HABITA: Direito à habitação e à cidade - Encontro internacional e dia de acção

Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

O que é a EAC

A European Action Coalition (EAC), Aliança Europeia para a Acção, é uma rede de associações cívicas europeias que lutam contra os problemas da habitação, nomeadamente contra a actual crise gerada pela financeirização e gentrificação das cidades. Nasceu por volta de 2014, graças à tomada de consciência, por parte de numerosas organizações de base, de que os problemas de habitação com que se debatiam, ainda que possam apresentar especificidades em cada região, têm origens e aspectos globais: a prevalência dos interesses dos bancos, dos fundos imobiliários, dos fundos abutre e outras instituições financeiras sobre os direitos dos habitantes.

A aliança europeia daí resultante tem trabalhado em três eixos principais:

1) coordenação de acções a nível europeu, visando nomeadamente os poderes públicos europeus;

2) estudo de diversos aspectos das relações sociais envolvidas, nomeadamente o funcionamento do mundo financeiro e as dívidas hipotecárias; questões jurídicas envolvidas na negação do direito à habitação; publicação destes estudos;

3) iniciativas de formação e debate.

Para além destas iniciativas coordenadas, cada grupo local conserva a sua autonomia e desenvolve as suas próprias estratégias locais.

Programa do encontro da EAC em Lisboa: organização, reflexão e acção

Este encontro da EAC realizou-se em Lisboa e, para além das questões relacionadas com organização e funcionamento interno, teve duas vertentes importantes:

1) um conjunto diversificado de laboratórios (workshops) sobre diversos temas relacionados com a habitação: problemas enfrentados pelos moradores; papel dos bancos e da dívida privada; o direito à cidade; habitação e racismo; …

2) um dia de acção nas ruas: manifestação, marcha, performances de rua, sob o tema direito à habitação, luta contra a financeirização de todos os aspectos da vida quotidiana (a começar pela habitação), direito à cidade; visitas dos participantes estrangeiros a alguns bairros em luta; acções de rua para evitar despejos iminentes.

Foram lançadas várias propostas de acção e organização, outras já em curso foram apuradas (ver o site da EAC e o da Habita para conhecer em pormenor); ficou clara a vantagem de estabelecer algumas alianças estratégicas com outras redes activistas, particularmente o CADTM, sobretudo para a questão das dívidas privadas ilegítimas. Note-se, a este propósito, que já existe dentro da EAC um grupo de trabalho (AITEC, de França; ver entrevista mais abaixo) encarregado de estudar aspectos globais, estatísticos e sociais pouco acessíveis aos grupos de acção local; a PAH (plataforma de afectados pela hipoteca), de Espanha, tem também desenvolvido estudo e acção no domínio das dívidas privadas ilegítimas.

Dia de acção: cerca de 2500 manifestantes em Lisboa

Consultar organizações populares que convocaram: Manifestação 22 Setembro 15h Lisboa e Porto.

Entrevistas com membros da EAC

Ainda que não tenha sido possível entrevistar a totalidade dos grupos presentes (eram 31, embrenhados num programa de actividades intenso, de manhã à noite, durante 5 dias!), eis algumas das entrevistas que pudemos realizar: