA FIGUEIRA em LISBOA

10h - Abertura da assembleia
10min i) Apresentação da iniciativa - orientação e objectivos – Enquadramento local, nacional e Europeu com a apresentação das iniciativas de luta que ao mesmo tempo estão a ser concretizadas noutras cidades europeias.
40min ii) Habitação em Portugal - estado da arte: A relação do problema da habitação como consequência das políticas de austeridade e neoliberais
Investigadores a convidadar (por confirmar):
1. Jorge Malheiros - investigador do Instituto de Geografia e do Ordenamento do Território e André Carmo - investigador do Instituto de Geografia e do Ordenamento do Território
2. Isabel Guerra – investigadora do Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território
3. Isabel Raposo – investigadora do Grupo de estudos sócio-territoriais urbanos e de acção local
4. Boaventura Sousa Santos – Centro de Estudos Sociais.
11:00 – 12:30 - Intervenções Livre das organizações e activistas participantes na Assembleia no intuito de partilharem as suas preocupações, divulgarem as suas lutas e testemunhos e comunicarem as suas reivindicações). Cada intervenção terá a duração entre 10 a 15m dependendo do número de organizações que estiverem presentes.
12:30 - 13:00 – Aprovação do Manifesto e Discussão de Propostas de Acções Futuras
13:00 – Ligeira refeição (a confirmar) no intuito de potenciar conversas informais e encontros entre activistas e organizações

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PROPOSTA DE MANIFESTO
(aberto à discussão)
Manifesto por uma Aliança pelo Direito à Habitação e à Cidade
Entendemos a Habitação como um direito fundamental que tem de ser protegido porque é indispensável à vida humana e essencial para a fruição plena de todos os outros direitos. A cidade é o espaço em que se desenrola a vida quotidiana da maioria das pessoas. Por isso, a sua produção, apropriação e uso devem estar subordinados à satisfação das suas necessidades e não instrumentalizados com vista à obtenção de lucro.
Associamo-nos a movimentos de toda a Europa, a cidadãs e cidadãos, activistas, investigadoras e investigadores para defender o direito à habitação e à cidade para todos! Este, no contexto de austeridade generalizada e de aprofundamento das destrutivas políticas neoliberais encontra-se seriamente comprometido. Em vez de políticas sociais de habitação assiste-se à tentativa da sua total liberalização, entregando a habitação à voracidade irracional dos mercados, que ignoram a sua importante função social.
Tal como noutros países europeus, o direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes. Associada ao aumento generalizado do custo de vida, os encargos com a habitação revelam-se cada vez mais difíceis de comportar por muitas famílias, agravando o seu risco de pobreza e fazendo com que sobre elas paire a ameaça do despejo. A expulsão das pessoas dos lugares onde residem e a que dão vitalidade, dilaceram ainda mais um tecido social fortemente abalado pela austeridade: o desemprego crescente, a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias; o seu endividamento,empurradas que foram para a aquisição de habitação através de créditos que começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para a habitação social; as demolições violentas e despejos que têm acontecido sem que alternativas dignas sejam discutidas com as pessoas, a ausência de segurança na posse continuada; a inexistência de alternativas dignas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação; os salários muito baixos incompatíveis com os preços no mercado de arrendamento; o racismo, discriminação e estigmatização que persistem.
As políticas neoliberais seguidas pelos governos de muitos países europeus, não podem continuar! É necessário defender, reconstruir e fortalecer um sector significativo de serviços públicos sobre os direitos comuns, tais como a habitação. Todas as pessoas que não têm acesso à habitação, aquelas que a têm em regime de arrendamento, as que estão endividadas e as que residem em bairros autoconstruídos com décadas de existência, devem ter direitos efectivos e exequíveis, que lhes garantam o acesso e a segurança da habitação. É absolutamente crucial a existência deolíticas que evidenciem e priorizem claramente a função social da habitação, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas diretamente afetadas e estimulando a sua participação efetiva na elaboração de leis socialmente justas.
Comprometemo-nos assim a lançar as bases para a criação uma aliança de pessoas e organizações pelo Direito à Habitação que, respeitando a diversidade e autonomia de todas as organizações, pretende potenciar e ampliar esse trabalho através da criação de mecanismos de solidariedade e de reforço colectivo das diversas lutas, criando momentos de convergência e partilha que fortaleçam as reivindicações comuns. (fica para reflexão se estamos ou não preparados para dar este passo)
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PROPOSTA DE ACÇÕES FUTURAS
(aberta à discussão e sugestões de todos)
- defender uma ILC (Iniciativa Legislativa cidadã: impedir despejos sem alternativas, defender uma nova lei de arrendamento e crédito, …?),
(esta proposta pretende criar a possibilidade de constituirmos uma Iniciativa Legislativa Cidadã que congregue as preocupações e propostas dos vários grupos como seja a nova lei do arrendamento, a lei do crédito à habitação, a renda apoiada e a questão dos despejos e da segurança da posse criando mecanismos básicos de protecção para todas as famílias na sua manutenção do acesso, segurança na habitação/ despejo e montantes máximos a pagar quando uma família está em dificuldades financeiras )
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DIVULGAÇÃO DA INICIATIVA
- A realização da Assembleia da Habitação será divulgada em press release a todos os órgãos de comunicação social onde será dado igual destaque ao facto da presente iniciativa se enquadrar numa luta colectiva de solidariedade EUROPEIA.
- Uma vez que o apoio logístico e a sua realização se enquadra no âmbito da Trienal de Arquitectura, a Iniciativa será disseminada e divulgada pela rede de contactos da própria Trienal. O nosso anfitrião da Trienal, Daniel Ferandez Pascual está também a preparar um trabalho específico sobre esta questão no http://www.housing-act.com/
- Em parceria com as organizações de outros países, a iniciativa será filmada em directo, em “live streaming” para a internet, para que as diferentes iniciativas possam ser acompanhadas ao vivo por qualquer pessoa.
- Existe um blog da acção colectiva Europeia que já foi criado assim como uma plataforma web destinada à Assembleia da Habitação, que se destina a divulgar o conteúdo da mesma, as decisões, os seus impactos, os nomes dos seus participantes, etc: http://europeandayofactionforhousingrights.wordpress.com/
- Todos os participantes podem e devem divulgar a iniciativa.
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SLOGAN E LOGOTIPO DA ACÇÃO EUROPEIA
na qual a acção portugesa se integra
“HABITAÇÃO PARA AS PESSOAS, NÃO PARA O LUCRO!”

https://www.facebook.com/pages/Oct-19th-European-Day-of-Action-for-Housing-Rights/1402919649939067