domingo, 13 de setembro de 2015

19 e 20 Set | Ações Lx e Porto | Habitação – Privilégio ou Direito?

Se não lutarmos, o direito à habitação continuará a ser letra morta!, foi o mote que juntou um conjunto de activistas, associações, moradores, decidindo agendar um ato público pelo direito à habitação a realizar-se nos próximos dias 19 e 20 de Setembro, em Lisboa e no Porto.

A iniciativa visa colocar na discussão pública situação de emergência vivida no país, ao nível da habitação e dar visibilidade às lutas dos diversos grupos, bairros, associações, famílias, promovendo o debate, assim como reivindicando medidas imediatas que respondam a esta situação. Será também uma oportunidade para interpelar os partidos políticos e candidaturas para esclarecimento de quais são suas propostas e os seus compromissos em relação ao direito à habitação. Em Lisboa, a ação será no dia 19, a partir das 15h, no Largo de São Domingos. Nesse mesmo dia terá lugar no Porto um acção de visibilização da situação das pessoas sem abrigo, promovida pelo Movimento Uma Vida como a Arte, a partir das 17h, no Coreto da Cordoaria. No dia 20, realizar-se-á uma ação pelo direito à habitação, a partir das 15h no Campo Mártires da Pátria.

Apesar de constituir um direito fundamental, inscrito da Constituição da República Portuguesa (CRP) e em legislação internacional, a habitação não tem sido um direito garantido às pessoas, situação que se agravou drasticamente com a crise e a austeridade. Muitas pessoas têm de escolher entre ter comida no prato e pagar a renda da casa, o que é inaceitável! A situação relativa à habitação é cada vez mais insegura e precária. Muitas são as famílias que, com rendimentos cada vez mais reduzidos, despendem mais de 40% do seu salário com a despesa de habitação. Não é por isso surpreendente que as pessoas deixem de ter capacidade de pagar a casa, não existindo respostas nem alternativas dignas. Um dos efeitos da inércia face a esta situação de autêntica emergência social é o aumento da sobrelotação: em 2010 haviam 1 500 000 pessoas em situação de sobrelotação. Um outro efeito, ainda mais dramático, é o crescimento do número de pessoas a ficar sem teto. O manifesto de partida está disponível aqui.

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