Do terrorismo como estratégia de (sub)desenvolvimento urbano – o bairro de Santa Filomena, Amadora

Mais uma vez, à semelhança do que já havia sucedido num passado recente, Joaquim Raposo, arquétipo de um tipo particular de governação (endémica no território nacional), que ao mesmo tempo que estabelece uma relação de perfeita simbiose com os poderes imobiliários se revela parasitária do desenvolvimento local, mandou afixar no dia 17 de Julho, por intermédio da Polícia Municipal, avisos de demolição no bairro de Santa Filomena, na Amadora. O terrorismo psicológico, a pressão constante sobre os moradores, a estratégia imoral é reveladora, não do carácter de Raposo, mas de uma forma específica de exercício do poder político que não olha a meios para atingir os seus fins.

Refém de promessas eleitorais (como mostra a pressão exercida pelos moradores da urbanização de Vila Chã) e de especuladores imobiliários (recorde-se a recente notícia de um caso (arquivado) que demonstrava a existência de corrupção e tráfico de influências entre o edil e a empresa Urbidoismil (alegadamente, é claro)), Raposo teima em atropelar (com bulldozers) um dos mais elementares direitos humanos – o direito à habitação – que se encontra vertido num vasto conjunto de tratados e convenções subscritas pelo Estado Português e plasmado na sua Constituição no artigo 65º. Infelizmente, existência de jure que teima em não se materializar de facto.

Em última instância, é sobre o inefável Raposo que impende a responsabilidade desta flagrante violação dos direitos humanos. Não obstante, é importante também sublinhar – ferindo ostensivamente susceptibilidades (a reciprocidade é um princípio de justiça e as susceptibilidades dos ofendidos pelo lamentável desenrolar deste caso, e doutros similares, são sempre feridas de morte) – o papel do racismo institucionalizado – subtil, no caso dos assistentes sociais que procuram, e têm-no conseguido, desmoralizar os moradores; flagrante, no caso das forças policiais, cujo registo criminal atinge já proporções biblícas. É um facto: a mão direita e a mão esquerda do Estado, funcionam sempre melhor em conjunto. Primeiro violenta-se, depois conforta-se e apazigua-se, conquistando-se os corações e as mentes (dos mais incautos). Desprovidos das mais elementares noções de humanismo ou empatia e açicatados pela predominante cor negra de uma comunidade cabo-verdiana, infligem, à margem da lei, danos irreversíveis a um espaço social, também ele, incapaz de resistir, fragilizado que está pela pobreza, pelo desemprego e pela estigmatização.

A bem montada estratégia terrorista (é preciso reconhecer o mérito onde ele existe) que, gradualmente, vai fazendo o seu caminho, instala o medo nos moradores e torna muito mais fácil à restante sociedade, amedrontada, inerte e alheada, assobiar para o lado, fingir que nada se passa e assim tornar-se cúmplice do crime que está em curso. O HABITA, bem como outros movimentos, organizações e cidadãos, que ainda preservam alguma capacidade para se indignar e pensar criticamente, tem denunciado sistematicamente este caso que, embora aconteça à escala urbana, revela alguns dos mais preocupantes e estruturais problemas da sociedade portuguesa.

A (sub)urbanização da injustiça inscreve-se de modo cada vez mais fundo e duradouro, contribuíndo para a produção de uma paisagem urbana desoladora e disfuncional. A segregação urbana, económica e cultural, é uma das marcas características do processo de desenvolvimento da metrópole lisboeta. Santa Filomena, Cova da Moura, Vale da Amoreira, 6 de Maio, Quinta do Mocho, entre muitos outros bairros, ilustram-no. A transformação destes espaços, num sentido oposto aquele que desejam os poderes rentistas-imobiliários (mercadorização/privatização/estetização) implicará sempre que os seus habitantes se auto-organizem e procurem tomar nas suas mãos o destino dos espaços que lhes pertencem, que quotidianamente ajudam a (re)construir e cujo futuro depende, em larga medida, da sua capacidade de forjar solidariedades e subjetividades políticas atuantes que, com audácia e combatividade, procurem resistir e contrariar o poder hegemónico da cidade feita para o lucro. A cidade é das pessoas. É para elas (e por elas) que deve ser incessantemente (re)construída.

