Durante a manhã de hoje foram despejadas quatro famílias, crianças e mulheres idosas doentes. Nenhuma família foi notificada previamente e não tem qualquer alternativa de alojamento. A CMA demonstra assim um total desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Lembramos que o Provedor de Justiça fez, no final de Agosto, uma recomendação alertando para as violações de direitos humanos, assim como as violações do direito administrativo, cometidas pela CMA. O Provedor de Justiça propôs ainda a revisão do Plano Especial de Realojamento de 1993, reconhecendo que este é um instrumento manifestamente desactualizado. A decisão foi tomada na sequência da apresentação, em Julho de 2012 de queixa colectiva apresentada pela Habita, e de um pedido de averiguação dos factos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no que concerne aos despejos e demolições realizadas pela Câmara Municipal de Amadora, no Bairro de Santa Filomena.
Estes despejos ocorrem no dia mundial do HABITAT, que é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo. Este dia foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986, com vista a permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada, assim como lembrar ao mundo a sua responsabilidade colectiva sobre o habitat das gerações futuras.
Infelizmente estes despejos e demolições violentas vêm demonstrar que, num mundo onde há cada vez mais privatização e açambarcamento de terra, gentrificação e desregulação dos direitos das pessoas, o dia não é de celebração, é de protesto. Durante o mês de Outubro, em muitas cidades europeias vão haver acções de protesto, promovidas no âmbito da Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário