APELO URGENTE: Solidariedade contra as demolições, pelo direito à habitação.
Demolições no Bairro de Santa Filomena (Amadora)
Caros/as amigos/as
Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional.
Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.
É com grande preocupação que encaramos, em pleno século XXI, a situação do Bairro de Santa Filomena, na Amadora. É um bairro degradado construído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade e que agora, estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o desemprego sobe rapidamente, se vêm também ameaçados de despejo em massa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas.
Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas e a sua segurança pessoal expulsando e destruindo o único tecto que estas têm. A Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da Segurança Social e das forças da polícia) está a desrespeitar de forma grosseira legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e à qual está obrigado. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência.
Face à gravidade da situação exposta apelamos a todas as pessoas e organizações que participem numa campanha de solidariedade com centenas de famílias do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que se encontram neste momento em perigo eminente de despejo das suas casas sem qualquer alternativa de alojamento e sem garantia de acesso à habitação.
Apelamos a que escrevam ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e aos restantes partidos com representação na assembleia municipal, e exijam a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas. Anexamos uma proposta de carta a ser enviada para os seguintes contactos:
Presidente da Câmara Municipal da Amadora Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-
Aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-
Pedimos a todos e todas que nos ajudem a interromper esse processo até que se encontrem alternativas que salvaguardem a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas. Estamos também disponíveis para acompanhá-los/as numa visita ao bairro para que possam tomar conhecimento da gravidade da situação.
Saudações solidárias
Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade
280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. 79 estão sem emprego, 87 estão a estudar e 13 sofrem de invalidez permanente.
ResponderEliminaro problema é que HOJE 26 de Julho 2012
já se encontra 500 policias 10 escavadoras 55 trabalhadores, para destruir as casas de familias.
outro Problema é que a HUMANIDADE destroi-se uns aos outros.