André Carmo

06/08/13

Documentário "Aqui tem gente", dia 4 de Julho

O Colectivo Habita organiza na próxima quinta-feira um jantar com a apresentação do filme `Aqui tem gente` seguido de debate com a realizadora. Estão tod@s convidad@s!

O Bairro da Torre, em Loures, está em vias de demolição. Os moradores organizam-se para defender o seu direito à habitação, num processo com derrotas e vitórias. Um filme de Leonor Areal (81 minutos).

Portugal, Europa, 2011. Às portas de Lisboa, um bairro de lata está em vias de ser demolido. A Câmara Municipal de Loures parece firme na sua decisão, mas não apresenta soluções alternativas de alojamento.

Na iminência de ficar sem tecto, os moradores do Bairro da Torre organizam-se para negociar com a Câmara e defender o seu direito à habitação, num processo com avanços e recuos, derrotas e vitórias. 

As mulheres assumem um papel central na defesa da casa e da família. No Bairro da Torre coexistem etnias sobretudo ciganas e africanas, e imigrantes que chegaram nos anos 90 para as grandes obras do regime. A crise atirou-os para o desemprego e a miséria. Agora batem-se pelos seus direitos e dignidade humana.

Aqui Tem Gente acompanha o processo negocial, os problemas e conflitos desta população que, embora anarquicamente, consegue organizar-se e lutar pelos seus direitos. 

O documentário levanta ainda outras questões. Qual o papel dos activistas no apoio à organização da comunidade? Que política de habitação social para o actual momento de crise?

Evento facebook

Sobre o filme:

https://www.facebook.com/AquiTemGente
http://aquitemgente.blogspot.pt/

Sobre a destruição da Horta do Monte:

As ideias não se despejam, cultivam-se!

A Horta do Monte foi destruída com máquinas e bastonadas. Às 9 horas a horta já estava completamente destruída. Houve gente agredida, outra detida. Ficou a tristeza e desolação de quem passou anos a intervir no espaço, a recuperar algo que estava abandonado e degradado e o transformou num espaço de construção, de aprendizagem, de partilha, de comunidade.

A prepotência da Câmara de Lisboa é notória e prova que o slogan da participação é um marketing com muito pouca substância. Participe! ... mas quando nós queremos, da forma como nós queremos, dizendo o que nós queremos... De outra forma, é desprezado, é cilindrado, é bastonado.

A participação é também o uso e apropriação do espaço público, é a capacidade de construir projectos e de contribuir para a melhoria da cidade. O projecto da Horta do Monte era um exemplo destes. Ficam registadas a falta de respeito e de diálogo, a prepotência e violência. Estas não podem, nem ficarão, impunes.

As ideias não se despejam, cultivam-se!

Assembleia do Direito à Habitação: Sem habitação para cada um/a, não há paz!

Alter Summit realizada em Atenas, 7 de Junho de 2013


Relatório e Propostas

A Assembleia para o direito à Habitação teve lugar em Atenas, no dia 7 de Junho, enquadrada nos trabalhos da cimeira Alter Summit. Mais de 60 pessoas provenientes da Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal e Tunísia participaram.

Os participantes relataram as lutas que têm travado, a nível nacional, pelo direito à habitação e contra os despejos, com o objectivo de partilhar as respectivas experiências de mobilização, protesto, as suas reivindicações, as suas análises de contexto e dificuldades. Todos expressaram a necessidade de se constituir uma coordenação a nível europeu entre os diversos movimentos e grupos a fim de facilitar o intercâmbio e prestar solidariedade em acções concreta.

Em todos os países mas, particularmente, nas regiões da Europa do Sul, Europa Central e Europa Oriental, as medidas de austeridade impostas pela Troika causaram desemprego em massa e um empobrecimento dramático.

