Hoje, desde a partir 7h, um grupo de várias dezenas cidadãs e cidadãos realizaram uma acção de resistência e solidariedade no bairro de Santa Filomena.
A acção consistiu na exposição de faixas denunciando como os direitos humanos estão ser esmagados em nome de interesses imobiliários e na entoação de palavras de ordem como “Casas sim, demolições não”, “a paz, o pão, a habitação, saúde, educação”, “queremos justiça, não polícia”. Foram também lidos vários artigos da Constituição sobre o direito a manifestação, à resistência e à habitação. Ao longo da acção foram detidos pela PSP dois cidadãos, um deles um deputado municipal.
Em causa estavam os despejos ilegais e autoritários que têm sido levados a cabo pela Câmara Municipal da Amadora (CMA). Desde a passada terça feira, dia 24, a Câmara retomou as operações, ignorando a recomendação do Provedor de Justiça no sentido da suspensão das demolições devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados. Ao todo foram despejadas um total de cerca 36 pessoas, muitas delas crianças, que ficaram sem qualquer alternativa habitacional digna e adequada às condições e sociais dos agregados.
De dia para dia, a CMA alimenta uma situação de emergência social inadmissível. Desabriga pessoas, trabalhando para interesses privados, em vez dos interesses públicos para os quais está mandatada, e em incumprimento da legislação nacional e internacional que vincula o país em matéria de direitos humanos.
Perguntamos: até quando continuará a violencia institucional, racista, e o desrespeito pelos direitos humanos na Amadora?
Organizações subscritoras:
Habita - Associação pelo direito à habitação e à cidade
Marcha Munidal de Mulheres Portugal
Plataforma Gueto
Precários Inflexíveis - Associação de combate à precariedade
SOS Racismo
UMAR
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