A Associação Habita pediu hoje a urgente intervenção do Senhor
Provedor de Justiça José de Faria Costa no sentido da suspensão dos
despejos e demolições previsto para o Bairro 6 de Maio.
O apelo é feito na sequência da queixa referente à violação de Direitos Humanos apresentada em Junho passado à Provedoria Geral da República
e com vista à suspensão das demolições massivas e forçadas verificadas
no Bairro de Santa Filomena: No âmbito do processo aberto tem sido
realizados vários contactos alertando para o facto desta situação de
flagrante desrespeito pelos direitos humanos estender-se a outros
bairros do concelho da Amadora.
Esta manhã, a Câmara Municipal
da Amadora está a proceder à demolição de uma casa devoluta no Bairro 6
de Maio mas programa demolir, esta tarde, a habitação de uma família de
5 pessoas que não possui nenhuma alternativa de alojamento. Pese embora
recentes declarações dadas pela CM da Amadora que não estavam,
previstas demolições para este Bairro, assiste-se mais uma vez à
destruição de habitações de gente pobre e vulnerável que vive neste
concelho.
Segundo a própria CM da Amadora, estão fora do Plano
Especial de Realojamento (PER), elaborado há 22 anos (1993), 41% dos
agregados familiares do Bairro 6 de Maio – um total de 166
famílias/agregados. Segundo a mesma fonte,
o programa previsto para o concelho da Amadora exclui 35% da população
dos bairros afectados por este programa. O desalojamento e demolição das
casas onde vivem estas pessoas constituiriam um grave atentado aos seus
direitos e uma escalada drástica na já vulnerável situação social em
que vivem.
Organizações subscritoras:
Habita – Associação pela Direito à Habitação e à Cidade
SOS Racismo
Marcha Mundial das Mulheres
Centro Social Laranjinha
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
Sem comentários:
Enviar um comentário