As consequências têm sido dramáticas: centenas de milhares de famílias foram despejadas ou estão em vias de ser despejadas porque ficaram impossibilitadas de pagar as prestações dos seus empréstimos bancários ou quaisquer rendas, que por sua vez aumentaram em face do empobrecimento geral da população. A ausência ou quantidade insuficiente de habitação pública ou social - ao mesmo tempo, que se regista um crescimento da especulação imobiliária – exige que a coordenação de movimentos, associações e redes deve ser implementada rapidamente.

Activistas de vários movimentos sociais, redes e organizações, que marcaram a sua presença na cimeira Alter Summit, mostraram determinação em constituir, entre si, uma coordenação europeia. Em Atenas, um grupo de activistas apresentaram as propostas que tinham sido previamente discutidas durante uma reunião organizada na Alemanha, em Abril. O texto preparado durante essa reunião foi apresentado e submetido a discussão entre todos os presentes no âmbito das linhas orientadoras do Alter Summit (ver texto em anexo).

Num espírito internacionalista e de alter-globalização, os militantes destacaram a importância de se desenvolverem acções de solidariedade internacional e, portanto, decidiram colectivamente sobre as acções a serem realizadas na Europa durante o ano de 2013-2014.

ACÇÕES

1. Acção Concertada - Outubro 2013
Os activistas presentes concordaram em realizar uma série de ocupações: de espaços públicos, edifícios vazios, habitação destinada à demolição ou de edifícios da propriedade do sector bancário, etc, competindo a cada movimento ou organização a escolha do espaço a ocupar mais adequado ao contexto local, em pleno respeito pela autonomia de cada um.
Essas acções serão todas realizadas ao mesmo tempo em toda a Europa, no quadro geral do Dia Mundial do Habitat, 01 de Outubro de 2013.

Para a concretização dessas acções decidimos utilizar:
- Um slogan geral e inclusivo que possa ser comumente usado por todos, acompanhado de um segundo slogan, definido por cada movimento ou organização, que exprima as lutas, contextos e reivindicações de cada um.
O slogan geral " Pelo Direito a uma Habitação digna para Todos" ( traduzido do inglês "Adequate Housing Rights for All")
- Um logotipo comum para dar uma visibilidade e carácter unitário, colectivo e supra nacional à acção.
O logotipo será escolhido após a apresentação de várias propostas. Cada movimento ou organização decidirá a cor que entenda mais adequada conforme o contexto local.


2. Acções Anti MIPIM

O MIPIM é o Mercado Mundial da Propriedade (que ocorre anualmente em Cannes, França, no mês de Março). Concordámos em divulgar a existência deste evento nos respectivos países e participar em acções denunciando o encontro MIPIM que consubstancia a celebração do imobiliário e da especulação imobiliária.

Devemos organizar reuniões para coordenar essas acções a partir de agora.

Sobre a Assembleia do direito à habitação na Altersummit

Documentário sobre o Bairro da Torre (Camarate, Loures)

AQUI TEM GENTE. O Bairro da Torre, em Loures, está em vias de demolição. Os moradores organizam-se para defender o seu direito à habitação, num processo com derrotas e vitórias. Documentário de Leonor Areal (81 minutos).

Sinopse

Portugal, Europa, 2011. Às portas de Lisboa, um bairro de lata está em vias de ser demolido. A Câmara Municipal de Loures parece firme na sua decisão, mas não apresenta soluções alternativas de alojamento. Enredo Na iminência de ficar sem tecto, os moradores do Bairro da Torre organizam-se para negociar com a Câmara e defender o seu direito à habitação, num processo com avanços e recuos, derrotas e vitórias. As mulheres assumem um papel central na defesa da casa e da família. No Bairro da Torre coexistem etnias sobretudo ciganas e africanas, e imigrantes que chegaram nos anos 90 para as grandes obras do regime. A crise atirou-os para o desemprego e a miséria. Agora batem-se pelos seus direitos e dignidade humana. Aqui Tem Gente acompanha o processo negocial, os problemas e conflitos desta população que, embora anarquicamente, consegue organizar-se e lutar pelos seus direitos. O documentário levanta ainda outras questões. Qual o papel dos activistas no apoio à organização da comunidade? Que política de habitação social para o actual momento de crise?

