HABITA

convocatória:

19 de OUTUBRO 2013

Acção pelo direito à habitação e à cidade

CIDADES PARA AS PESSOAS, 

NẦO PARA O LUCRO E A ESPECULAÇÃO!

Caros amigos e amigas, activistas, investigadores/as e defensores/as ou preocupados/as com a garantia do direito à habitação,

O direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes: o aumento do desemprego e a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias, através de uma receita de austeridade que aprofunda a crise e não cria soluções; o aumento do preço da habitação, ao longo das últimas décadas, associado ao aumento da disponibilidade de crédito e o elevado endividamento das famílias, empurradas para a compra de habitação através da contracção de créditos pesados que agora começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para a habitação social, ou as demolições violentas que têm acontecido sem que alternativas dignas sejam consertadas com as pessoas; a não criação de alternativas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação, os salários muito baixos não compatíveis com os preços de mercado do arrendamento; o racismo que persiste. 

O direito à habitação está em risco ou nunca se concretizou com dignidade para uma parte significativa da população, as dificuldades causadas pela habitação agravam o risco de pobreza e os despejos têm tendência a aumentar, assim como a expulsão das pessoas dos locais onde têm morado durante toda a sua vida.

O HABITA - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, entende a habitação como um direito humano fundamental e está empenhado, tal como outras organizações, na defesa deste direito. Temos lutado, juntamente com moradores, moradoras e outras organizações, contra os despejos em massa que têm acontecido em alguns municípios. No entanto, entendemos que temos de ir mais longe. Participamos activamente numa coligação europeia de movimentos sociais, activistas, investigadores/as, cidadãs e cidadãos de vários países Europeus, que lutam pelo direito à Habitação e à Cidade. O objectivo dessa coligação é criar redes de solidariedade internacional, elaborar instrumentos de reivindicação política dirigidos às instâncias nacionais e europeias e levar a problemática da Habitação para o espaço público.

Nesse sentido, movimentos sociais de toda a Europa, cidadãs, cidadãos, activistas, investigadoras e investigadores pretendem organizar uma acção conjunta no dia 19 de Outubro de 2013, que expresse a nossa vontade colectiva para defender o direito à habitação e à cidade para todos num contexto de austeridade generalizada.

Esta acção e as respectivas reivindicações têm por objectivo unir lutas e reivindicações por políticas de habitação alternativas em toda a Europa e, em particular, em Portugal. Compartilhamos a visão de que esses direitos não podem ser realizados sem que unamos as nossas forças, não só a nível nacional, mas com grupos, cidadãs e cidadãos europeus que sofrem problemas semelhantes. Apenas colectivamente podemos criar instrumentos de pressão política.

A acção colectiva é uma tarefa indispensável para fortalecer, democratizar e reorientar o financiamento público para as necessidades sociais de base local. As políticas neoliberais da União Europeia  não podem continuar. Por outro lado, é necessário defender e reconstruir um sector significativo de serviços públicos comuns como a habitação. Todos as pessoas que não têm acesso à habitação e as que possuem casa, os e as inquilinas e devedores/as de hipotecas ao sistema financeiro, devem ter direitos efectivos e executáveis, que garantam normas comuns para a segurança da habitação; disponibilidade, acessibilidade e qualidade da produção de habitação social; políticas que evidenciem claramente a função social da propriedade e a audição e participação das pessoas directamente afectadas na elaboração de legislação mais democrática e justa.

Chamamos, à organização e participação, todos os grupos, movimentos e cidadãos e cidadãs, que estejam comprometidos com a luta pelo direito à habitação e à cidade, para unirmos as nossas vozes contra a mercantilização das nossas vidas. O objectivo é construirmos uma ampla aliança de solidariedade por um verdadeiro direito à Habitação e à Cidade. Esta aliança não vem substituir nada nem ninguém, deve antes valorizar e potenciar o que já existe e criar dinâmicas que nos ajudem a todos/as a ir mais além, num profundo respeito pela diversidade e autonomia das organizações.

Para o efeito, juntamos a esta chamada uma proposta de acção comum que serve apenas de base de trabalho e que está inteiramente aberta à sugestão, discussão e alteração com a participação e contributo de todas e todos.

Mais juntamos um conjunto de questão para reflexão de cada grupo, os quais poderão ser discutidos na reunião de trabalho e que servirão de base à realização de um instrumento comum de reivindicações.

Habita: Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

Anexos: 

1) Proposta de Acção e 

2) Questões para Reflexão

ANEXO 1)

PROPOSTA DE ACÇÃO

ASSEMBLEIA DA HABITAÇÃO

19 OUTUBRO, 2013 das 10-14h, Praça da Figueira

CIDADES PARA AS PESSOAS, NÃO PARA O LUCRO!

Abertura da assembleia

 Apresentação da iniciativa - orientação e objectivos

Habitação em Portugal - estado da arte: considerar os temas e problemas identificadas pelas outras organizações na reunião preparatória (convite de investigadores na área da habitação para relacionarem o problema da habitação com a problemática das politicas de austeridade e neoliberais)

Intervenções assembleia ( intervenção das organizações participantes na Assembleia no intuito de partilharem as suas preocupações, divulgarem as suas lutas e comunicarem as suas reivindicações e intervenções dos participantes que se queiram inscrever no momento)

Discussão e aprovação em plenário de um texto de reivindicações comuns o qual constituirá a fundação para um aliança entre movimentos e cidadãos pelo direito à habitação.

Propostas para o futuro

 

QUESTÕES PARA REFLEXÃO

1. Quais são, neste momento, os problemas mais graves/importantes ligados à habitação/cidade que a sua organização/movimento está a encontrar ou que as pessoas na sua cidade ou região estão a encontrar? (Palavras-chave, umas ideias sobre a sua situação habitacional específica local ou nacional e o contexto, especialmente se tem um contexto ou impacto internacional. Por favor tente dizer quem ou que estrutura ou desenvolvimento, do seu ponto de vista, é responsável pelo problema)

 2. Qual é a ideia e/ou estratégia do movimento, associação ou organização para resolver estes problemas habitacionais/urbanos? Quais são as suas reivindicações políticas? (ideia muito breve do tipo de estratégia e pedidos específicos nos quais está focado neste momento. A que nível (bairro, cidade, região, Estado nacional…)

3. Quais são os «aspectos internacionais» do problema? Como é que as suas estratégias e pedidos se relacionam com economia, políticas e instituições internacionais?

4. O seu movimento/organização estaria disposta e capaz de participar numa acção paralela e coordenada pelos direitos à habitação a nível europeu? Quais pedidos políticos e dirigidos a quem?