sexta-feira, 28 de novembro de 2014

AMADORA: Câmara promove urbicídio, desalojando centenas de pessoas

Bairro de Santa Filomena. Foto Sandra Bernardo.
O Habita – colectivo pelo direito à habitação e à cidade repudia a intenção da CâmaraMunicipal da Amadora (CMA) em promover um verdadeiro urbicídio, através da demolição de todos os bairros auto-construídos deste concelho, desalojando centenas de pessoas.

Esta intenção foi anunciada pela presidente do executivo municipal, Carla Tavares, na última Assembleia Municipal. Em causa estão os Bairros Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África/Reboleira, Estrada Militar. Dada a completa desactualização do Programa Especial de Realojamento (PER) estima-se que ao longo do prazo indicado, de seis meses, sejam deixadas sem qualquer alternativa centenas de pessoas, agravando situação social e habitacional no concelho, hoje já muito preocupante. Na procura de uma imagem urbana de cidade mais moderna, o executivo municipal promove condições mais atractivas para a especulação imobiliária e não tem pruridos em destruir vidas, alimentar o racismo e promover um autentico urbicídio.

Esta semana, ficamos com um exemplo de como se prevê gastar os dinheiros públicos nesse urbicídio: escavadoras, aparato policial, fiscais e assistentes sociais da CMA foram mobilizados para Santa Filomena, destruindo o tecto de várias famílias - incluindo idosos e crianças -, sem apresentar qualquer alternativa, de forma violenta e ilegal. Mais um passo na destruição do bairro e das vidas de quem aí vive, na defesa dos interesses de um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial VillaFundo.

O Habita repudia os despejos sem alternativas adequadas e acusa a CMA de actuar fora da lei. A CMA desrespeita as orientações internacionais sobre despejos e deslocalização da população; as normas regulamentares decretadas pela Constituição da República Portuguesa e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, onde Portugal se integra como Estado Parte.

O silêncio da sociedade e a falta de solidariedade são também demolidores. Continuaremos a resistência contra os despejos violentos e pelo direito à Habitação!

Mais info:
Sobre Santa Filomena:
http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html
http://www.habita.info/2014/05/urbicidio-esta-e-politica-urbana-na.html
Relatório Temático sobre Segurança de Posse:
http://direitoamoradia.org/wp-content/uploads/2013/02/AHRC2246_English.pdf
Sobre o processo de Consulta:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Housing/Pages/StudyOnSecurityOfTenure.aspx

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