Synopsis

Lisbon, Portugal, Europe, 2011. A slum is about to be demolished. The City Council is determined to do it, but gives no alternative accommodation to the people. On the verge of becoming homeless, dwellers organize to defend their right to housing. African and gypsy communities make decisions in popular assemblies. Women lead a central role in fighting for their human rights. This documentary follows the process during six months of pressure and negotiations with local power. It also address issues about the role of activists, and social housing policy in a time of severe crisis.

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Como chegar à Faculdade de Arquitectura

Morada: Rua Sá Nogueira, 1495-055 Lisboa
Localização: Integrado no Parque de Monsanto, perto do Palácio da Ajuda.
Como chegar de automóvel e de transportes públicos: autocarros 60, 723 e 729.
Localização

ESPANHA E PORTUGAL JUNTOS
NA LUTA PELO DIREITO À HABITAÇÃO 

Acção internacional de solidariedade com as famílias despejadas  e pela aprovação da Iniciativa Legislativa Popular

No dia 18 de Março, em Lisboa e em varias cidades da União Europeia decorrerão iniciativas de solidariedade para com as mais de 200.000 familias espanholas que, em 2012, foram expulsas das suas casas. 526 expulsões por dia que contribuíram para o aumento dramático da taxa de suicídio e para o empobrecimento de milhares de pessoas que, com as políticas de austeridade impostas, se agravam de dia para dia.

Em Lisboa, o Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade entregou na Embaixada de Espanha uma carta de solidariedade para com estas famílias e para com a Plataforma de Afectados/as Por la Hipoteca, movimento social de massas que tem vindo a denunciar e a colocar no centro da agenda mediática e política os despejos, os contractos bancários e o endividamento – forçado – das famílias, apontando as políticas injustas que têm sido levadas a cabo e com as quais os bancos têm sido os grandes beneficiários, em detrimento das pessoas.

A PAH tem realizado por todo o Estado espanhol centenas de mobilizações contra os despejos, pela dação em pagamento e por um parque habitacional público que defenda o direito à habitação. É com estas reivindicações – que pretende que tenham efeito retroactivo para as famílias que já perderam as suas casas por impossibilidade de pagamento do crédito – que entregou há algumas semanas uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) no parlamento espanhol com 1 milhão e 400 mil assinaturas, conseguindo que esta proposta de lei fosse discutida no parlamento. No dia 16 de Fevereiro foram desenvolvidas centenas de mobilizações com milhões de pessoas para apoiarem esta iniciativa e exige-se agora que esta lei seja aprovada.

O próprio Tribunal Europeu de Justiça considerou na passada quinta-feira que a lei hipotecária espanhola em vigor, regulando os despejos, era abusiva e ilegal. Ilegal por violar a directiva europeia de 1993 que estabelece a protecção do/a consumidor/a e abusiva por não considerar o desequilíbrio de forças entre as instituições de crédito e quem entra em incumprimento. Uma lei justa que proteja as famílias, garantindo lhes o direito efectivo à habitação é não só necessária como urgente.

A habitação é um direito basilar de qualquer pessoa que também em Portugal tem sido violado diariamente. Os despejos também são pois uma realidade no nosso país, nos vários tipos de mercado habitacional, atacando-se e culpabilizando-se as famílias porque a sua condição económica não permite o acesso ou a manutenção da habitação. A responsabilidade é das políticas erradas que tornaram a habitação numa mercadoria com alto nível de especulação: a actual lei do crédito à habitação não prevê em muitas situações a dação em pagamento – sendo inadmissível que as pessoas perdendo a casa ainda mantenham uma dívida – e não assume a desigualdade de poder na negociação entre a banca e o cliente; a nova lei do arrendamento declarou uma autêntica guerra às pessoas, prevendo aumentos muito elevados e “despejos express” sem ter criado qualquer alternativa. Num país onde há quase um milhão de casas vazias, não existe a garantia do direito à habitação. Esta é fonte de empobrecimento e desespero para muitas famílias.