Apesar de o Provedor de Justiça ter instado a
Câmara Municipal da Amadora a suspender as demolições devido à complicada situação
social e à falta de legitimidade e competência para esta intervir em terrenos
privados, a autarquia prossegue com o seu plano de despejos,
continuando a deixar pessoas, que vivem há anos nessas casas, sem qualquer
solução, por estarem excluídas do PER, um programa obsoleto e ultrapassado
com mais de 20 anos de atraso na sua execução.
É óbvia a má-fé e o comportamento
desonesto da autarquia uma vez que tem transmitido às instituições que há alternativas adequadas para as populações
que têm vindo a desalojar (o que é falso).Também à comunicação social tem a autarquia
transmitido, enganosamente, a
informação de que no Bairro 6 de Maio estariam a ser demolidas apenas casas
vazias: dia 14 de Fevereiro. Sexta-feira, depois de tornada pública a carta
enviada pelo Provedor de Justiça, a Câmara afixa mais um edital para demolir
uma casa onde vivem 3 famílias, duas destas são monoparentais, duas mães, uma
criança de três anos e outra recém nascida com menos de um mês. Atualmente
estas famílias não têm rendimentos e não têm qualquer alternativa de habitação.
O despejo está anunciado para esta
semana, a partir de quarta-feira, dia 18 de Fevereiro, 8h da manhã. Convidamos
todos e todas a estarem presentes para testemunhar no local a situação das
famílias e o que a Câmara Municipal anda realmente a fazer: desabrigar pessoas,
trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os
quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional
que vincula o país em matéria de direitos humanos.
A partir de 4ª feira, 18 de Fevereiro, pelas 8h, lá estaremos todos/as em Solidariedade e Resistência.
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