quarta-feira, 18 de julho de 2012

Comunicado nº 3


COMUNICADO À IMPRENSA

Hoje, pelas 17h deputados/as, activistas, investigadores/as e representantes de várias ONG’s de direitos humanos
visitam o Bairro de Santa Filomena 

18 de Julho de 2012
Hoje, pelas 17h, realizar-se-á uma visita ao bairro visando dar conhecimento da situação vivida no bairro de Santa Filomena, na Amadora, onde as pessoas que aí vivem estão a ser ameaçadas de despejo em massa, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas. A visita contará com a participação de deputados/as, activistas, investigadores/as e representantes de várias ONG’s de direitos humanos,
Lembramos que, no passado dia 16 de Julho, este colectivo apresentou queixa a vários organismos internacionais de defesa dos direitos humanos denunciando a forma como a Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da Segurança Social e das forças policiais), está a desrespeitar direitos fundamentais e violar de forma grosseira legislação nacional e internacional ratificada pelo Estado Português, à qual está obrigado.
Os despejos programados não só violarão o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido/a a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência. Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas, nem a sua segurança pessoal, expulsando e destruindo o único tecto que as abriga.
 Contactos: habita.colectivo@gmail.com

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