COMUNICADO À IMPRENSA
Hoje, pelas 17h
deputados/as, activistas, investigadores/as e representantes de várias ONG’s de
direitos humanos
visitam o Bairro de
Santa Filomena
18 de Julho de 2012
Hoje,
pelas 17h, realizar-se-á uma visita ao
bairro visando dar conhecimento da situação vivida no bairro de
Santa Filomena, na Amadora, onde as pessoas que aí vivem
estão a ser ameaçadas de despejo em massa, sem que alternativas viáveis sejam
apresentadas. A visita
contará com a participação de deputados/as,
activistas, investigadores/as e representantes de várias ONG’s de direitos
humanos,
Lembramos que, no passado dia 16 de Julho, este colectivo apresentou queixa a vários
organismos internacionais de defesa dos direitos humanos denunciando a forma
como a Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português
(através da Segurança Social e das forças policiais), está a desrespeitar
direitos fundamentais e violar de forma grosseira legislação nacional e
internacional ratificada pelo Estado Português, à qual está obrigado.
Os despejos programados
não só violarão o direito à habitação, como também o direito a não ver-se
submetido/a a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem
como direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com
deficiência. Consideramos que a
Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o
problema, não pode ameaçar a vida das
pessoas, nem a sua segurança pessoal, expulsando e destruindo o único tecto que
as abriga.
Contactos: habita.colectivo@gmail.com
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